{"id":50846,"date":"2025-09-09T17:06:03","date_gmt":"2025-09-09T20:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/remocao-de-conteudo-de-plataformas-esta-em-40-dos-processos-contra-techs\/"},"modified":"2025-09-09T17:06:03","modified_gmt":"2025-09-09T20:06:03","slug":"remocao-de-conteudo-de-plataformas-esta-em-40-dos-processos-contra-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/remocao-de-conteudo-de-plataformas-esta-em-40-dos-processos-contra-techs\/","title":{"rendered":"Remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de plataformas est\u00e1 em 40% dos processos contra techs"},"content":{"rendered":"
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O menino E, 13 anos \u00e0 \u00e9poca, caminhava para encontrar a m\u00e3e no centro de Rio Verde, cidade de 225 mil habitantes no estado de Goi\u00e1s, quando dois homens passaram a correr atr\u00e1s dele. Tudo se deu no dia 16 de mar\u00e7o de 2020. Assustado, ele correu por aproximadamente cinco quadras, at\u00e9 que conseguiu despistar os dois homens e ligou para a m\u00e3e ap\u00f3s se esconder em uma loja. O caso seria apenas mais um triste epis\u00f3dio de discrimina\u00e7\u00e3o no Brasil se n\u00e3o fosse o impacto das redes sociais.<\/p>\n

O v\u00eddeo da persegui\u00e7\u00e3o, gravado pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a de um estabelecimento comercial, foi vazado por uma p\u00e1gina no Facebook com a falsa acusa\u00e7\u00e3o de que o adolescente estaria praticando roubos na regi\u00e3o. \u201cEu tive que fazer um boletim de ocorr\u00eancia para suspender o v\u00eddeo porque meu filho come\u00e7ou a ser amea\u00e7ado pelas redes. Ele ficou desorientado. Muito coment\u00e1rio maldoso. Ele era adolescente\u201d, conta Shirlei Severino de Jesus, m\u00e3e do adolescente, em entrevista \u00e0 coaliz\u00e3o do projeto \u201cA M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs\u201d<\/strong>, investiga\u00e7\u00e3o liderada pela Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> e pelo Centro Latino-Americano de Investiga\u00e7\u00e3o Jornal\u00edstica (CLIP).<\/p>\n

O caso do menino E \u00e9 uma das 289 a\u00e7\u00f5es judiciais analisadas durante o projeto e que envolvem big techs que tramitam no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cTodo mundo se sentia no direito de falar coisas agressivas. Eu nem dormia\u201d, desabafa Shirlei, ao mencionar que mandou o filho passar quase um ano com parentes em outro estado devido \u00e0 repercuss\u00e3o do v\u00eddeo na cidade onde viviam.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o fez com que Shirlei Severino de Jesus entrasse na Justi\u00e7a de Goi\u00e1s n\u00e3o s\u00f3 contra os respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, mas tamb\u00e9m contra o Facebook \u2013 plataforma usada para difundir a falsa acusa\u00e7\u00e3o. O pedido era que as publica\u00e7\u00f5es fossem exclu\u00eddas e os respons\u00e1veis, entre eles a megacorpora\u00e7\u00e3o americana, fossem condenados a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 41,8 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n

Sem regulamenta\u00e7\u00e3o efetiva das responsabilidades das big techs, o juiz respons\u00e1vel pelo caso entendeu que a empresa do bilion\u00e1rio Mark Zuckerberg n\u00e3o tinha qualquer responsabilidade sobre o caso \u2013 que afronta princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. De quebra, ainda puniu a m\u00e3e da crian\u00e7a \u2013 considerada pobre pelo pr\u00f3prio magistrado que aceitou sua declara\u00e7\u00e3o de falta de recursos para custear o processo \u2013 a uma multa equivalente a 10% do valor da causa, ou seja, de R$ 4,1 mil.\u00a0<\/p>\n

O processo \u00e9 apenas um das centenas de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s big techs que chegaram \u00e0s cortes superiores brasileiras nos \u00faltimos anos. A falta de regras claras de responsabilidade das plataformas e a onipresen\u00e7a delas no cotidiano dos 212 milh\u00f5es de brasileiros criaram uma combina\u00e7\u00e3o que viabiliza uma mir\u00edade de crimes \u2013 de ataques \u00e0 honra a estelionatos. Dificulta investiga\u00e7\u00f5es criminais e at\u00e9 mesmo respalda casos de concorr\u00eancia comercial desleal.<\/p>\n

O STF \u00e9 alvo de uma campanha internacional movida pelas redes sociais ap\u00f3s tomar decis\u00f5es que desagradam os interesses bilion\u00e1rios dessas corpora\u00e7\u00f5es. Os processos foram compilados pela plataforma jur\u00eddica Jusbrasil, a pedido da reportagem para que se fizesse um levantamento de todos os processos que envolviam empresas de tecnologia em Cortes Superiores no Brasil, a maneira mais pr\u00f3xima de ter um mapa dos casos mais relevantes nos 27 estados brasileiros. Eles revelam o enorme impacto que as redes sociais ganharam no cotidiano da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O estudo nos processos feito pela reportagem revela que as principais causas de processos envolvendo das big techs s\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados abusivos e a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de golpes virtuais. H\u00e1 ainda casos de concorr\u00eancia desleal entre concorrentes comerciais que se utilizam dos servi\u00e7os oferecidos pelas empresas \u2013 neste caso, sobretudo do Google Ads, ferramenta de publicidade direcionada atrelada ao buscador Google.<\/p>\n

Ao todo, cerca de 40% dos processos envolvem remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u2013 sejam publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, em plataformas como o YouTube ou mesmo de an\u00fancio no Google Ads. Os golpes virtuais representam 15,5% do total de causas. H\u00e1 ainda um fato curioso: uma em cada dez a\u00e7\u00f5es dizem respeito a usu\u00e1rios exclu\u00eddos do jogo virtual FreeFire \u2013 nas a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da produtora do game, os jogadores tamb\u00e9m processaram o Google, que disponibiliza o download do aplicativo por meio da Google Play Store.<\/p>\n

Fraudes virtuais<\/strong><\/h2>\n

Empresas como Google e Meta figuram em dezenas de a\u00e7\u00f5es relacionadas a golpes virtuais, modalidade criminosa em franca expans\u00e3o no Brasil. O Google tem o monop\u00f3lio nos servi\u00e7os e busca online no Brasil, enquanto a Meta controla as redes sociais Facebook e Instagram e, al\u00e9m disso, o aplicativo de mensagens WhatsApp \u2013 presente em ao menos 98% dos celulares no pa\u00eds, segundo estimativas de consultorias especializadas.<\/p>\n

As plataformas t\u00eam sido usadas para uma ampla gama de golpes virtuais. Desde a venda de falsos produtos ou investimentos financeiros com base em perfis hackeados nas redes sociais at\u00e9 o an\u00fancio de falsas oportunidades de neg\u00f3cios nas buscas do Google.<\/p>\n

\u00c9 o caso de Silvano dos Santos Fonseca, um processo p\u00fablico, que perdeu aproximadamente R$ 74 mil ap\u00f3s ser enganado por um site fraudulento de leil\u00f5es de autom\u00f3veis que aparecia com destaque em buscas relacionadas no Google, gra\u00e7as ao pagamento de an\u00fancios no Google Ads.<\/p>\n

A ju\u00edza da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Sert\u00e3ozinho, cidade no interior do estado de S\u00e3o Paulo, escreveu que \u201c\u00e9 incontroverso que o autor foi v\u00edtima de golpe, cada vez mais difundido no pa\u00eds, onde \u00e9 simulado um leil\u00e3o, visando atrair consumidores com an\u00fancios de autom\u00f3veis com pre\u00e7os abaixo do mercado, com o objetivo de convenc\u00ea-los a fazer dep\u00f3sito de valores. O ve\u00edculo, por\u00e9m, nunca \u00e9 entregue\u201d.<\/p>\n

Apesar disso, a magistrada entendeu que o Google, que lucrou com o an\u00fancio que viabilizou o golpe, n\u00e3o tinha nenhuma responsabilidade no caso. Fonseca recorreu, mas a interpreta\u00e7\u00e3o foi mantida tanto pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, quanto pelo STJ.<\/p>\n

Disputa de gigantes<\/strong><\/h2>\n

Mas n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 casos de pessoas comuns que envolvem diretamente as big techs. Disputas comerciais, protagonizadas at\u00e9 mesmo por empresas bilion\u00e1rias, tamb\u00e9m resvalam nas plataformas.<\/p>\n

A PagSeguro \u2013 gigante do setor de pagamentos digitais de propriedade da fam\u00edlia Frias, que tamb\u00e9m controla o jornal Folha de S. Paulo<\/em> e o portal Uol<\/em> \u2013 processou o Google e as concorrentes e GetNet e Mercado Pago, da varejista Mercado Livre, por viola\u00e7\u00e3o de sua marca.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, a GetNet e o Mercado Pago patrocinaram an\u00fancios no Google Adds em buscas sobre a PagSeguro -aparecendo \u00e0 frente da pr\u00f3pria marca nas buscas sobre ela.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a PagSeguro destacou a responsabilidade do Google no caso: afirmou que a big tech \u201ccorrobora e estimula a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito das correqueridas, pois permite e\/ou disponibiliza a terceiros a aquisi\u00e7\u00e3o da palavra-chave \u2018PagSeguro\u2019 na plataforma de AdWords, lucrando desarrazoadamente\u201d e afirma ainda que a plataforma acaba \u201censejando uma certa autofagia empresarial e criando quase que uma obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o do an\u00fancio, inclusive para veicula\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria marca, sob pena de, se n\u00e3o o fizer, o concorrente o far\u00e1\u201d.<\/p>\n

O juiz titular da 2\u00aa Vara Empresarial de S\u00e3o Paulo acatou as alega\u00e7\u00f5es da PagSeguro e proibiu o Google e as empresas concorrentes de fazerem novos an\u00fancios relacionados \u00e0s marcas da PagSeguro. Em longa decis\u00e3o, o magistrado desconstruiu a tese sustentada pelo buscador de que n\u00e3o tem responsabilidade sobre o conte\u00fado dos an\u00fancios que veicula.<\/p>\n

\u201cEvidentemente, por se tratar de atividade empresarial lucrativa, n\u00e3o parece haver incentivos, ao menos at\u00e9 o momento e no plano regulat\u00f3rio, para que a Google apresente layout mais destacado, a ponto de alertar, at\u00e9 mesmo o consumidor mais distra\u00eddo, de que se trata de resultado de busca direcionado, voltado \u00e0 estrat\u00e9gia de marketing de concorrente do produto que imaginava estar buscando na Internet de forma org\u00e2nica e livre\u201d, escreve ele em um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

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A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs<\/b> \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o transnacional e colaborativa liderada pela Ag\u00eancia P\u00fablica e o Centro Latinoamericano de Investigaci\u00f3n Period\u00edstica (CLIP)<\/b>, em conjunto com Crikey (Austr\u00e1lia), Cuesti\u00f3n P\u00fablica (Col\u00f4mbia), Daily Maverick (\u00c1frica do Sul), El Diario AR (Argentina), El Surti (Paraguai), Factum (El Salvador), ICL (Brasil), Investigative Journalism Foundation \u2013 IJF (Canad\u00e1), LaBot (Chile), LightHouse Reports (Internacional), N+Focus (M\u00e9xico), N\u00facleo (Brasil), Primicias (Equador), Tech Policy Press (EUA) e Tempo (Indon\u00e9sia). O projeto tem o apoio da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras e da equipe jur\u00eddica El Veinte, e identidade visual da La F\u00e1brica Mem\u00e9tica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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