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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2), por\u00a050 votos a 24, o projeto de lei complementar (PLP 192\/2023) que\u00a0altera a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto unifica em oito anos o per\u00edodo em que pol\u00edticos ficam impedidos de disputar elei\u00e7\u00f5es, mas antecipa o in\u00edcio da contagem para momentos como a condena\u00e7\u00e3o, a perda do mandato ou a ren\u00fancia. A proposta, relatada pelo senador\u00a0Weverton Rocha (PDT-MA), segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O que muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Atualmente, a inelegibilidade pode ultrapassar 15 anos, j\u00e1 que os oito anos s\u00f3 come\u00e7am a contar ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato. Com a altera\u00e7\u00e3o, o prazo passa a ser contado a partir de uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m fixa em\u00a012 anos o limite m\u00e1ximo\u00a0de inelegibilidade em caso de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es, impedindo a soma indefinida de prazos.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a tende a\u00a0reduzir o tempo de afastamento da pol\u00edtica para parlamentares, governadores e prefeitos cassados. Exemplo: um deputado cassado no primeiro ano de mandato, que antes poderia ficar ineleg\u00edvel por at\u00e9 11 anos, agora cumprir\u00e1 o per\u00edodo fixo de oito anos, perdendo apenas um pleito.<\/p>\n Exce\u00e7\u00f5es para crimes graves<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, Weverton incorporou emendas do senador\u00a0S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), garantindo que a regra mais branda n\u00e3o se aplique a crimes considerados grav\u00edssimos. Nesses casos, como corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico de drogas, racismo, terrorismo, crimes hediondos, contra a vida e a dignidade sexual, o prazo continuar\u00e1 valendo\u00a0do cumprimento da pena at\u00e9 oito anos depois.<\/p>\n \u201cEstamos preservando a ess\u00eancia da Lei da Ficha Limpa\u201d, afirmou Moro. J\u00e1 Weverton defendeu que a mudan\u00e7a traz \u201cmais objetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, evitando a chamada \u201cinelegibilidade ad eternum\u201d.<\/p>\n Apoios e resist\u00eancias<\/strong><\/p>\n O presidente do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), fez quest\u00e3o de votar a favor:<\/p>\n \u201cA inelegibilidade n\u00e3o pode ser eterna. Est\u00e1 no texto da lei: oito anos, n\u00e3o pode ser nove nem vinte. O meu voto \u00e9 sim\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Entre os apoiadores tamb\u00e9m estiveram\u00a0Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN),\u00a0Tereza Cristina (PP-MS)\u00a0e\u00a0Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n J\u00e1 os senadores\u00a0Marcelo Castro (MDB-PI)\u00a0e\u00a0Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE)\u00a0foram contr\u00e1rios. Para Castro, o projeto\u00a0enfraquece a Lei da Ficha Limpa:<\/p>\n \u201cO esp\u00edrito da lei \u00e9 manter o pol\u00edtico ineleg\u00edvel por duas elei\u00e7\u00f5es. Com a mudan\u00e7a, ningu\u00e9m ficar\u00e1 mais fora de dois pleitos, o que considero uma anomalia\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n A\u00a0CNBB (Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil)\u00a0tamb\u00e9m divulgou nota de \u201cperplexidade e indigna\u00e7\u00e3o\u201d, avaliando que a proposta \u201cdesfigura mecanismos centrais da lei\u201d.<\/p>\n Sem impacto para Bolsonaro<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 por abuso de poder pol\u00edtico. Isso porque, para esse tipo de condena\u00e7\u00e3o, continua valendo a regra atual: a contagem come\u00e7a na data da elei\u00e7\u00e3o em que ocorreu a pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n Segundo especialistas, o texto aprovado apenas\u00a0consolida jurisprud\u00eancia j\u00e1 aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)\u00a0nesses casos, sem abrir brecha para Bolsonaro retornar antes do prazo j\u00e1 estabelecido.<\/p>\n Um marco em debate<\/strong><\/p>\n A\u00a0Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o popular e completando 15 anos de vig\u00eancia em 2025, \u00e9 considerada uma das principais conquistas da sociedade civil na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, abre-se um novo debate sobre o equil\u00edbrio entre puni\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e o direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Se sancionada, a lei poder\u00e1\u00a0beneficiar pol\u00edticos j\u00e1 condenados\u00a0e ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata, impactando tanto casos em andamento quanto condena\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n<\/p>\n O post Senado muda Lei da Ficha Limpa e reduz tempo de inelegibilidade<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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