{"id":47678,"date":"2025-08-26T20:05:58","date_gmt":"2025-08-26T23:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-faz-justica-e-aprova-projeto-que-libera-pagamentos-congelados-a-servidores-em-razao-da-pandemia\/"},"modified":"2025-08-26T20:05:58","modified_gmt":"2025-08-26T23:05:58","slug":"camara-faz-justica-e-aprova-projeto-que-libera-pagamentos-congelados-a-servidores-em-razao-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-faz-justica-e-aprova-projeto-que-libera-pagamentos-congelados-a-servidores-em-razao-da-pandemia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara faz justi\u00e7a e aprova projeto que libera pagamentos congelados a servidores em raz\u00e3o da pandemia"},"content":{"rendered":"
Deputado Lindbergh Farias. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Com o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26\/8) o projeto de lei complementar (PLP 143\/20), que permite aos entes federativos pagarem direitos remunerat\u00f3rios relacionados ao tempo de servi\u00e7o congelados durante a pandemia de Covid-19. Na pr\u00e1tica, o projeto descongela tudo \u2013 contagem de tempo para progress\u00e3o de carreira, tri\u00eanio, quinqu\u00eanio, entre outros direitos que foram interrompidos por 583 dias, durante a pandemia.<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ<\/strong>), ao defender o projeto, relembrou que era vereador na capital carioca no per\u00edodo da Covid e viveu o drama dos servidores municipais de l\u00e1. \u201cHouve ali um projeto de ajuda financeira a estados e munic\u00edpios. S\u00f3 que entrou ali tamb\u00e9m um congelamento de sal\u00e1rio de tudo que \u00e9 servidor do Pa\u00eds, profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, no meio daquela pandemia. E mais grave ainda, nesse per\u00edodo deixou de ser contado o tempo para progress\u00e3o de carreira do pessoal que trabalhou\u201d, lamentou.<\/p>\n

Para Lindbergh, se existe uma justi\u00e7a que vai ser realizada \u00e9 dar, \u00e9 recuperar o direito dos trabalhadores, dos servidores que exerceram sua fun\u00e7\u00e3o ali. \u201cN\u00f3s estamos aprovando algo que \u00e9 autorizativo. Eu subo \u00e0 tribuna feliz da vida de, como deputado federal, hoje, ter continuado aquela luta que eu fiz tamb\u00e9m como vereador\u201d, comemorou.<\/p>\n

\u201cHoje n\u00f3s estamos fazendo justi\u00e7a a muitos servidores deste Pa\u00eds que arriscaram a vida para defender a sa\u00fade p\u00fablica, a educa\u00e7\u00e3o, naqueles tempos dif\u00edceis de pandemia\u201d, completou o l\u00edder da bancada petista.<\/p>\n

Respeito \u00e0s educadoras e educadores<\/strong><\/h4>\n
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Deputada Maria do Ros\u00e1rio. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Para a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS<\/strong>), essa \u00e9 uma mat\u00e9ria da maior import\u00e2ncia, e faz justi\u00e7a para os servidores p\u00fablicos. \u201cE, quando n\u00f3s estamos votando essa mat\u00e9ria que recupera aquilo que foi impedido aos servidores p\u00fablicos, \u00e0s servidoras, \u00e0s professoras, \u00e0s trabalhadoras das creches, enfim, \u00e0s educadoras, \u00e0s trabalhadoras e aos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, aos servidores p\u00fablicos em geral, quando recuperamos as condi\u00e7\u00f5es que foram retiradas naquele per\u00edodo pelo esfor\u00e7o geral da Na\u00e7\u00e3o, n\u00f3s estamos fazendo justi\u00e7a. Estaremos respeitando educadores e educadoras que fizeram o melhor de si durante a pandemia\u201d, reiterou a deputada.<\/p>\n

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Deputada Benedita da Silva. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ<\/strong>) tamb\u00e9m afirmou que o projeto faz justi\u00e7a depois de uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica cometida contra os nossos servidores p\u00fablicos desde a pandemia. \u201c\u00c9 importante sinalizar que n\u00f3s temos o dever, a obriga\u00e7\u00e3o de entender que esses servidores ficaram expostos durante a pandemia. N\u00f3s tivemos escolas que ficaram abertas, durante todo esse per\u00edodo, com professores e professoras trabalhando para alimentar as crian\u00e7as que n\u00e3o tinham em casa como se alimentar e iam para a escola somente para alimentar-se e depois voltavam para a sua casa. N\u00f3s presenciamos isso. Trabalhadoras e trabalhadores que fizeram acontecer, que passaram por momentos dif\u00edceis num per\u00edodo t\u00e3o ruim para a nossa sociedade brasileira, que foi a pandemia\u201d, argumentou.<\/p>\n

Texto aprovado<\/strong><\/h4>\n

O texto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, muda a legisla\u00e7\u00e3o publicada em 28 de maio de 2020 (Lei Complementar 173\/20) que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Assim, durante esse per\u00edodo, n\u00e3o puderam ser aplicados reajustes ou criados cargos e realizados concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 revogada pelo projeto impedia estados, Distrito Federal e munic\u00edpios de contar o tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei (28 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de recebimento futuro de direitos relacionados ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Retroativos<\/strong><\/h4>\n

O projeto aprovado permite que os entes federativos voltem a contar o tempo e paguem retroativamente, dentro de sua disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, os valores congelados no per\u00edodo e relativos a anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, sexta-parte, licen\u00e7a-pr\u00eamio e mecanismos equivalentes, sem transfer\u00eancia de encargos a outro ente (como em um caso de cess\u00e3o de servidor cujo sal\u00e1rio \u00e9 pago pelo ente cession\u00e1rio, por exemplo).<\/p>\n

As deputadas Erika Kokay (PT-DF<\/strong>) e Lenir de Assis (PT-PR<\/strong>), e os deputados Alencar Santana (PT-SP<\/strong>), Joseildo Ramos (PT-BA<\/strong>) e Marcon (PT-RS<\/strong>) tamb\u00e9m discursaram em defesa da recupera\u00e7\u00e3o dos direitos dos educadores, durante o per\u00edodo da Covid 19.<\/p>\n

Urg\u00eancia<\/strong><\/h4>\n

Na mesma sess\u00e3o, foi aprovado o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es. S\u00e3o eles: PL 3025\/23, do Poder Executivo, que reformula as regras de com\u00e9rcio e transporte de ouro no Brasil; PL 1312\/25, tamb\u00e9m do Executivo, que autoriza a Caixa Econ\u00f4mica Federal a constituir a Funda\u00e7\u00e3o Caixa \u2013 pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial; e o PL1828\/23, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de reconhecimento facial em locais como esta\u00e7\u00f5es de trem e terminais de \u00f4nibus, em vag\u00f5es e vias p\u00fablicas.<\/p>\n

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V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post C\u00e2mara faz justi\u00e7a e aprova projeto que libera pagamentos congelados a servidores em raz\u00e3o da pandemia apareceu primeiro em PT na C\u00e2mara.<\/p>\n

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