![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Bancada-Negra-comemora-aprovacao-da-PEC-na-CCJ-Divulgacao-do-Mandato-1024x624.jpg)
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O desenvolvimento integral e sustent\u00e1vel do Brasil \u00e9 uma impossibilidade concreta sem o enfrentamento direto e a supera\u00e7\u00e3o de sua origem escravocrata. A estrutura econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica nacional foi erguida sobre a explora\u00e7\u00e3o racializada, criando um abismo de oportunidades que perdura e define o limite do nosso progresso como na\u00e7\u00e3o. Qualquer projeto desenvolvimentista que n\u00e3o tenha a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da popula\u00e7\u00e3o negra como eixo central est\u00e1 fadado ao fracasso, pois ignora a base mesma sobre a qual a desigualdade\u2014o principal entrave ao desenvolvimento\u2014foi constru\u00edda. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2024, ao instituir o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR), n\u00e3o prop\u00f5e uma medida entre outras, mas apresenta a condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/em> para que o Brasil finalmente se liberte do seu passado e realize o seu potencial.<\/p>\n A no\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento \u201cgen\u00e9rico\u201d ou \u201ccego \u00e0 cor\u201d \u00e9 uma ilus\u00e3o perversa em uma sociedade cujas estruturas foram meticulosamente planejadas para privilegiar um grupo racial em detrimento de outro. Os indicadores sociais brasileiros n\u00e3o s\u00e3o acidentais; s\u00e3o o resultado direto de s\u00e9culos de escraviza\u00e7\u00e3o seguidos de pol\u00edticas deliberadas de exclus\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra. A desigualdade econ\u00f4mica racial n\u00e3o \u00e9 um ap\u00eandice do modelo brasileiro; ela \u00e9 o modelo. Portanto, tentar desenvolver o pa\u00eds sem desmontar esta estrutura \u00e9 como tentar curar uma doen\u00e7a tratando apenas os sintomas e ignorando a sua causa patog\u00eanica.<\/p>\n O verdadeiro desenvolvimento\u2014aquele que se mede pela melhoria da qualidade de vida de toda a popula\u00e7\u00e3o e pela justa distribui\u00e7\u00e3o de riqueza\u2014exige a corre\u00e7\u00e3o ativa deste desvio hist\u00f3rico. Isto implica em destinar recursos massivos para habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura nas periferias; em promover uma reforma agr\u00e1ria que reverta o hist\u00f3rico de expropria\u00e7\u00e3o; em fomentar o empreendedorismo negro; e em desconstruir um aparato de seguran\u00e7a p\u00fablica que opera como instrumento de controle e exterm\u00ednio. Sem estas medidas reparat\u00f3rias, o Brasil continuar\u00e1 a operar com apenas uma parcela de seu potencial humano e econ\u00f4mico, condenando-se a ser uma eterna pot\u00eancia do futuro que nunca se realiza.<\/p>\n A PEC 27\/2024 \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o constitucional deste entendimento. Ela reconhece que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um tema setorial, mas a funda\u00e7\u00e3o sobre a qual um novo projeto de na\u00e7\u00e3o deve ser erguido. A cria\u00e7\u00e3o do FNREPIR \u00e9 estrat\u00e9gica em sua concep\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Ao financiar projetos econ\u00f4micos, culturais e sociais especificamente voltados para a popula\u00e7\u00e3o negra, o Fundo ataca o cerne da desigualdade: a disparidade na gera\u00e7\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o de riqueza. Ele \u00e9 um mecanismo para romper o ciclo de desvantagem hist\u00f3rica que impede o pleno florescimento econ\u00f4mico das comunidades negras.<\/p>\n A previs\u00e3o de recursos provenientes de indeniza\u00e7\u00f5es de empresas que lucraram com a escravid\u00e3o \u00e9 um ato de profunda justi\u00e7a simb\u00f3lica e material. Estabelece o princ\u00edpio de que a riqueza acumulada por meio da explora\u00e7\u00e3o deve ser direcionada para reparar os danos por ela causados. O aporte inicial obrigat\u00f3rio da Uni\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es sinaliza o compromisso do Estado em priorizar esta agenda.<\/p>\n A PEC surge num contexto de d\u00e9cadas de tentativas frustradas de criar fundos de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, frequentemente arquivados sem debate. Ao elevar o Fundo ao patamar constitucional, a proposta busca blind\u00e1-lo contra a instabilidade pol\u00edtica e conferir-lhe a perman\u00eancia e seriedade que a magnitude da d\u00edvida hist\u00f3rica exige.<\/p>\n Dessa forma a PEC 27\/2024 transcende a ideia de uma pol\u00edtica p\u00fablica espec\u00edfica. Ela \u00e9 um projeto de na\u00e7\u00e3o. \u00c9 o reconhecimento expl\u00edcito de que a \u00fanica possibilidade de desenvolvimento para o Brasil passa necess\u00e1ria e inevitavelmente pela repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da popula\u00e7\u00e3o negra. N\u00e3o se trata de benevol\u00eancia, mas de justi\u00e7a e de pragmatismo econ\u00f4mico inteligente.<\/p>\n Investir na repara\u00e7\u00e3o \u00e9 investir no desenvolvimento. Significa incorporar milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras ao mercado consumidor, ao empreendedorismo inovador, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de cultura e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de riqueza em seu pleno potencial. Aprovar esta PEC \u00e9, portanto, mais do que um ato de justi\u00e7a hist\u00f3rica; \u00e9 a decis\u00e3o estrat\u00e9gica mais crucial para o futuro do Brasil. \u00c9 a admiss\u00e3o de que s\u00f3 seremos uma na\u00e7\u00e3o desenvolvida quando formos, finalmente, uma na\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n O post PEC 27\/2024: repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 base do desenvolvimento<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n