{"id":49538,"date":"2025-09-03T20:53:50","date_gmt":"2025-09-03T23:53:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/com-o-voto-do-pt-camara-aprova-projeto-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao\/"},"modified":"2025-09-03T20:53:50","modified_gmt":"2025-09-03T23:53:50","slug":"com-o-voto-do-pt-camara-aprova-projeto-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-o-voto-do-pt-camara-aprova-projeto-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Com o voto do PT, C\u00e2mara aprova projeto que cria o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O sistema estabelece normas de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e programas educacionais<\/em><\/strong><\/p>\n

Deputado Helder Salom\u00e3o. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3\/9) o projeto de lei complementar (PLP 235\/19), do Senado, que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) para estabelecer normas de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e programas educacionais. O deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) <\/strong>defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Para ele, a proposta avan\u00e7a bastante e cumpre um papel de dar um norte para a educa\u00e7\u00e3o brasileira, \u201cembora ainda haja muitos desafios para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O parlamentar destacou como um dos pontos positivos do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente, com representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, Distrito Federal e dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, para o acompanhamento e a atualiza\u00e7\u00e3o progressiva do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o de suas respectivas carreiras.<\/p>\n

Helder Salom\u00e3o explicou que a proposta contempla o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica b\u00e1sica nacional, por meio da constru\u00e7\u00e3o de equidade na capacidade de financiamento dos sistemas p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de forma a garantir a oferta de um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, referenciado pelo custo aluno-qualidade, al\u00e9m dos esfor\u00e7os necess\u00e1rios para universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria, assegurada inclusive de forma gratuita para todos que n\u00e3o a tiveram na idade pr\u00f3pria.<\/p>\n

\u201cO estabelecimento do custo aluno-qualidade, que ser\u00e1 progressivamente elevado, contribuir\u00e1 para o cumprimento das metas de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, representando outro avan\u00e7o importante\u201d, afirmou.<\/p>\n

Rumo para a educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
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Deputado Mineiro. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Fernando Mineiro (PT-RN)<\/strong>, a C\u00e2mara aprovou um projeto fundamental para a educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o menor a gente aprovar hoje a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma lacuna imensa na nossa legisla\u00e7\u00e3o e na nossa educa\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o temos um rumo definido para a educa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Mas quero registrar que dever\u00edamos e poder\u00edamos avan\u00e7ar mais em alguns pontos. Contudo, a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as presente neste Plen\u00e1rio n\u00e3o nos permite fazer isso\u201d, reconheceu.<\/p>\n

O deputado agradeceu o relator por ter acatado as formula\u00e7\u00f5es do art. 20 e tamb\u00e9m as dos arts. 40 e 41. \u201cO art. 20 trata de um f\u00f3rum para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial da educa\u00e7\u00e3o. E os arts. 40 e 41 tratam da quest\u00e3o do financiamento, deixando claro que a busca, a meta maior, do Sistema Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em todos os seus n\u00edveis\u201d, afirmou Mineiro.<\/p>\n

Avan\u00e7os antirracistas<\/strong><\/h4>\n
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Deputada Carol Dartora. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

A deputada Carol Dartora (PT-PR<\/strong>) enalteceu todo o plano e o trabalho coletivo realizado pelo Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, especialmente pelos parlamentares da educa\u00e7\u00e3o e pelos integrantes da Frente Mista da Educa\u00e7\u00e3o, da qual ela faz parte. \u201cQuero ressaltar, em especial, os avan\u00e7os antirracistas inclu\u00eddos nesse sistema\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre as conquistas para a luta antirracista a deputada citou o reconhecimento das especificidades das popula\u00e7\u00f5es quilombolas, ind\u00edgenas e do campo, garantindo acesso, perman\u00eancia e consulta pr\u00e9via informada nos processos educacionais. \u201cRefor\u00e7a ainda a fun\u00e7\u00e3o redistributiva da Uni\u00e3o no enfrentamento das desigualdades regionais, com foco no Norte e Nordeste, onde a presen\u00e7a negra \u00e9 majorit\u00e1ria\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, continuou Dartora, o texto protege a liberdade de c\u00e1tedra e a contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do conhecimento, \u201cpermitindo que o curr\u00edculo trate do racismo estrutural e efetive as Leis n\u00ba 10.639\/2003 e n\u00ba 11.645\/2008, que incluem a hist\u00f3ria e a cultura afro-brasileira e ind\u00edgena\u201d.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o de qualidade<\/strong><\/h4>\n
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Deputado Patrus Ananias. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Ao defender o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o deputado Patrus Ananias (PT-MG<\/strong>) afirmou que a soberania nacional depende de pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais como a seguran\u00e7a alimentar e a educa\u00e7\u00e3o de qualidade, que garantam \u00e0s crian\u00e7as e jovens brasileiros o direito b\u00e1sico \u00e0 escola p\u00fablica. \u201cSempre defendi que, assim como temos o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e implantamos o SUAS (Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social), tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio consolidar o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado disse ainda que defende a presen\u00e7a do Estado em uma pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o que integre desde a educa\u00e7\u00e3o infantil, passando pelas creches, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, at\u00e9 as universidades p\u00fablicas e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, um grande desafio do nosso pa\u00eds \u00e9 colocar as escolas p\u00fablicas no mesmo n\u00edvel das melhores escolas privadas, garantindo \u00e0s crian\u00e7as e jovens, de todas as classes sociais, os direitos e oportunidades que hoje, infelizmente, s\u00e3o assegurados prioritariamente para poucos\u201d, lamentou.<\/p>\n

Patrus destacou que o projeto precisa de aperfei\u00e7oamentos, mas afirmou que sua aprova\u00e7\u00e3o representa um passo fundamental para o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

Texto aprovado<\/strong><\/h4>\n

Pelo texto aprovado, que retorna ao Senado porque foi modificado pela C\u00e2mara, haver\u00e1 inst\u00e2ncias permanentes de pactua\u00e7\u00e3o, compostas por uma comiss\u00e3o de gestores da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e por comiss\u00f5es de gestores de cada estado e de seus munic\u00edpios.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o (Cite) ser\u00e1 coordenada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o articular a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para o alcance de metas do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE), com divis\u00e3o de responsabilidades entre os entes federados.<\/p>\n

Devido \u00e0 autonomia federativa, os pactos ter\u00e3o car\u00e1ter de orienta\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios, exceto a ado\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do ensino na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, consideradas as condi\u00e7\u00f5es adequadas de oferta das etapas, modalidades, jornada e tipos de estabelecimentos de ensino, a diversidade regional e local das redes de ensino, assim como os respectivos custos diferenciados.<\/p>\n

Padr\u00e3o de qualidade<\/strong><\/h4>\n

Os padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pactuados na Cite dever\u00e3o considerar as diferentes etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB). Tamb\u00e9m dever\u00e3o orientar a redistribui\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o via Fundeb, assim como do or\u00e7amento dos estados em rela\u00e7\u00e3o aos seus munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, os padr\u00f5es integrar\u00e3o a Avalia\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, dever\u00e3o ser considerados fatores como jornada escolar m\u00ednima e sua progressiva amplia\u00e7\u00e3o para o tempo integral; raz\u00e3o adequada professor-aluno por turma; forma\u00e7\u00e3o docente adequada \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o; exist\u00eancia de plano de carreira e piso salarial profissional nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados aspectos da infraestrutura escolar, como padr\u00f5es de conforto ambiental, espa\u00e7os apropriados, salubridade, \u00e1gua pot\u00e1vel e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas, acessibilidade e sustentabilidade ambiental.<\/p>\n

Quanto ao rendimento escolar, os padr\u00f5es m\u00ednimos devem considerar n\u00edveis adequados de aprendizagem, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de aprendizagem, trajet\u00f3ria regular dos estudantes, taxa adequada de aprova\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do abandono e evas\u00e3o escolar.<\/p>\n

Custo aluno-qualidade<\/strong><\/h4>\n

Quanto ao Custo Aluno Qualidade (CAQ), o texto determina que ele ser\u00e1 progressivamente elevado para contribuir com o alcance das metas de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do PNE.<\/p>\n

O c\u00e1lculo do CAQ seguir\u00e1 os par\u00e2metros pactuados na Cite e adotar\u00e1 itens pass\u00edveis de monetiza\u00e7\u00e3o, considerando um conjunto m\u00ednimo de insumos e seus custos em n\u00edvel nacional, de acordo com as caracter\u00edsticas das etapas e modalidades de ensino, levando-se em conta sua varia\u00e7\u00e3o segundo a regi\u00e3o e o local de cada rede de ensino.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/h4>\n

Ainda no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a avalia\u00e7\u00e3o nacional desse n\u00edvel de ensino alcan\u00e7ar\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, contemplando a an\u00e1lise global e integrada das dimens\u00f5es de gest\u00e3o, infraestrutura, recursos e resultados de aprendizagem. A ideia \u00e9 produzir insumos para o planejamento de pol\u00edticas educacionais nos sistemas de ensino, divulgando dados e informa\u00e7\u00f5es que contribuam para aprimorar as pol\u00edticas educacionais e seu controle social.<\/p>\n

No m\u00e1ximo a cada dois anos, a avalia\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 indicadores de rendimento escolar apurado em exames nacionais de avalia\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 80% dos alunos de cada escola em cada ano escolar periodicamente avaliado.<\/p>\n

Produzir\u00e1 ainda indicadores de avalia\u00e7\u00e3o institucional, como os relativos ao perfil dos alunos e dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a dimens\u00e3o dos profissionais e o corpo discente, \u00e0 infraestrutura das escolas, aos recursos pedag\u00f3gicos dispon\u00edveis e aos processos da gest\u00e3o.<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post Com o voto do PT, C\u00e2mara aprova projeto que cria o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o apareceu primeiro em PT na C\u00e2mara.<\/p>\n

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