{"id":49619,"date":"2025-09-04T13:11:51","date_gmt":"2025-09-04T16:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/rodovia-da-soja-justica-obriga-concessionaria-a-cumprir-compensacoes-a-povos-indigenas\/"},"modified":"2025-09-04T13:11:51","modified_gmt":"2025-09-04T16:11:51","slug":"rodovia-da-soja-justica-obriga-concessionaria-a-cumprir-compensacoes-a-povos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/rodovia-da-soja-justica-obriga-concessionaria-a-cumprir-compensacoes-a-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"\u2018Rodovia da soja\u2019: Justi\u00e7a obriga concession\u00e1ria a cumprir compensa\u00e7\u00f5es a povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

A JUSTI\u00c7A FEDERAL ORDENOU<\/strong> a Via Brasil \u2014 concession\u00e1ria que administra a BR-163 no trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA) \u2014 a restabelecer pagamentos devidos aos povos Kayap\u00f3 e Panar\u00e1, que foram suspensos de forma unilateral. As transfer\u00eancias comp\u00f5em o pacote de compensa\u00e7\u00f5es socioambientais assumido pela empresa para reduzir os impactos da \u201crodovia da soja\u201d, que impacta territ\u00f3rios ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cEstamos muito afetados. Os fazendeiros est\u00e3o encostando na terra ind\u00edgena, madeireiros e pecuaristas entraram sem avisar. N\u00f3s precisamos monitorar nossa terra\u201d, alerta Pysy Panar\u00e1, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Iaki\u00f4, sobre os impactos causados pelo corte de verbas.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial foi tomada no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o aberta em 2020 por MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), Instituto Kabu (povo Kayap\u00f3 das Terras Ind\u00edgenas Menkragnoti e Ba\u00fa) e Associa\u00e7\u00e3o Iaki\u00f4 (povo Panar\u00e1), a fim de discutir o plano de mitiga\u00e7\u00e3o dos danos causados pela via.<\/p>\n

Ao assumir a concess\u00e3o em 2022, a Via Brasil herdou a obriga\u00e7\u00e3o de executar o PBA-CI (Plano B\u00e1sico Ambiental \u2013 Componente Ind\u00edgena), exigido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que foi executado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entre 2008 e 2019. At\u00e9 hoje, por\u00e9m, a Via Brasil n\u00e3o apresentou a renova\u00e7\u00e3o do plano, prometido apenas para mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

Enquanto isso, a concession\u00e1ria operava com medidas emergenciais, como os repasses mensais \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. Os pagamentos, no entanto, foram interrompidos em julho de 2025, quando bloqueou cart\u00f5es de combust\u00edvel, entre outros repasses, segundo den\u00fancias das associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o juiz federal Pablo Kipper Aguilar, a suspens\u00e3o representa um \u201cdescumprimento contratual puro e simples\u201d, feita sem qualquer aviso \u00e0s comunidades, o que viola a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). A conven\u00e7\u00e3o, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, determina a consulta \u00e0s comunidades sobre medidas com potencial de afet\u00e1-las.\u00a0<\/p>\n

Na decis\u00e3o, proferida em 28 de agosto, o juiz afirmou que, sem os pagamentos, as comunidades ind\u00edgenas viveriam um hiato de medidas mitigat\u00f3ria at\u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do PBA-CI, \u201ccuja previs\u00e3o do in\u00edcio \u00e9 mar\u00e7o de 2026, j\u00e1 havendo movimentos concretos que sugerem procrastina\u00e7\u00e3o desse calend\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O magistrado determinou que a Via Brasil quitasse todos os repasses pendentes, prorrogasse as medidas emergenciais em um terceiro ciclo e depositasse R$ 6,3 milh\u00f5es para a Associa\u00e7\u00e3o Iaki\u00f4 e R$ 7,3 milh\u00f5es para o Instituto Kabu. O prazo para comprovar os dep\u00f3sitos termina em 5 de setembro. Em caso de descumprimento, a multa di\u00e1ria \u00e9 de R$ 100 mil.<\/p>\n

At\u00e9 o fechamento desta reportagem, lideran\u00e7as ind\u00edgenas informaram que nenhum valor havia sido transferido.<\/p>\n

Empresa acusa Panar\u00e1s de apreender equipamentos\u00a0<\/h2>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a Via Brasil justificou nos autos que paralisou os pagamentos pela necessidade de realizar um balan\u00e7o financeiro. Al\u00e9m disso, acusou os Panar\u00e1 de terem retido equipamentos de forma ilegal.\u00a0<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m afirmou que os pagamentos estavam sendo feito como medida emergencial e que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios mais pagamentos, tendo em vista que o PBA-CI (Plano B\u00e1sico Ambiental \u2013 Componente Ind\u00edgena) dever\u00e1 ser executado nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Iaki\u00f4 explicou que a reten\u00e7\u00e3o foi um protesto de associados diante da suspens\u00e3o abrupta de pagamentos, e que os maquin\u00e1rios foram devolvidos antes mesmo da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o movida pela concession\u00e1ria. A entidade ainda acusou a Via Brasil de \u201clitig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d.<\/p>\n

A Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> procurou a concession\u00e1ria, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n

De acordo com os ind\u00edgena, as medidas de compensa\u00e7\u00e3o s\u00e3o falhas desde 2019, quando o Dnit suspendeu os repasses ap\u00f3s dez anos de execu\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, MPF, Instituto Kabu e Associa\u00e7\u00e3o Iaki\u00f4 acionaram o \u00f3rg\u00e3o federal na Justi\u00e7a, al\u00e9m de Funai, Ibama e, mais recentemente, a Via Brasil.<\/p>\n

Para as comunidades, a demora na renova\u00e7\u00e3o do PBA-CI compromete diretamente a sobreviv\u00eancia, pois os recursos s\u00e3o usados para vigil\u00e2ncia territorial, manuten\u00e7\u00e3o de ramais, combust\u00edvel, apoio a projetos culturais e gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pediram a cria\u00e7\u00e3o de fundos emergenciais de longo prazo \u2014 R$ 10 milh\u00f5es solicitados pela Iaki\u00f4 e R$ 20 milh\u00f5es pelo Instituto Kabu \u2014 para evitar que paralisa\u00e7\u00f5es futuras deixem as aldeias sem apoio. O juiz adiou essa decis\u00e3o para a senten\u00e7a final.<\/p>\n

\"Povo
Ind\u00edgenas discutem protocolo de consulta a respeito dos impactos da BR-163 (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ISA)<\/figcaption><\/figure>\n

BR-163: da viol\u00eancia \u00e0 rodovia da soja<\/h2>\n

A constru\u00e7\u00e3o da BR-163, empreendida pelo governo militar nos anos 1970, foi desastrosa para os povos ind\u00edgenas. O contato for\u00e7ado e a remo\u00e7\u00e3o violenta do povo Panar\u00e1 reduziram sua popula\u00e7\u00e3o de cerca de 600 pessoas a apenas 78 em 1975, devido a doen\u00e7as como gripe e diarreia, al\u00e9m de impactos sociais, como alcoolismo e prostitui\u00e7\u00e3o. Eles s\u00f3 retornaram ao territ\u00f3rio na d\u00e9cada de 1990, e a regulariza\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Panar\u00e1 s\u00f3 ocorreu em 2001.<\/p>\n

Com a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio sobre a Amaz\u00f4nia, a BR-163 passou a ser conhecida como \u201crodovia da soja\u201d, conectando a zona graneleira do norte de Mato Grosso at\u00e9 os portos de Miritituba, distrito de Itaituba, \u00e0s margens do rio Tapaj\u00f3s. Ali est\u00e3o os portos controlados pelas multinacionais que embarcam os gr\u00e3os para exporta\u00e7\u00e3o, principalmente para China, Europa e Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n

O asfaltamento da rodovia, a partir de 2013, intensificou ainda mais a op\u00e7\u00e3o pela monocultura no entorno, aumentando ainda mais o fluxo de caminh\u00f5es. Estima-se que Miritituba receba 1.500 caminh\u00f5es por dia no auge da safra. Moradores relatam tamb\u00e9m alta no n\u00famero de acidentes e press\u00f5es fundi\u00e1rias, que t\u00eam levado \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de outras culturas pela soja.<\/p>\n

O corredor de exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acelerou o desmatamento e a grilagem, tornando a regi\u00e3o um dos maiores focos de destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. Foi em Novo Progresso (PA), cidade cortada pela estrada, o epicentro\u00a0 do \u201cDia do Fogo\u201d, em 2019, quando fazendeiros organizaram queimadas em massa. S\u00f3 em 2024, mais de 1 milh\u00e3o de hectares foram devastados por inc\u00eandios na regi\u00e3o.<\/p>\n

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The post \u2018Rodovia da soja\u2019: Justi\u00e7a obriga concession\u00e1ria a cumprir compensa\u00e7\u00f5es a povos ind\u00edgenas appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

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