Deputado do PT aciona Supremo contra Tarc\u00edsio, que teria articulado anistia a Bolsonaro durante julgamento do golpe<\/p>\n
O deputado federal Rui Falc\u00e3o (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma representa\u00e7\u00e3o explosiva contra o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas. O documento, apresentado como incidente na A\u00e7\u00e3o Penal 2668 e direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, aponta a pr\u00e1tica, em tese, do crime de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n
Trata-se da a\u00e7\u00e3o penal que julga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, marcada por acusa\u00e7\u00f5es de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, al\u00e9m de danos qualificados e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, Rui Falc\u00e3o sustenta que Tarc\u00edsio \u201cdeslocou-se a Bras\u00edlia com o objetivo de articular junto ao Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, e lideran\u00e7as do Parlamento, uma interfer\u00eancia direta no exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, com o pretexto de tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us da trama golpista\u201d.<\/p>\n
Essa articula\u00e7\u00e3o, segundo o deputado, ocorreu exatamente nos primeiros dias do julgamento no Supremo, o que conferiria gravidade ainda maior ao epis\u00f3dio. Para ele, n\u00e3o se trata de um simples gesto pol\u00edtico, mas de uma a\u00e7\u00e3o com potencial de fragilizar a autoridade da Corte em um momento cr\u00edtico.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o frisa que \u201cn\u00e3o se trata de ato pol\u00edtico isolado, mas de tentativa expl\u00edcita de influenciar um processo jurisdicional em andamento\u201d. O texto argumenta que a conduta de Tarc\u00edsio se enquadra no artigo 2\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei 12.850\/2013, que define obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a como qualquer ato capaz de embara\u00e7ar a persecu\u00e7\u00e3o penal ou neutralizar a efic\u00e1cia da jurisdi\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, a acusa\u00e7\u00e3o busca ampliar o entendimento da lei para al\u00e9m de casos cl\u00e1ssicos, como destrui\u00e7\u00e3o de provas ou amea\u00e7a a testemunhas, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m iniciativas pol\u00edticas que tenham o efeito pr\u00e1tico de esvaziar a atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n O deputado ainda aponta a exist\u00eancia de um padr\u00e3o de comportamento. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, Tarc\u00edsio j\u00e1 teria atuado anteriormente para tentar interferir em decis\u00f5es judiciais, quando \u201cbuscou aval do STF para que Bolsonaro pudesse deixar o pa\u00eds antes do julgamento\u201d, epis\u00f3dio noticiado pelo Estad\u00e3o. A negativa da Corte, \u00e0 \u00e9poca, teria se dado justamente para evitar risco de fuga. Para Rui Falc\u00e3o, essa sequ\u00eancia de epis\u00f3dios demonstra \u201crisco concreto e reiterado de interfer\u00eancia externa na jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte\u201d, refor\u00e7ando a necessidade de uma resposta en\u00e9rgica do Supremo.<\/p>\n Com base nesse hist\u00f3rico, a representa\u00e7\u00e3o pede a Moraes a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares pessoais contra o governador de S\u00e3o Paulo. As solicita\u00e7\u00f5es incluem: proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se do pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do STF; entrega e reten\u00e7\u00e3o de todos os passaportes, inclusive diplom\u00e1tico; incomunicabilidade com r\u00e9us e investigados nos processos relacionados \u00e0 tentativa de golpe (AP 2668 e Inqu\u00e9rito 4995); e absten\u00e7\u00e3o de qualquer ato que configure press\u00e3o indevida sobre o Supremo ou seus ministros.<\/p>\n Argumenta\u00e7\u00f5es sobre Tarc\u00edsio Outro ponto do pedido \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o sobre a origem dos recursos que custearam a viagem do governador \u00e0 capital federal. O documento solicita apura\u00e7\u00e3o de passagens, hospedagem e demais gastos, com a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o se ficar comprovado o uso de recursos p\u00fablicos em uma articula\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria que buscava interferir no andamento de julgamento judicial.<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em especial o artigo 2\u00ba, que estabelece a separa\u00e7\u00e3o e harmonia entre os Poderes, e defende que essa cl\u00e1usula basilar da Rep\u00fablica foi \u201cabalada quando um Chefe do Executivo estadual atuou para condicionar a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo ao desfecho de um julgamento judicial\u201d. O texto ressalta que o Supremo tem poder geral de cautela como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e que j\u00e1 utilizou esse instrumento em ocasi\u00f5es passadas para proteger sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Rui Falc\u00e3o, \u201co Supremo n\u00e3o pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, configuram risco real de enfraquecimento da persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d. Para o parlamentar, permitir que esse tipo de interfer\u00eancia seja normalizada colocaria em risco n\u00e3o apenas o julgamento em curso, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria estabilidade institucional do pa\u00eds.<\/p>\n De acordo com Cleber Louren\u00e7o, ICL, a representa\u00e7\u00e3o, protocolada hoje (03), est\u00e1 assinada pelo pr\u00f3prio Rui Falc\u00e3o e pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, da OAB\/RJ. Agora, caber\u00e1 ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o encaminhamento da peti\u00e7\u00e3o, avaliar a conex\u00e3o com os autos em andamento e deliberar sobre os pedidos cautelares que, se deferidos, poder\u00e3o impor restri\u00e7\u00f5es sem precedentes a um governador em exerc\u00edcio.<\/p>\n Siga-nos no Facebook:<\/strong> https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100070790366110<\/p>\n Siga-nos no Whatsapp:<\/strong> https:\/\/chat.whatsapp.com\/K8Zc6XOHkN258pOahSE1L1?mode=ems_copy_c<\/p>\n Siga-nos no X:<\/strong> https:\/\/x.com\/Antropofagista1<\/p>\n Siga-nos no Instagram<\/strong> https:\/\/www.instagram.com\/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg3Z<\/p>\n The post Tarc\u00edsio na mira do STF: Rui Falc\u00e3o pede reten\u00e7\u00e3o de passaporte e acusa obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a first appeared on Antropofagista.<\/p>\n
\nO texto ainda vai al\u00e9m ao prever a possibilidade de pris\u00e3o preventiva caso haja descumprimento dessas medidas, evocando precedentes em que a Corte adotou solu\u00e7\u00f5es semelhantes, como no caso do senador A\u00e9cio Neves em 2017.<\/p>\n
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