Dirigentes de entidades representativas de servidores p\u00fablicos e especialistas convidados pela Bancada do PT, lideran\u00e7as do Governo e da Maioria na C\u00e2mara, defenderam, nesta quarta-feira (3\/9), o fortalecimento do servi\u00e7o p\u00fablico e a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores para melhor atender a popula\u00e7\u00e3o e enfrentar os desafios de um mundo em acelerada transforma\u00e7\u00e3o. Durante a Comiss\u00e3o Geral que debateu propostas do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Casa, os participantes afirmaram que o Estado brasileiro precisa se modernizar tecnologicamente e combater os privil\u00e9gios de uma pequena casta incrustada no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Indicado pela Bancada do PT, o coordenador do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz L\u00facio, afirmou em seu pronunciamento que uma reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve se adaptar a cinco grandes transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso ou que ocorrer\u00e3o no futuro. Entre elas, destacou a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; as transi\u00e7\u00f5es ambiental e ecol\u00f3gica, demogr\u00e1fica, geopol\u00edtica e comercial; e a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental que todas essas transforma\u00e7\u00f5es sejam coordenadas pelo Estado, a partir das mudan\u00e7as que forem implementadas por este projeto. Por isso \u00e9 fundamental que tenhamos acesso ao conte\u00fado desta proposta, para que ela seja debatida de forma qualificada por uma Comiss\u00e3o Especial e pelo tempo que for necess\u00e1rio\u201d, destacou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m indicado pela Bancada do PT, o doutor em ci\u00eancia pol\u00edtica pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), advogado e professor de Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasi\u00edlia) Jo\u00e3o Paulo Bachur ressaltou que uma Reforma Administrativa voltada \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o do Estado pode ser progressista, desde que esteja direcionada \u00e0 inclus\u00e3o social.<\/p>\n
\u201cPor isso, o combate aos supersal\u00e1rios se conecta a esse processo, pois \u00e9 um fator de concentra\u00e7\u00e3o de renda. Temos menos de 1% dos servidores enquadrados neste quesito, mas com impacto de mais de R$ 10 bilh\u00f5es anuais (dados de 2023). Outro ponto que deve ser revisado \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o entre verbas indenizat\u00f3rias e remunerat\u00f3rias. Verbas indenizat\u00f3rias devem ser efetivamente reparat\u00f3rias, eventuais e transit\u00f3rias, e criadas por lei, para que n\u00e3o haja uma corrida \u00e0s exce\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, Clemente Ganz L\u00facio defendeu que todos sejam valorizados e tenham suas fun\u00e7\u00f5es qualificadas, para melhor atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPrecisamos ter nessa proposta (de Reforma Administrativa) a consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, fortalecida pela negocia\u00e7\u00e3o coletiva, no direito de representa\u00e7\u00e3o, com um conjunto de regras que torne essa rela\u00e7\u00e3o permanente, orientada para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos a partir do di\u00e1logo\u201d, observou.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio para a Transforma\u00e7\u00e3o do Estado do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Francisco Gaetani \u2013 que representou a ministra Esther Dweck \u2013, destacou que o Governo Lula est\u00e1 colaborando com sugest\u00f5es para a formata\u00e7\u00e3o das propostas de Reforma Administrativa em discuss\u00e3o na C\u00e2mara. Ele ressaltou, contudo, que o Executivo j\u00e1 atua com uma agenda pr\u00f3pria de valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cO governo federal j\u00e1 vem se esfor\u00e7ando para enfrentar essa agenda, com a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio (da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o) pelo Presidente Lula, a retomada dos concursos p\u00fablicos, a recomposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo do funcionalismo e a implementa\u00e7\u00e3o de sistema de avalia\u00e7\u00e3o e desempenho. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m tem dado impulso \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o digital, hoje essencial nas mudan\u00e7as necess\u00e1rias ao Brasil\u201d, detalhou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio elogiou ainda o GT da Reforma Administrativa por manter em sua proposta a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, segundo ele \u201cfundamental no contexto de um regime democr\u00e1tico que precisa ter continuidade administrativa e seguran\u00e7a para o servidor continuar prestando seu servi\u00e7o ao Estado\u201d.<\/p>\n
O coordenador do Grupo de Trabalho da C\u00e2mara que debateu propostas para a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou, em seu pronunciamento, alguns pontos que foram discutidos no colegiado e devem constar no texto da Reforma que tramitar\u00e1 na Casa:<\/p>\n
\u2013 Avalia\u00e7\u00e3o permanente de desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar os servi\u00e7os e servir de par\u00e2metro para a ascens\u00e3o na carreira.<\/p>\n
\u2013 Cria\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus de produtividade baseado em indicadores e metas.<\/p>\n
\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis de progress\u00e3o de carreira, com no m\u00ednimo 20 n\u00edveis, baseada em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, e fim da progress\u00e3o funcional por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
\u2013 Maior rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de produtividade durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n
\u2013 Defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para disciplinar para o teletrabalho, estabelecendo os casos em que \u00e9 necess\u00e1rio o trabalho presencial.<\/p>\n
\u2013 Fim das f\u00e9rias anuais superiores a 30 dias em alguns setores do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u2013 Impedir que verbas indenizat\u00f3rias furem o teto remunerat\u00f3rio constitucional<\/p>\n
\u2013 Acabar com a aposentadoria compuls\u00f3ria como pena m\u00e1xima no servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n
\u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o de um planejamento estrat\u00e9gico para gestores p\u00fablicos eleitos em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a posse, para todas os setores<\/p>\n
\u2013 Revis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual de gastos para governos, em todos os n\u00edveis.<\/p>\n
\u2013 Racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas em munic\u00edpios que dependem de repasses, com limita\u00e7\u00e3o no n\u00famero de secret\u00e1rios e no valor de sal\u00e1rios, de acordo com a receita transferida.<\/p>\n
\u2013 Limita\u00e7\u00e3o no n\u00famero de verbas indenizat\u00f3rias e do n\u00famero de assessores nos legislativos estaduais e municipais, de acordo com or\u00e7amento previsto.<\/p>\n
\u2013 Divulga\u00e7\u00e3o de tabela remunerat\u00f3ria \u00fanica de cada ente do servi\u00e7o p\u00fablico, em todos os n\u00edveis, desde o menor ao maior sal\u00e1rio.<\/p>\n
\u2013 Moraliza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, com ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es que definam a necessidade e quantidade. Nesse caso, tempor\u00e1rios ter\u00e3o os mesmos direitos trabalhistas que os demais servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u2013 Limite para contrata\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, com o objetivo de impedir que setores inteiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam ocupados por esta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 Obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es p\u00fablicas em meio digital, para ampla consulta e possiblidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 Defini\u00e7\u00e3o de regras claras para evitar e punir casos de ass\u00e9dio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, principalmente contra mulheres<\/p>\n
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H\u00e9ber Carvalho<\/p>\n
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