![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/5faa4b61-c701-47a8-819d-39b1c983789d.jpeg)
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15), em Campinas, condenou a Ihara, produtora de defensivos agr\u00edcolas de Sorocaba (SP), ao pagamento de R$1 milh\u00e3o por danos morais coletivos pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral durante a campanha presidencial de 2022.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada em segunda inst\u00e2ncia, reformou senten\u00e7a da 3\u00aa Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia absolvido a empresa em junho de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), gestores da companhia reuniram empregados em um evento corporativo realizado em setembro de 2022, exigindo o uso de camisetas verde e amarela e promovendo discursos em apoio \u00e0 candidatura de Jair Bolsonaro (PL).\u00a0<\/p>\n
Ex-funcion\u00e1rios confirmaram em ju\u00edzo que houve coa\u00e7\u00e3o e tentativa de indu\u00e7\u00e3o de votos em favor do ent\u00e3o presidente. O procurador respons\u00e1vel pelo caso, Gustavo Rizzo Ricardo, chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a iniciativa foi recusada.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator do processo, juiz Maur\u00edcio de Almeida, as a\u00e7\u00f5es da empresa extrapolaram qualquer car\u00e1ter c\u00edvico e representaram claro direcionamento pol\u00edtico. Para o magistrado, ficou evidente o alinhamento da Ihara com um candidato espec\u00edfico, configurando ass\u00e9dio eleitoral.\u00a0<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o determinou que a empresa n\u00e3o poder\u00e1 realizar atos pol\u00edticos em suas instala\u00e7\u00f5es, nem obrigar ou induzir funcion\u00e1rios a manifesta\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o obriga a empresa a divulgar comunicado assegurando aos empregados o direito de liberdade pol\u00edtica, sem risco de retalia\u00e7\u00f5es. O descumprimento das medidas acarretar\u00e1 multa de R$ 200 mil por infra\u00e7\u00e3o, com revers\u00e3o ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho destacou que a senten\u00e7a serve de alerta para as elei\u00e7\u00f5es municipais e gerais de 2026. Segundo a Procuradoria, haver\u00e1 intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral em empresas, com o objetivo de garantir que trabalhadores n\u00e3o sejam coagidos a apoiar candidatos ou partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
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