{"id":50845,"date":"2025-09-09T17:06:03","date_gmt":"2025-09-09T20:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/nas-sombras-um-ex-presidente-faz-carreira-representando-as-techs\/"},"modified":"2025-09-09T17:06:03","modified_gmt":"2025-09-09T20:06:03","slug":"nas-sombras-um-ex-presidente-faz-carreira-representando-as-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nas-sombras-um-ex-presidente-faz-carreira-representando-as-techs\/","title":{"rendered":"Nas sombras, um ex-presidente faz carreira representando as techs"},"content":{"rendered":"
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Nos bastidores do parlamento brasileiro, Michel Temer \u00e9 frequentemente lembrado como um \u00f3timo articulador pol\u00edtico. Foi presidente da C\u00e2mara dos Deputados tr\u00eas vezes e, com isso, conquistou a alian\u00e7a para ser vice de Dilma Rousseff, em 2010. Mais tarde, usando das mesmas habilidades, fez parte da articula\u00e7\u00e3o que o levou a sentar na cadeira da presid\u00eancia da Rep\u00fablica do Brasil, a partir de 12 de maio de 2016, ap\u00f3s o controverso processo de impeachment de Dilma Rousseff. Nas palavras dele, em seu livro \u201cA escolha\u201d, Temer creditou a Eduardo Cunha a retirada da petista do cargo. J\u00e1 na descri\u00e7\u00e3o de Cunha, o ex-presidente \u201clutou\u201d de todas as maneiras para tirar Dilma.<\/p>\n

Temer s\u00f3 deixou a cadeira ap\u00f3s entregar a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Uma vez \u201cdesempregado\u201d, o l\u00edder do MDB resolveu retomar uma carreira abandonada tr\u00eas d\u00e9cadas antes, a advocacia. O ex-presidente \u00e9 formado pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), das mais tradicionais do pa\u00eds, e autor de importantes livros sobre Direito Constitucional. Mas passou d\u00e9cadas sem advogar. Ap\u00f3s a presid\u00eancia, Temer remodelou sua carreira na advocacia \u2013 mas\u00a0n\u00e3o em qualquer setor.<\/p>\n

O projeto A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs<\/strong>, investiga\u00e7\u00e3o liderada pela Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> e pelo Centro Latino-Americano de Investiga\u00e7\u00e3o Jornal\u00edstica (CLIP), mapeou os rastros da atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente em Bras\u00edlia e no Superior Tribunal Federal (STF) brasileiro. Entre tantas \u00e1reas, o ex-presidente passou a representar empresas de tecnologia com disputas na Corte. A atua\u00e7\u00e3o foi admitida publicamente, por\u00e9m, \u00e9 pouco registrada de modo formal.<\/p>\n

Por cerca de dois meses, a reportagem fez diversos pedidos de entrevista ao ex-presidente para ouvi-lo sobre seu trabalho no setor. Foram enviadas mensagens a um de seus assessores e para sua secret\u00e1ria desde o dia 5 de junho. Apenas no dia 4 de agosto, ele enviou uma mensagem por meio de sua equipe de assessoria: \u201cpara finalizar seu assunto, Dr. Michel Temer informa que n\u00e3o trata de assuntos de interesse dos clientes com outras pessoas. Agrade\u00e7o a sua compreens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Quando o CLIP, membro desta alian\u00e7a jornal\u00edstica, procurou a equipe de Temer, foi informado que estavamos fazendo uma reportagem sobre o trabalho do ex-presidente como advogado e acompanhando sua atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de tecnologia. Tamb\u00e9m foi dito ao ex-presidente, por email a sua equipe, que havia sido encontrado um processo em que ele atua para a Gradiente j\u00e1 que constava uma procura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o era poss\u00edvel entender a atua\u00e7\u00e3o no caso. Al\u00e9m disso, foi dito a Temer que ele tinha sido apresentado como advogado do Google, mas n\u00e3o tinha sido poss\u00edvel localizar casos em que ele atua para a empresa no STF. Por isso, existiam v\u00e1rios questionamentos a serem feitos.<\/p>\n

No fim de junho de 2023, o Google anunciou a contrata\u00e7\u00e3o de Temer durante as negocia\u00e7\u00f5es do PL das \u201cFake News\u201d. No m\u00eas anterior, em maio de 2023, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, pediu que a Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Pol\u00edcia Federal (PF) investigassem a campanha do Google e do Telegram contra o projeto. Entre outras coisas, as empresas publicaram em sua plataforma textos da posi\u00e7\u00e3o da empresa para mobilizar os usu\u00e1rios contra a lei que se pretendia criar. O Google, por exemplo, usou a home da busca para dizer que o PL \u201cpodia piorar a internet\u201d e iria \u201caumentar a confus\u00e3o entre o que \u00e9 verdade e mentira no Brasil\u201d. Mais tarde, ap\u00f3s toda a press\u00e3o, o projeto nunca foi votado.<\/p>\n

A reportagem apurou que a contrata\u00e7\u00e3o de Michel Temer, por\u00e9m, se deu bem antes disso. No in\u00edcio de maio daquele ano, os dirigentes das empresas passaram a ser investigados pela PF pela press\u00e3o contra o projeto, a pedido do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputado, Arthur Lira. Os executivos da empresa chegaram a prestar depoimentos no inqu\u00e9rito. Al\u00e9m da investiga\u00e7\u00e3o na PF, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m abriram apura\u00e7\u00f5es sobre o epis\u00f3dio. Segundo pessoas que acompanharam a crise e pediram anonimato, a decis\u00e3o pela contrata\u00e7\u00e3o de Temer se deu para que ele atuasse intermediando di\u00e1logos em todos esses processos.<\/p>\n

No entanto, a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ficou a cargo de outros advogados. Com isso, Temer tamb\u00e9m atuou, em favor da empresa, junto ao relator do projeto de lei, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB). O parlamentar, um dos poucos que concordou em conceder entrevista, relembrou a essa coaliz\u00e3o o epis\u00f3dio relatando que, naquele per\u00edodo, em junho de 2023, recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do ex-presidente Michel Temer que pediu a ele que fosse a seu escrit\u00f3rio em S\u00e3o Paulo para uma conversa.<\/p>\n

Temer tem um escrit\u00f3rio na rua Pedroso Alvarenga, no bairro do Itaim Bibi, na zona sul de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 anos. O local \u00e9 utilizado por Temer para reuni\u00f5es desde a \u00e9poca em que era deputado e tamb\u00e9m quando estava na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Ao chegar no local, Silva disse que Temer informou que \u201cestava acompanhando o conflito\u201d das empresas de tecnologia, Congresso Nacional e governo em torno do projeto de lei para a regula\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais. Segundo Silva, Temer informou que \u201cqueria ajudar\u201d e perguntou se o deputado aceitaria um encontro com os dirigentes do Google.\u00a0<\/p>\n

\u201cFui ao escrit\u00f3rio dele (Temer) e conversamos um pouco. Ele disse que estava acompanhando a discuss\u00e3o no Congresso e tinha capacidade de di\u00e1logo e que estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e perguntou se eu podia conversar com os dirigentes do Google\u201d, contou Silva. Temer, em momento algum, anunciou que era advogado da empresa ou que tinha sido contratado por ela para atuar no caso.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, segundo Silva, foi marcado um encontro novamente no escrit\u00f3rio de Michel Temer, alguns dias depois. Na segunda conversa, al\u00e9m do ex-presidente estava F\u00e1bio Coelho, presidente do Google Brasil. Eles falaram sobre as ideias deles. O foco dele estava na responsabilidade. \u201cEles (Google) achavam que n\u00e3o cabia a responsabiliza\u00e7\u00e3o (das empresas). Eu repus todos os argumentos. Eles ficaram de mandar textos e mandaram sugest\u00f5es, mas eram as mesmas que eles j\u00e1 tinham encaminhado outras vezes\u201d, relatou Silva, ao mencionar que j\u00e1 mantinha contato com os dirigentes da empresa. Depois disso, o deputado disse que nunca mais tratou do assunto com Temer.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de Temer foi revelada pela jornalista Patr\u00edcia Campos Mello, no jornal Folha de S. Paulo<\/em>, em junho de 2023. Na ocasi\u00e3o, a assessoria do Google disse que: \u201cAssim como outras empresas e entidades, contratamos ag\u00eancias e consultores especializados para ajudar na media\u00e7\u00e3o dos nossos esfor\u00e7os de di\u00e1logo com o poder p\u00fablico para podermos levar nossas contribui\u00e7\u00f5es a pol\u00edticos e parlamentares, especialmente, em quest\u00f5es importantes e t\u00e9cnicas como a constru\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es\u201d. Esta coaliz\u00e3o apurou que a contrata\u00e7\u00e3o de Temer durou cerca de seis meses e, depois que a situa\u00e7\u00e3o estava \u201ccontrolada\u201d, o trabalho foi encerrado.<\/p>\n

Procurado, o Google informou que n\u00e3o tinha nada a acrescentar al\u00e9m do que j\u00e1 tinha mencionado quando anunciou a contrata\u00e7\u00e3o de Temer em 2023. Em mar\u00e7o de 2024, a investiga\u00e7\u00e3o da PF sobre a atua\u00e7\u00e3o do Google e do Telegram foi arquivada a pedido da PGR embora os policiais tivessem indicado em seu relat\u00f3rio final que viam abuso de poder econ\u00f4mico das empresas no caso. Os casos no Cade e na Secretaria de Defesa do Consumidor seguem em aberto.<\/p>\n

Parecer para a Huawei<\/strong><\/h2>\n

Antes do epis\u00f3dio com o Google, Temer tamb\u00e9m j\u00e1 tinha sido convocado em outra situa\u00e7\u00e3o de crise. Por isso, nos bastidores do Congresso Nacional, ele \u00e9 conhecido como um tipo de trabalho para \u201cLobby de Crises\u201d\u00a0embora negue fazer lobby quando perguntado. Em 2021, quando o governo de Jair Bolsonaro pretendia banir a chinesa Huawei da participa\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o para disputar as concess\u00f5es em torno das transmiss\u00f5es 5G, a empresa tamb\u00e9m recorreu a Temer para elaborar um parecer jur\u00eddico sobre a entrada da empresa no mercado brasileiro.<\/p>\n

Em 27 de setembro de 2021, o ex-presidente Michel Temer foi questionado no programa Roda Viva sobre o caso e respondeu aos questionamentos sobre lobby. \u201cEu dei um parecer. Voc\u00ea sabe que eu sou da \u00e1rea jur\u00eddica e eu tenho que sobreviver. Como estou no meu escrit\u00f3rio, eu retomei a advocacia e tenho sido procurado para pareceres. N\u00e3o foi s\u00f3 para eles (Huawei) que eu dei n\u00e3o. Dei outros pareceres. Ali\u00e1s, dei para uma empresa que presta servi\u00e7os para a Huawei. At\u00e9 se me dissessem, a Huawei est\u00e1 procurando seus servi\u00e7os advocat\u00edcios, eu faria com muito gosto. Profissionalmente, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel, mas n\u00e3o \u00e9 isso que acontece. Evidentemente, n\u00e3o fa\u00e7o lobby. Eu me lembro que um colunista, n\u00e3o sei quem, falou \u2018Temer foi contratado para fazer lobby\u2019. N\u00e3o fa\u00e7o lobby. N\u00e3o tenho contato com ningu\u00e9m. Dou pareceres. Disso, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida. Dei para eles, legitimamente e acho que o governo estava resistindo um pouco indevidamente e inconstitucionalmente\u201d.<\/p>\n

Mais tarde, no fim de 2021, a Huawei n\u00e3o chegou a disputar o leil\u00e3o que era para operadoras dessa tecnologia. No entanto, a empresa \u00e9 uma das principais fornecedoras de equipamentos para que seja poss\u00edvel fazer uso do 5G. A Huawei deixou de ser atacada por Bolsonaro, que atendia os interesses do primeiro governo de Donald Trump, \u00e0 \u00e9poca. Os norte-americanos n\u00e3o querem deixar que os chineses controlem o mercado de equipamentos e a Huawei tamb\u00e9m \u00e9 investigada por suspeitas de espionagem em diferentes locais do mundo. \u201cEle conseguiu mediar, conseguiu resolver o problema\u201d, explica Rafael Zanatta, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Data Privacy Brasil de Pesquisa. \u201cEle, claramente, t\u00e1 orientando a carreira dele como um lobista de crise\u201d, completou Zanatta.<\/p>\n

Temer, como j\u00e1 sabemos, n\u00e3o fez pareceres ao Google em 2023. Mas mediou contatos entre dirigentes do Google e o deputado Orlando Silva, relator do PL das \u201cfake news\u201d.<\/p>\n

Mas como definimos o que \u00e9 lobby? \u201cNo n\u00edvel mais abstrato, o lobby \u00e9 uma defesa de uma causa perante um agente decis\u00f3rio e n\u00e3o \u00e9 crime em si\u201d, explica Zanatta, ao lembrar que no Brasil n\u00e3o h\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o de lobby. O pesquisador observa ainda que na lei americana, por exemplo, entre outros aspectos, \u00e9 previsto uma defesa p\u00fablica, democr\u00e1tica e equitativa da causa, o que n\u00e3o ocorre no modo como o setor atua no Brasil. \u201cO que n\u00e3o \u00e9 permitido \u00e9 fazer um jantar em Lisboa, por exemplo, ou produzir algo s\u00f3 para um parlamentar. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 permitido fazer um rascunho de texto que depois um assessor parlamentar apresenta especificamente para um projeto de lei\u201d, finaliza Zanatta, ao mencionar v\u00e1rios aspectos que ocorrem no Brasil.<\/p>\n

A entrada de Temer na representa\u00e7\u00e3o do Google e das demais techs configura a conhecida t\u00e1tica de \u201crevolving door\u201d ou \u201cporta girat\u00f3ria, uma cl\u00e1ssica t\u00e1tica de lobby em que altos funcion\u00e1rios p\u00fablicos passam a atuar no setor privado ou o contr\u00e1rio. No projeto A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs, verificamos diversos outros casos que se assemelham.<\/p>\n

Reportagens, \u00e0 \u00e9poca, anunciaram encontros do ex-presidente com l\u00edderes partid\u00e1rios para tratar do PL das fake news. Ent\u00e3o, para entender como atua o ex-presidente, o CLIP pediu \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, por meio de um pedido de lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a lista de registros da presen\u00e7a de Temer na casa. A C\u00e2mara respondeu que n\u00e3o tinha nenhum registro de entrada de Temer no pr\u00e9dio entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A Casa, por\u00e9m, ressalvou que \u201ca entrada de pessoas com credencial de acesso ao Congresso Nacional, congressistas e altas autoridades n\u00e3o s\u00e3o registradas\u201d. Temer n\u00e3o \u00e9 congressista e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais Presidente. Em entrevistas com fontes que pediram anonimato, Temer foi descrito como parte da articula\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 derrubada do projeto que pretendia regular as empresas de tecnologia.<\/p>\n

No STF, com a Apple<\/strong><\/h2>\n

O CLIP tamb\u00e9m rastreou a atua\u00e7\u00e3o de Temer no STF. Nos processos que o Google move na Corte, n\u00e3o h\u00e1 qualquer registro da atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente. O CLIP chegou a pedir os registros de acesso do ex-presidente na Corte, mas o STF n\u00e3o quis informar. No sistema da Corte, o \u00fanico processo localizado na \u00e1rea de tecnologia com o ex-presidente entre os advogados \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que a Apple move contra a empresa IGB Eletr\u00f4nica S.A devido ao registro e uso da marca \u201cGradiente Iphone\u201d que foi registrada no Brasil em 2008.<\/p>\n

A Apple pede no processo a anula\u00e7\u00e3o do registro que permitiu a IGB o uso do nome \u201cGradiente Iphone\u201d. O pedido foi feito pela IGB Eletr\u00f4nica S.A em 2000, mas s\u00f3 em 2008 ele foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Antes disso, em 2007, a Apple lan\u00e7ou o iPhone, que ganhou proje\u00e7\u00e3o mundial. A Apple j\u00e1 venceu em primeira e segunda inst\u00e2ncia. No STF, a IGB Eletr\u00f4nica S.A tenta reverter as decis\u00f5es.<\/p>\n

Temer foi contratado pela IGB Eletr\u00f4nica, em 14 de outubro de 2023, quando o caso j\u00e1 estava caminhando para a fase final de julgamento no STF. A Alian\u00e7a Jornal\u00edstica teve acesso ao processo e viu a procura\u00e7\u00e3o dele na caso. O relator \u00e9 o ministro Dias Toffoli. No entanto, o \u00fanico registro dele nos autos \u00e9 justamente a procura\u00e7\u00e3o que o formalizou como representante da IGB. Ele n\u00e3o apresentou nenhuma peti\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 nenhum outro ato formal de Temer. Procurado, o advogado Igor Mauler Santiago, l\u00edder na defesa da IGB, n\u00e3o quis dar entrevista.<\/p>\n

A reportagem conversou com fontes que participaram ativamente das negocia\u00e7\u00f5es com Temer, que pediram anonimato, e foi informada de que ex-presidente teria produzido um parecer t\u00e9cnico sobre a quest\u00e3o da propriedade intelectual da Gradiente em rela\u00e7\u00e3o ao nome em disputa com a Apple. Esse documento teria sido mostrado aos ministros do STF, mas n\u00e3o foi juntado aos autos. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o de Temer teria se dado depois que ele advogou na Adin 5529, que tratou da inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279\/1996) que prorrogava a vig\u00eancia de patentes no pa\u00eds. Ele defendia, naquele caso, uma tese que interessava \u00e0 Gradiente.<\/p>\n

O julgamento do caso come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual e a Gradiente estava perdendo por 5 votos (Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen Lucia, Cristiano Zanin e Luiz Fux) a 3 (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a) quando o ministro Toffoli decidiu levar a discuss\u00e3o para o plen\u00e1rio f\u00edsico, o que reinicia a vota\u00e7\u00e3o. Desde o fim de 2023, as partes aguardam a resolu\u00e7\u00e3o do caso com a an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio do STF, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Michel Temer tem atuado em alguns outros processos de grandes empresas. No caso da Eletrobras vs Fundo de Investimento, ele representa a empresa na tentativa de evitar pagar R$ 142 milh\u00f5es, ap\u00f3s perder um processo que durou mais de 20 anos, mas o STJ negou o pedido.<\/p>\n

J\u00e1 nos processos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de S\u00e3o Paulo, trata-se de uma megalicita\u00e7\u00e3o de R$ 6,9 bilh\u00f5es onde diferentes cons\u00f3rcios brigam na justi\u00e7a \u2013 o STJ manteve o contrato da Ilumina\u00e7\u00e3o Paulistana funcionando para n\u00e3o deixar a cidade no escuro. Temer atua pelo Cons\u00f3rcio Walks, que perdeu a licita\u00e7\u00e3o e discute a quest\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 em outro caso, uma disputa na usina de Belo Monte, Temer atua como advogado da Eletrobras, o STF decidiu que a usina pode continuar operando, mas as empresas devem compensar as comunidades ind\u00edgenas pelos impactos causados.<\/p>\n

Processos criminais e investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Michel Temer enfrentou dois processos criminais principais. No caso da Lava Jato, ele e outros r\u00e9us foram absolvidos sumariamente de acusa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa envolvendo Petrobras, Furnas e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com a decis\u00e3o transitando em julgado em 2023.<\/p>\n

J\u00e1 no caso do \u201cDecreto dos Portos\u201d, Temer conseguiu uma vit\u00f3ria importante ao desbloquear R$ 32,6 milh\u00f5es que estavam sequestrados, pois o tribunal entendeu que n\u00e3o havia fundamenta\u00e7\u00e3o adequada para o bloqueio dos bens. Ele foi absolvido, mas o MPF recorreu. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Temer teria recebido propinas e vantagens por meio de empresas para editar e beneficiar empresas do setor.<\/p>\n

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A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs<\/b> \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o transnacional e colaborativa liderada pela Ag\u00eancia P\u00fablica e o Centro Latinoamericano de Investigaci\u00f3n Period\u00edstica (CLIP)<\/b>, em conjunto com Crikey (Austr\u00e1lia), Cuesti\u00f3n P\u00fablica (Col\u00f4mbia), Daily Maverick (\u00c1frica do Sul), El Diario AR (Argentina), El Surti (Paraguai), Factum (El Salvador), ICL (Brasil), Investigative Journalism Foundation \u2013 IJF (Canad\u00e1), LaBot (Chile), LightHouse Reports (Internacional), N+Focus (M\u00e9xico), N\u00facleo (Brasil), Primicias (Equador), Tech Policy Press (EUA) e Tempo (Indon\u00e9sia). O projeto tem o apoio da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras e da equipe jur\u00eddica El Veinte, e identidade visual da La F\u00e1brica Mem\u00e9tica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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