{"id":50669,"date":"2025-09-09T06:00:00","date_gmt":"2025-09-09T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/direita-preenche-lacunas-do-congresso-com-enxurrada-de-projetos-para-regular-a-internet\/"},"modified":"2025-09-09T06:00:00","modified_gmt":"2025-09-09T09:00:00","slug":"direita-preenche-lacunas-do-congresso-com-enxurrada-de-projetos-para-regular-a-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/direita-preenche-lacunas-do-congresso-com-enxurrada-de-projetos-para-regular-a-internet\/","title":{"rendered":"Direita preenche lacunas do Congresso com enxurrada de projetos para regular a internet"},"content":{"rendered":"
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Em meio \u00e0 falta de consenso parlamentar sobre regula\u00e7\u00f5es de redes sociais, deputados e senadores de partidos conservadores apresentaram nos \u00faltimos anos dezenas de projetos de lei para alterar duas das principais legisla\u00e7\u00f5es sobre a internet do Brasil, na tentativa de protagonizar os rumos regulat\u00f3rios das plataformas digitais brasileiras.<\/p>\n

Atualmente tramitam na C\u00e2mara e no Senado ao menos 73 projetos de lei com propostas de altera\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (MCI) e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), segundo an\u00e1lise do N\u00facleo \u2014 a maioria apresentada por parlamentares ligados a partidos alinhados \u00e0 direita pol\u00edtica, que no Brasil passaram a ser denominados como \u201cCentr\u00e3o\u201d. O levantamento faz parte do projeto A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs<\/em><\/strong>, uma coaliz\u00e3o de 18 organiza\u00e7\u00f5es de 13 pa\u00edses liderada pela Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> e o Centro Latinoamericano de Investigaci\u00f3n Periodistica (CLIP).<\/p>\n

Esses projetos miram dois pilares centrais da regula\u00e7\u00e3o digital brasileira: o Marco Civil da Internet, de 2014, e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, de 2018.<\/p>\n

O Marco Civil da Internet, ou MCI, estabelece princ\u00edpios como liberdade de express\u00e3o, neutralidade da rede e privacidade, al\u00e9m de definir direitos e deveres de usu\u00e1rios e provedores. J\u00e1 a LGPD, sancionada em 2018, rege o uso de dados pessoais (inclusive para al\u00e9m da internet), exigindo bases legais claras para sua coleta, garantindo direitos aos titulares e impondo san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n

Apesar de complementares, as duas leis t\u00eam sido alvo de propostas com motiva\u00e7\u00f5es distintas. Dos 73 projetos em tramita\u00e7\u00e3o, a maior parte \u2014 75% deles, ou 55 propostas \u2014 visa modificar o MCI.<\/p>\n

Para entender melhor o que cada um quer mudar, a reportagem classificou todos os projetos em nove categorias tem\u00e1ticas: 1.<\/strong> comercializa\u00e7\u00e3o, 2.<\/strong> consentimento, 3.<\/strong> governan\u00e7a, 4.<\/strong> inf\u00e2ncia, 5.<\/strong> monetiza\u00e7\u00e3o, 6.<\/strong> representatividade, 7.<\/strong>san\u00e7\u00e3o, 8.<\/strong> seguran\u00e7a e 9.<\/strong> transpar\u00eancia.<\/p>\n

Essa organiza\u00e7\u00e3o foi feita com base na leitura manual dos resumos das propostas \u2014 documentos redigidos pelos pr\u00f3prios parlamentares.<\/p>\n

O que significa cada categoria<\/strong><\/h4>\n