{"id":48330,"date":"2025-08-29T15:47:04","date_gmt":"2025-08-29T18:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/governo-iguala-fintechs-a-bancos-apos-operacao-contra-o-crime-organizado\/"},"modified":"2025-08-29T15:47:04","modified_gmt":"2025-08-29T18:47:04","slug":"governo-iguala-fintechs-a-bancos-apos-operacao-contra-o-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-iguala-fintechs-a-bancos-apos-operacao-contra-o-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Governo iguala fintechs a bancos ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o contra o crime organizado"},"content":{"rendered":"

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A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.278, que igualou o tratamento das fintechs ao dos bancos tradicionais. A medida obriga as empresas de tecnologia que oferecem servi\u00e7os financeiros a prestar informa\u00e7\u00f5es ao Fisco pelo sistema e-Financeira, mecanismo de monitoramento de opera\u00e7\u00f5es usado h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi anunciada um dia ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, considerada a maior a\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada no pa\u00eds contra o crime organizado. A investiga\u00e7\u00e3o revelou que fintechs foram utilizadas para movimentar e ocultar bilh\u00f5es de reais provenientes de atividades il\u00edcitas, sobretudo no setor de combust\u00edveis, por meio de fundos de investimento e contas bols\u00e3o n\u00e3o rastre\u00e1veis.<\/p>\n

Fechando o \u201cv\u00e1cuo regulat\u00f3rio\u201d<\/strong><\/p>\n

Em nota, a Receita afirmou que as fintechs se beneficiavam de um \u201cv\u00e1cuo regulamentar\u201d: ao contr\u00e1rio dos bancos, n\u00e3o estavam sujeitas \u00e0s mesmas exig\u00eancias de transpar\u00eancia e monitoramento. Essa brecha, segundo o \u00f3rg\u00e3o, foi explorada por fac\u00e7\u00f5es criminosas, como o PCC, que controlava cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em fundos de investimento no mercado financeiro de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cO crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo\u201d, destacou o comunicado do Fisco.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 havia antecipado a medida, ao afirmar que algumas fintechs estavam servindo de ve\u00edculo para lavagem de dinheiro. Segundo a Receita, apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 47 bilh\u00f5es entre 2020 e 2024.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o sob press\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O avan\u00e7o das fintechs, impulsionado pelo sucesso do Pix e pela digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros, trouxe dinamismo e competi\u00e7\u00e3o ao setor. Mas a r\u00e1pida expans\u00e3o tamb\u00e9m ampliou vulnerabilidades. Sem as mesmas amarras regulat\u00f3rias que os bancos, parte dessas empresas passou a ser alvo de criminosos que buscam agilidade, sigilo e dificuldade de rastreamento.<\/p>\n

Para analistas, a equipara\u00e7\u00e3o normativa representa um ponto de inflex\u00e3o no debate sobre inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. \u201cA concorr\u00eancia \u00e9 saud\u00e1vel, mas precisa ocorrer em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, com todos submetidos \u00e0s mesmas normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d, afirmou a Febraban, em nota de apoio \u00e0 medida.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n

A nova instru\u00e7\u00e3o normativa surge em um contexto pol\u00edtico sens\u00edvel. Em janeiro, boatos bolsonaristas de que o governo planejava taxar o Pix travaram o avan\u00e7o de uma regula\u00e7\u00e3o mais ampla para o setor. Agora, ao amarrar a medida \u00e0 agenda de combate ao crime organizado, o governo busca blindar-se contra cr\u00edticas de que estaria onerando a inova\u00e7\u00e3o ou aumentando custos para os usu\u00e1rios.<\/p>\n

Do ponto de vista econ\u00f4mico, a norma deve gerar custos adicionais de compliance para as fintechs, que ter\u00e3o de refor\u00e7ar controles internos e sistemas de monitoramento. Apesar disso, especialistas avaliam que o impacto ser\u00e1 mais forte sobre empresas menores e menos estruturadas, enquanto as grandes j\u00e1 mant\u00eam rotinas pr\u00f3ximas \u00e0s exigidas dos bancos.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica com a publica\u00e7\u00e3o da norma:<\/p>\n