{"id":50847,"date":"2025-09-09T17:06:03","date_gmt":"2025-09-09T20:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/como-a-mao-invisivel-das-big-techs-pressiona-governos-na-america-latina\/"},"modified":"2025-09-09T17:06:03","modified_gmt":"2025-09-09T20:06:03","slug":"como-a-mao-invisivel-das-big-techs-pressiona-governos-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/como-a-mao-invisivel-das-big-techs-pressiona-governos-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Como a \u201cm\u00e3o invis\u00edvel\u201d das Big Techs pressiona governos na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"<div aria-hidden=\"true\"><\/div>\n<p>\u201cO que devemos fazer n\u00f3s, no Congresso da Rep\u00fablica, sobre a intelig\u00eancia artificial?\u201d, pergunta Diego Caicedo, um jovem deputado da Col\u00f4mbia, em um v\u00eddeo publicado no seu perfil do Instagram. Ao seu lado, Pablo Nieto, outro colombiano, responde: \u201cCriar marcos regulat\u00f3rios que promovam a intelig\u00eancia artificial\u201d e \u201cescutar todas as partes interessadas\u201d. Esse n\u00e3o foi um interc\u00e2mbio casual, nem por onde ocorreu, nem por quem falava, nem pelo que diziam. Caicedo \u00e9 um legislador; Nieto, um representante de uma associa\u00e7\u00e3o de Big Techs.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Ambos fazem parte de uma ampla rede de influ\u00eancia com a qual grandes empresas tecnol\u00f3gicas como Google, Amazon, Meta, Microsoft, incidem sobre pol\u00edticas p\u00fablicas da Am\u00e9rica Latina. Quando n\u00e3o exp\u00f5em seus pr\u00f3prios lobistas, as <em>techs<\/em> recorrem a terceiros, como escrit\u00f3rios de advocacia ou associa\u00e7\u00f5es setoriais, para se reunir com atores p\u00fablicos, organizar congressos internacionais, produzir estudos para \u201cinformar\u201d os minist\u00e9rios ou enviar suas ideias sobre projetos de lei.\u00a0<\/p>\n<p>Nada disso \u00e9 ilegal, nem tampouco original. Assemelham-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de outras multinacionais, como as mineradoras, farmac\u00eauticas ou a ind\u00fastria do tabaco. Mas, diferentemente de outras multinacionais, as Big Techs intermediam quase toda atividade humana. Fugir delas requer um grande esfor\u00e7o. E sua influ\u00eancia sobre nossas vidas s\u00f3 vai crescer com a intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<p>Mas, como comprovou esta investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, <em><strong>A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs<\/strong><\/em>, liderada pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> e pelo Centro Latino-Americano de Investigaci\u00f3n Period\u00edstica (CLIP), unindo 17 organiza\u00e7\u00f5es reportando de 13 pa\u00edses, regular as Big Techs n\u00e3o tem sido tarefa f\u00e1cil. Elas t\u00eam fundos infinitos para travar todas as batalhas e resistem a todo custo \u00e0s normas locais que podem estragar seu modelo de neg\u00f3cios global.<\/p>\n<p>Em resposta a questionamentos enviados por esta alian\u00e7a jornal\u00edstica sobre suas a\u00e7\u00f5es de lobby, as Big Tech emitiram declara\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas reconhecendo suas intera\u00e7\u00f5es com representantes pol\u00edticos e afirmando que seguem normas \u00e9ticas e as leis dos pa\u00edses onde atuam. Todas as respostas podem ser lidas, na \u00edntegra, aqui.<\/p>\n<h2><strong>Uma foto reveladora<\/strong><\/h2>\n<p>O deputado colombiano Diego Caicedo entrevistou seu compatriota Nieto no Digiecon 2025, encontro que ocorreu em abril deste ano na Cidade do M\u00e9xico e reuniu pelo menos 15 congressistas da Am\u00e9rica Latina com executivos do TikTok, Meta, Google, Rappi e Mercado Livre, entre outras, para debater \u201ceconomia digital\u201d e \u201cdesenvolvimento social e econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n<p>O Digiecon 2025 foi organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Internet (Alai), associa\u00e7\u00e3o comercial que re\u00fane as Big Techs. Entre os presentes, al\u00e9m de Caicedo, estavam outros quatro congressistas colombianos (Ciro Rodr\u00edguez Pinz\u00f3n, Carlos Guevara, Irma Luz Herrera e Daniel Restrepo Carmona); quatro argentinos (Juan Manuel L\u00f3pez, Dahiana Fern\u00e1ndez Molero, Karina Banfi e Santiago Santurio); tr\u00eas legisladores chilenos (Leonardo Soto Ferrada, Francisco Chahu\u00e1n e Paula Labra) e outros da Guatemala (Manuel De Jes\u00fas Archila Cord\u00f3n), Costa Rica (Kattia Cambronero Aguiluz) e Peru (Jos\u00e9 Ernesto Cueto).\u00a0<\/p>\n<p>Havia tamb\u00e9m brasileiros, os deputados Any Ortiz (Cidadania \u2013 RS), Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o \u2013 SE) e David Soares (Uni\u00e3o \u2013 SE).<\/p>\n<p>Alguns destes convidados lideraram a discuss\u00e3o sobre temas digitais nos seus pa\u00edses, propondo \u2013 e, \u00e0s vezes, freando \u2013 projetos de lei, ou avan\u00e7ando os interesses das Big Techs no Congresso.\u00a0<\/p>\n<p>A foto \u00e9, portanto, uma met\u00e1fora potente de como seus tent\u00e1culos se estendem pelo continente.\u00a0<\/p>\n<p>O colombiano Diego Caicedo, por exemplo, impulsionou em setembro de 2024 uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria para estudar os projetos de lei sobre intelig\u00eancia artificial, justamente quando outra comiss\u00e3o se dispunha a fazer o mesmo. A justificativa era unificar v\u00e1rias iniciativas regulat\u00f3rias, mas o senador colombiano Alirio Uribe, que impulsionou v\u00e1rios destes projetos, disse ao site Cuesti\u00f3n P\u00fablica e ao CLIP que a comiss\u00e3o de IA foi criada \u201cpara obstruir todos os projetos\u201d. Segundo ele, \u201co que fizeram foi pegar todos os projetos, revis\u00e1-los, e depois apresentaram artigos sem efeito\u201d. Caicedo n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas sobre seu papel no tr\u00e2mite dos projetos de lei de intelig\u00eancia artificial, nem sobre o v\u00eddeo.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"68c0875c90cf1\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<p>Em resposta a essa reportagem, a Alai afirmou que \u201cas comunica\u00e7\u00f5es com oficiais de governos e parlamentares s\u00e3o realizadas atrav\u00e9s dos canais formais de comunica\u00e7\u00e3o habituais para cada pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<h2><strong>As pegadas da Alai<\/strong><\/h2>\n<p>A Alai nasceu em 2015 em Montevid\u00e9u, Uruguai, como uma alian\u00e7a entre as latino-americanas Despegar.com, de viagens, e Mercado Livre, de vendas online, e as estadunidenses Yahoo, Facebook e Google. Hoje, entre as 14 empresas associadas est\u00e3o a Amazon, o AirBnb e o TikTok, al\u00e9m da empresa latino-americana de entregas Rappi.\u00a0<\/p>\n<p>Cada uma destas empresas paga at\u00e9 50 mil d\u00f3lares anuais para se associar, segundo os relat\u00f3rios financeiros de 2023, registrados junto ao governo uruguaio. Algumas tamb\u00e9m pagam extra para projetos espec\u00edficos. Este ano, a Alai reportou receitas de mais de um milh\u00e3o de d\u00f3lares, a maior parte proveniente da contribui\u00e7\u00e3o das <em>techs<\/em>, e gastos de 711 mil d\u00f3lares.<\/p>\n<p>A Alai defende com afinco os interesses comerciais de suas associadas perante congressos, tribunais e entidades reguladoras. Posicionou-se contra regulamenta\u00e7\u00f5es do turismo na Col\u00f4mbia que buscavam limitar os alugu\u00e9is de curto prazo, como o que faz o AirBnb. No M\u00e9xico, impulsionou um \u201cmarco regulat\u00f3rio equilibrado\u201d no debate sobre os direitos trabalhistas dos trabalhadores de empresas como a Rappi.<\/p>\n<p>A Alai diz que \u201cn\u00e3o representa os interesses de empresas espec\u00edficas nem faz atividades de lobby para empresas espec\u00edficas, mas assim como qualquer outra c\u00e2mara empresarial setorial, representa os interesses do setor em geral\u201d.<\/p>\n<p>No Brasil, a Alai criticou propostas similares, e suas posi\u00e7\u00f5es encontraram ouvidos atentos em alguns dos congressistas que estiveram no Digiecon 2025. A deputada Any Ortiz postou em seu Instagram que estava l\u00e1 para falar de um Projeto de Lei (PL) de regula\u00e7\u00e3o do mercado digital (PL 2.768\/2022) do qual \u00e9 relatora. \u201cEsse ecossistema pode impulsionar empresas pequenas, m\u00e9dias e grandes, gerando mais inova\u00e7\u00e3o, competitividade e oportunidades\u201d, escreveu.\u00a0<\/p>\n<p>Um m\u00eas depois, em 7 de maio, Ortiz refor\u00e7ou seu pedido por uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater um estudo publicado pela Alai em setembro de 2024, justamente sobre esse projeto de lei \u2013 ela j\u00e1 havia feito o pedido em outubro de 2024, logo ap\u00f3s o estudo ser lan\u00e7ado, mas apresentou uma nova proposi\u00e7\u00e3o. O estudo conclui que o projeto de lei \u00e9 prejudicial para a economia brasileira e poderia trazer um custo adicional aos usu\u00e1rios de mais de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Treze dias depois, S\u00e9rgio Garcia Alves, gerente da Alai no Brasil, disse \u2013 sentado ao lado de Ortiz na comiss\u00e3o da C\u00e2mara \u2013 que a iniciativa poderia causar \u201ccustos em cadeia\u201d ao criar um imposto de 2% sobre as receitas operacionais das plataformas. Disse ainda que a lei de mercados digitais da Uni\u00e3o Europeia (DMA, na sigla em ingl\u00eas) que serviu de inspira\u00e7\u00e3o para o PL, \u00e9 \u201cum modelo regulat\u00f3rio experimental, cujos benef\u00edcios ainda n\u00e3o s\u00e3o evidentes\u201d.<\/p>\n<p>Por sua vez, Ortiz disse que tinha d\u00favidas sobre a conveni\u00eancia do projeto: afirmou que algumas das regras do DMA n\u00e3o se aplicam no Brasil e \u201cseria necess\u00e1rio desenvolv\u00ea-las melhor\u201d e tamb\u00e9m que a medida \u201cpoderia impactar o custo para o consumidor que usa os servi\u00e7os digitais\u201d. Repetiu as mesmas quest\u00f5es levantadas pela Alai.<\/p>\n<p>Em resposta a esta alian\u00e7a jornal\u00edstica, Ortiz afirmou que as posi\u00e7\u00f5es que expressou na audi\u00eancia \u201cn\u00e3o derivam de uma entidade espec\u00edfica, mas de um processo amplo de reflex\u00e3o e an\u00e1lise\u201d, e que tamb\u00e9m representantes do governo para participarem no evento, mas eles \u201coptaram por n\u00e3o comparecer\u201d.<\/p>\n<p>A congressista disse que buscou \u201couvir todos os interessados\u201d a respeito da regula\u00e7\u00e3o do mercado digital e que participa \u201cregularmente de eventos nacionais e internacionais organizados por diferentes entidades\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que a solicita\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia que analisou o estudo da Alai \u201cn\u00e3o teve qualquer rela\u00e7\u00e3o\u201d com sua participa\u00e7\u00e3o no Digiecon, pois ela j\u00e1 havia feito o pedido antes de ir ao evento. A congressista n\u00e3o respondeu quem financiou sua viagem ao Digiecon, mas afirmou que n\u00e3o foi a C\u00e2mara dos Deputados. Leia a resposta completa aqui.<\/p>\n<p>A Alai tamb\u00e9m esteve presente nas discuss\u00f5es brasileiras sobre o PL das Fake News (PL 2.630\/2020) que buscava regular as plataformas digitais e foi enterrado pelo lobby das plataformas, como revela outra reportagem desta investiga\u00e7\u00e3o transnacional. Entre mar\u00e7o e maio de 2023, quando o projeto estava prestes a ser votado, a associa\u00e7\u00e3o publicou tr\u00eas comunicados contra a aprova\u00e7\u00e3o. Argumentou, por exemplo, que o texto promovia um \u201crisco de controle estatal das redes\u201d, afirma\u00e7\u00e3o que segundo Artur Romeu, diretor do escrit\u00f3rio da Am\u00e9rica Latina da Rep\u00f3rteres sem Fronteiras, n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n<p>\u201cRegula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 censura\u201d, disse \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>. \u201cO PL 2.630 foi amplamente debatido durante anos com a sociedade e se baseia em modelos democr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n<div data-effect=\"slide\">\n<div>\n<ul>\n<li>\n<figure><figcaption>Audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico debateu estudo da ALAI sobre o PL 2768\/2022 em maio de 2025<\/figcaption><\/figure>\n<\/li>\n<li>\n<figure><figcaption>Audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico debateu estudo da ALAI sobre o PL 2768\/2022 em maio de 2025<\/figcaption><\/figure>\n<\/li>\n<\/ul>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Em 28 de mar\u00e7o deste ano, Garcia Alves, gerente da Alai no Brasil, assinou um texto no qual defendia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais s\u00f3 podem ser responsabilizadas por conte\u00fados de terceiros depois de uma ordem judicial \u2013 no final, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pelos conte\u00fados que geram danos, mesmo se n\u00e3o houver ordens judiciais.\u00a0<\/p>\n<p>Mas, enquanto o Supremo decidia, a Alai fez um almo\u00e7o dirigido a autoridades brasileiras durante o F\u00f3rum de Lisboa, conhecido como \u201cGilmarpalooza\u201d, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, que votou no julgamento.\u00a0<\/p>\n<h2><strong>Na Col\u00f4mbia\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Na Col\u00f4mbia, a Alai foi parte de uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es que conseguiu que o Congresso modificasse uma norma que buscava regular conte\u00fados digitais nocivos para a sa\u00fade mental de menores de idade, segundo revela outra reportagem desta s\u00e9rie. Embora a sociedade civil tamb\u00e9m criticasse a iniciativa por considerar que dava poderes excessivos ao \u00f3rg\u00e3o regulador, os argumentos que ressoavam no Senado foram os do lobby das Big Techs, que argumentaram que a norma poderia amea\u00e7ar a liberdade de express\u00e3o e \u201cderivar na elimina\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de informa\u00e7\u00e3o, limitando a diversidade de opini\u00f5es e vozes em espa\u00e7os digitais\u201d.<\/p>\n<p>Nieto, gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas da Alai para a regi\u00e3o Andina, tem uma presen\u00e7a permanente no Congresso da Col\u00f4mbia. Entre outubro de 2023 \u2013 quando come\u00e7ou a trabalhar na Alai \u2013 e dezembro de 2024, Nieto fez 22 visitas a congressistas na Col\u00f4mbia, segundo resposta a um pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pelo site Cuesti\u00f3n P\u00fablica. No Equador, Nieto tamb\u00e9m fez incid\u00eancia a favor das Big Techs no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, aprovada em 2022. A primeira regulamenta\u00e7\u00e3o, aprovada em 2023, foi constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria e quase nenhuma participa\u00e7\u00e3o de outros setores, segundo apurou o site Primicias, que faz parte desta alian\u00e7a jornal\u00edstica.\u00a0<\/p>\n<p>A Alai tamb\u00e9m est\u00e1 por tr\u00e1s de outra iniciativa de influ\u00eancia na regi\u00e3o: a Alian\u00e7a por uma Internet Aberta (AIA), que op\u00f5e-se \u00e0 chamada \u201ctarifa de rede\u201d, que prop\u00f5e que as Big Techs contribuam para a opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es. A alian\u00e7a come\u00e7ou no Brasil em 2023 e seu primeiro diretor executivo foi o ex-deputado federal brasileiro Alessandro Molon (PSB \u2013 RJ). Em 2025, tendo a Alai e v\u00e1rias de suas empresas associadas como membros fundadores, a iniciativa expandiu-se ao resto da Am\u00e9rica Latina. Sua diretora \u00e9 a ex-diretora da Unidade Reguladora de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o do Uruguai, Mercedes Aramend\u00eda, um caso que reflete bem o mecanismo de<em> revolving door,<\/em> ou porta girat\u00f3ria, pelo qual as empresas buscam influ\u00eancia no poder p\u00fablico contratando ex-funcion\u00e1rios governamentais.\u00a0<\/p>\n<p>Essa \u00e9, ali\u00e1s, outra estrat\u00e9gia para se aproximar das autoridades: a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas que ocupavam cargos p\u00fablicos, o que se conhece como porta girat\u00f3ria. Esta alian\u00e7a jornal\u00edstica identificou pelo menos 88 casos que se encaixam nessa defini\u00e7\u00e3o na Argentina, Brasil, Canad\u00e1, Col\u00f4mbia e Chile. Confira aqui.<\/p>\n<p>No Brasil, o caso mais not\u00f3rio envolve o ex-presidente Michel Temer. (Veja a hist\u00f3ria completa aqui). O N\u00facleo Jornalismo identificou pelo menos 51 casos de lobistas de empresas tecnol\u00f3gicas que anteriormente passaram por organismos p\u00fablicos no Brasil \u2013 68% do total.\u00a0<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio S\u00e9rgio Garcia Alves, gerente da Alai no Brasil, trabalhou antes na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), na Casa Civil e no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o antes de se tornar gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas na associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Questionada sobre a contrata\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1rios p\u00fablicos e sobre sua expans\u00e3o pela Am\u00e9rica Latina, a AIA n\u00e3o respondeu. A entidade afirmou que representa \u201cmais de 14 mil empresas no Brasil\u201d e que \u201cacompanha de perto as discuss\u00f5es sobre a pauta da taxa de rede e defende a neutralidade de rede como princ\u00edpio essencial para a internet brasileira\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A Alai n\u00e3o respondeu a perguntas sobre sua rela\u00e7\u00e3o com a AIA.<\/p>\n<h2><strong>Lobby desde Washington no Brasil<\/strong><\/h2>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"68c0875c91605\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\"><button type=\"button\" aria-haspopup=\"dialog\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><br \/>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewbox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\"><\/path>\n\t\t\t<\/svg><br \/>\n\t\t<\/button><\/figure>\n<p>Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o da Alai, as Big Techs tamb\u00e9m investiram em atividades de influ\u00eancia regional atrav\u00e9s de outras associa\u00e7\u00f5es internacionais, como o Information Technology Industry Council (ITI) e o Center for Information Policy Leadership (CIPL), ambos sediados em Washington, e a Access Partnership, de Londres. As organiza\u00e7\u00f5es atuaram, nos \u00faltimos anos, em discuss\u00f5es sobre regulamenta\u00e7\u00f5es de empresas de tecnologia, IA e a tarifa de rede.<\/p>\n<p>O ITI tem entre seus membros Amazon, Apple, Google, Microsoft, Meta, OpenAI, Oracle, Lenovo e NVIDIA. Segundo seu site, o grupo busca que \u201ctodos os governos do mundo desenvolvam pol\u00edticas, normas e regulamentos que promovam a inova\u00e7\u00e3o e o crescimento da ind\u00fastria tecnol\u00f3gica\u201d. Foi fundado em 1916 e mudou seus membros com a evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias.<\/p>\n<p>Entre 2023 e 2024, representantes do ITI realizaram pelo menos 11 reuni\u00f5es com membros do Executivo brasileiro, segundo dados da Agenda Transparente, uma iniciativa do site <em>Fiquem Sabendo<\/em>. Visitaram ag\u00eancias reguladoras, minist\u00e9rios e a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em v\u00e1rias destas reuni\u00f5es, o ITI levou consigo representantes de empresas, como Apple, Amazon, Meta, Microsoft, Mastercard, HP, IBM e Intel.<\/p>\n<p>Segundo uma funcion\u00e1ria brasileira visitada pelo grupo, que falou sob reserva, o ITI \u00e9 \u201cmuito ativo\u201d no pa\u00eds desde 2016. Ao ser perguntada sobre como ocorrem os di\u00e1logos com os representantes setoriais, afirmou: \u201cAs empresas e associa\u00e7\u00f5es costumam chegar, \u00e0s vezes preparam um slide ou n\u00e3o, se apresentam e depois partem para um assunto mais espec\u00edfico para \u201cmostrar o absurdo que est\u00e1 acontecendo\u201d em determinada coisa. Elas \u201cbatem em todas as portas para procurar um ouvido mais receptivo\u201d.<\/p>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> solicitou via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o as atas, notas ou grava\u00e7\u00f5es das 11 reuni\u00f5es entre o ITI e as autoridades brasileiras. A Casa Civil disse que a reuni\u00e3o serviu para que o ITI apresentasse \u201cpontos de aten\u00e7\u00e3o\u201d a respeito do projeto de lei 2.338\/2023, que regula a IA. O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es informou que se discutiu a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura de comunica\u00e7\u00f5es e a Anatel relatou que a discuss\u00e3o foi sobre requisitos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Na maioria das reuni\u00f5es realizadas no Brasil estava o lobista brasileiro Husani Durans de Jesus, que foi funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores entre 2013 e 2015, e agora \u00e9 diretor para as Am\u00e9ricas do ITI na sua sede em Washington. Segundo os registros de visitas no Congresso e publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, Durans de Jesus viajou ao Brasil pelo menos tr\u00eas vezes nos \u00faltimos anos: em mar\u00e7o de 2023, mar\u00e7o de 2024 e setembro de 2024, \u00e0s vezes acompanhado por outros membros do grupo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o ITI promoveu o semin\u00e1rio \u201cRegula\u00e7\u00e3o do Uso das Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, em Bras\u00edlia, em associa\u00e7\u00e3o com a Editora Globo, para debater a cobran\u00e7a da taxa de rede e seus \u201cimpactos\u201d para a internet brasileira. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m assinou quatro artigos de \u201cconte\u00fado de marca\u201d, ou publieditorial, no site do jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Em setembro, quando o projeto 2.338 era debatido intensamente no Senado, Husani viajou ao Brasil acompanhado de Courtney Lang, outra vice-presidente s\u00eanior do ITI, que lidera o trabalho global de regula\u00e7\u00e3o de IA. Ambos se reuniram com funcion\u00e1rios da equipe do senador Eduardo Gomes (PL-TO), autor do projeto de lei. \u201cReuni\u00e3o fant\u00e1stica\u201d, afirmou Durans numa publica\u00e7\u00e3o nas redes.<\/p>\n<p>Uma semana antes de chegar ao pa\u00eds, Lang fez recomenda\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas por videochamada, numa audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL. Uma delas foi eliminar dois artigos que enumeram os direitos dos usu\u00e1rios, pois eles \u201cparecem indicar que h\u00e1 riscos significativos aos direitos humanos ao longo do ciclo de vida da intelig\u00eancia artificial, o que, a meu ver, nem sempre \u00e9 o caso\u201d, disse.<\/p>\n<p>O ITI tamb\u00e9m organizou recep\u00e7\u00f5es a congressistas brasileiros em Washington em mar\u00e7o de 2024, segundo publica\u00e7\u00f5es no LinkedIn e pelo menos tr\u00eas relat\u00f3rios de viagem elaborados pelos legisladores. Entre os presentes encontrava-se o senador Marcos Pontes (PL-SP), ent\u00e3o vice-presidente de uma comiss\u00e3o do Senado que analisava o PL. Nessa comiss\u00e3o, Pontes pressionou para que a lei se ajustasse mais aos interesses das Big Techs. Meses antes, Pontes havia convidado Lang a uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre esse mesmo projeto.\u00a0<\/p>\n<p>Em uma declara\u00e7\u00e3o enviada a esta alian\u00e7a, a ITI afirma que interage com servidores p\u00fablicos em todo o mundo \u201cem representa\u00e7\u00e3o do setor tecnol\u00f3gico, com a miss\u00e3o de promover pol\u00edticas p\u00fablicas e padr\u00f5es da ind\u00fastria que beneficiem a concorr\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o\u201d. Suas intera\u00e7\u00f5es com atores pol\u00edticos no Brasil, afirma, buscam \u201cpermitir que mais cidad\u00e3os, empresas e comunidades se beneficiem de maior conectividade e inclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Naquela viagem aos Estados Unidos, os congressistas tamb\u00e9m visitaram o Centro para a Lideran\u00e7a em Pol\u00edticas de Informa\u00e7\u00e3o (CIPL, na sigla em ingl\u00eas), um <em>think tank<\/em> que oferece a seus associados \u201coportunidades para trabalhar em importantes quest\u00f5es relacionadas com a privacidade e as pol\u00edticas de informa\u00e7\u00e3o com especialistas-chave em privacidade e partes interessadas de organismos reguladores, governos e o mundo acad\u00eamico\u201d. Entre os associados est\u00e3o Amazon, Google, Microsoft, Tools for Humanity, empresa respons\u00e1vel pela tecnologia Worldcoin, Telef\u00f3nica e Mercado Livre. O CIPL foi fundado em 2001 por algumas empresas e um escrit\u00f3rio de advocacia, Hunton Andrews Kurth LLP.<\/p>\n<p>A viagem teve como objetivo que os parlamentares pudessem \u201celaborar recomenda\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias\u201d para \u201corientar a tomada de decis\u00f5es e a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 IA no Brasil\u201d, de acordo com o briefing do evento, ao qual a <strong>P\u00fablica <\/strong>teve acesso. A viagem foi organizada pelo Movimento Brasil Competitivo, uma organiza\u00e7\u00e3o que busca gerar proximidade entre o setor p\u00fablico e o privado.<\/p>\n<p>Em seu relat\u00f3rio de gest\u00e3o de 2024, o CIPL celebra que os legisladores brasileiros adotaram, no projeto de lei sobre o tema, v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es do seu relat\u00f3rio sobre regula\u00e7\u00e3o global de IA.<\/p>\n<p>Outras empresas de lobby internacional tamb\u00e9m est\u00e3o trabalhando para influir na legisla\u00e7\u00e3o do Brasil, um dos maiores mercados das Big Techs. Paula Corte Real, uma lobista brasileira da firma brit\u00e2nica chamada Access Partnership- que se autoproclama \u201ca consultora tecnol\u00f3gica mais destacada do mundo\u201d-, visitou a C\u00e2mara dos Deputados em pelo menos cinco ocasi\u00f5es em 2025, segundo consta num pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>No \u00faltimo ano, Corte Real visitou os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), H\u00e9lio Lopes (PL-RJ) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que \u00e9 o presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital).<\/p>\n<h2><strong>Nos tribunais e no Congresso<\/strong><\/h2>\n<p>O lobby dessas associa\u00e7\u00f5es se entrela\u00e7a com processos entre as Big Techs e reguladores estatais. No Brasil, o escrit\u00f3rio Bialer Falsetti Associados (BFA), que defende a Meta em casos de prote\u00e7\u00e3o de dados que a empresa responde \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), tem como associada a advogada Ana Paula Bialer. V\u00e1rios representantes do BFA participaram de seis reuni\u00f5es entre o ITI e as autoridades brasileiras, tr\u00eas delas no escrit\u00f3rio da ANPD.<\/p>\n<p>A advogada n\u00e3o divulga em suas redes sociais sua rela\u00e7\u00e3o com o ITI, mas em agendas p\u00fablicas de autoridades brasileiras e em registros obtidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> atrav\u00e9s de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 apontada como consultora da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Bialer tamb\u00e9m \u00e9 uma lobista ativa no Congresso Nacional. Visitou a C\u00e2mara dos Deputados pelo menos 12 vezes entre 2023 e 2025, inclusive em datas de vota\u00e7\u00e3o de projetos importantes. Em tr\u00eas dessas ocasi\u00f5es, declarou como destino o escrit\u00f3rio da deputada Lu\u00edsa Canziani, primeira presidente da Frente Digital e atualmente presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Intelig\u00eancia Artificial na C\u00e2mara dos Deputados, cujos potenciais conflitos de interesse s\u00e3o relatados em outra reportagem da s\u00e9rie. Em 2021, a advogada e a deputada assinaram juntas um artigo no qual defendiam uma regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial mais favor\u00e1vel ao setor privado, como revelou o N\u00facleo Jornalismo, parte desta alian\u00e7a jornal\u00edstica.<\/p>\n<p>Sobre seu papel duplo como advogada e lobista de empresas tecnol\u00f3gicas, Bialer disse que \u201c\u00e9 uma profissional com reconhecida expertise em temas de tecnologia, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, ciberseguran\u00e7a e intelig\u00eancia artificial e acompanha e participa como palestrante, com regularidade, em audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios e mesas de debate sobre os temas mencionados\u201d.<\/p>\n<p>Bialer tamb\u00e9m afirmou que o escrit\u00f3rio BFA assessora o ITI no Brasil \u201ch\u00e1 muitos anos\u201d e presta \u201cservi\u00e7os de consultoria jur\u00eddica e regulat\u00f3ria, assim como apoio t\u00e9cnico nas interlocu\u00e7\u00f5es do ITI com os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds\u201d, mas n\u00e3o ofereceu mais detalhes. Disse que as atividades est\u00e3o \u201csujeitas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de sigilo profissional\u201d.<\/p>\n<p>Questionado, o escrit\u00f3rio n\u00e3o respondeu se j\u00e1 representava a Meta quando se reuniu com a ANPD em nome do ITI, nem se h\u00e1 algum tipo de conflito de interesse em seus advogados participem de reuni\u00f5es como consultores da associa\u00e7\u00e3o internacional e, ao mesmo tempo, defenderem a Meta em outros processos.<\/p>\n<p>Outro caso em que o lobby no Congresso se misturou a um lit\u00edgio judicial \u00e9 o de Lorenzo Villegas Carrasquilla, colombiano que atua desde 2020 como advogado do Google num processo contra a Superintend\u00eancia de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SIC). Em 2024, Villegas interveio numa audi\u00eancia p\u00fablica sobre um projeto de lei repetindo os mesmos argumentos que a empresa adotou nos tribunais.<\/p>\n<p>Entre 2019 e 2022, a SIC exigiu do Google, Meta e TikTok que cumprissem a regula\u00e7\u00e3o colombiana de prote\u00e7\u00e3o de dados de menores de idade. Mas as empresas processaram o \u00f3rg\u00e3o regulador perante o Tribunal Administrativo de Cundinamarca, argumentando que a decis\u00e3o violava seus direitos, uma vez que o processamento desses dados n\u00e3o ocorre na Col\u00f4mbia, e portanto, a lei do pa\u00eds n\u00e3o se aplicaria a eles.<\/p>\n<p>O princ\u00edpio de que as empresas cumpram as leis dos pa\u00edses onde est\u00e3o seus usu\u00e1rios, sem importar onde est\u00e1 sua sede, chama-se extraterritorialidade. \u201cIsto \u00e9 dizer \u00e0s empresas, \u2018mesmo que voc\u00ea n\u00e3o esteja no nosso territ\u00f3rio, se voc\u00ea coleta dados dos nossos cidad\u00e3os, voc\u00ea tem que cumprir nossa legisla\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, explicou Heidy Balanta, advogada especialista em dados pessoais.<\/p>\n<p>Juristas colombianos expressaram opini\u00f5es diversas sobre se o regulador colombiano pode aplicar este princ\u00edpio. Em todo o caso, dois projetos de lei teriam resolvido o problema \u2013 se n\u00e3o tivessem sido arquivados: o 156, de 2023, e o 152, de 2024. Ambos propunham que o tratamento de dados coletados na Col\u00f4mbia por uma empresa com domic\u00edlio em territ\u00f3rio colombiano cumpra a lei nacional de prote\u00e7\u00e3o, sem importar se s\u00e3o processados no exterior.<\/p>\n<p>Na audi\u00eancia p\u00fablica, o advogado Villegas disse que o projeto de lei poderia afetar a liberdade de express\u00e3o dos jornalistas \u2013 argumento compartilhado por representantes da sociedade civil \u2013 e a liberdade de empresa. Mas depois expressou outra preocupa\u00e7\u00e3o: o projeto \u00e9 \u201cum desincentivo ao tratamento de dados particularmente no mundo digital, desde o exterior para a Col\u00f4mbia\u201d. Al\u00e9m disso, acrescentou que a iniciativa \u201cvai na contram\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que as leis colombianas se aplicam no territ\u00f3rio colombiano, para as pessoas que se encontram no territ\u00f3rio colombiano\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Villegas n\u00e3o mencionou no Congresso seu papel na equipe jur\u00eddica do Google.\u00a0<\/p>\n<p>Perguntado sobre por que n\u00e3o o fez, Villegas n\u00e3o respondeu. Disse que foi convidado a participar dessa audi\u00eancia p\u00fablica na sua qualidade de advogado especialista em direitos digitais e que aceitou porque considera \u201cfundamental aportar elementos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que contribuam para enriquecer a discuss\u00e3o legislativa\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0\u201cA extraterritorialidade n\u00e3o agrada \u00e0s Big Techs porque as submetem a muitas leis, e como elas t\u00eam presen\u00e7a em tantos pa\u00edses, isso gera um alto custo de conformidade\u201d, explicou a essa alian\u00e7a jornal\u00edstica Viviana L\u00f3pez, advogada de transpar\u00eancia e direitos digitais na Dejusticia, um centro de estudos sociais que promove o estado de direito no Sul Global. \u201cNo entanto, pode-se dizer que a solu\u00e7\u00e3o seria f\u00e1cil: aplicar o padr\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o mais alto em todos os pa\u00edses\u201d. A Uni\u00e3o Europeia \u00e9 a que hoje tem o padr\u00e3o mais alto de prote\u00e7\u00e3o de dados para seus cidad\u00e3os, e obriga as empresas a cumpri-lo.<\/p>\n<p>Para Heidy Balanta, advogada especialista em privacidade, a consequ\u00eancia de que pa\u00edses como a Col\u00f4mbia n\u00e3o possam aplicar suas leis de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 que as Big Techs acabam tratando seus usu\u00e1rios colombianos como \u201ccidad\u00e3os de segunda classe\u201d. Segundo ela, as empresas desenham seus produtos para proteger apenas quem vive nos pa\u00edses que t\u00eam regras estritas de privacidade, enquanto nos demais \u201cos cidad\u00e3os, em muitas ocasi\u00f5es, ficam sem ferramentas porque o desenho da plataforma n\u00e3o lhes facilita exercer seus direitos\u201d.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil nem mesmo para organiza\u00e7\u00f5es reconhecidas da sociedade civil, como a colombiana Red Papaz, que tentou reunir-se com as Big Techs para conversar sobre como evitar danos aos menores. \u201c\u00c9 como falar com uma parede que te diz, de antem\u00e3o, que n\u00e3o vai fazer absolutamente nada\u201d, contou ao CLIP e a Cuesti\u00f3n P\u00fablica Alejandro Casta\u00f1eda, chefe do Centro de Internet Segura desta ONG.<\/p>\n<p>Muitos pa\u00edses nem sequer t\u00eam escrit\u00f3rios locais da Meta, Google ou TikTok. Normalmente os assuntos do Equador e do Peru s\u00e3o tratados a partir de escrit\u00f3rios na Col\u00f4mbia, os do Uruguai, Chile e Paraguai, a partir da Argentina, e os da Am\u00e9rica Central, a partir do M\u00e9xico. X, o antigo Twitter, fechou todos os seus escrit\u00f3rios na Am\u00e9rica Latina e atende apenas a partir de sua sede nos Estados Unidos.\u00a0<\/p>\n<p>Pelo tamanho do seu mercado e pela maneira como as autoridades tentaram impor limites \u00e0s Big Techs, o Brasil \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, com escrit\u00f3rios pr\u00f3prios para a maior parte das plataformas.<\/p>\n<p>Por outro lado, na hora de enviar relat\u00f3rios financeiros \u00e0s autoridades, v\u00e1rias dessas plataformas nem sequer separam as receitas, gastos e pagamentos de impostos relacionados \u00e0 Am\u00e9rica Latina, e os agrupam com outras regi\u00f5es do mundo.<\/p>\n<p>Para Casta\u00f1eda, da Red Papaz, nosso uso de plataformas digitais \u00e9 \u201cinjusto em compara\u00e7\u00e3o com o consumo que outros usu\u00e1rios em outros pa\u00edses est\u00e3o tendo\u201d. Essa injusti\u00e7a tamb\u00e9m se v\u00ea na regula\u00e7\u00e3o que as autoridades conseguiram aprovar na Europa, por exemplo, e que as Big Techs conseguem frear por aqui.\u00a0<\/p>\n<p>Isso, apesar de a maioria apoiar a regula\u00e7\u00e3o desses gigantes. Um estudo realizado pela consultoria Ipsos constatou que \u201c55% das pessoas na Argentina, Brasil, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico apoiam a regula\u00e7\u00e3o da IA, e a propor\u00e7\u00e3o aumenta para 65% entre aqueles que declaram ter um bom conhecimento da ferramenta\u201d.<\/p>\n<p>Na Europa, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados permitiu que cidad\u00e3os de 11 pa\u00edses europeus processassem a Meta para que suas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o fossem usadas para alimentar modelos de intelig\u00eancia artificial. A empresa teve que parar de faz\u00ea-lo e decidiu n\u00e3o lan\u00e7ar alguns produtos de IA naquele continente.<\/p>\n<p>Em contraste, a maior parte dos usu\u00e1rios latino-americanos da Meta n\u00e3o pode impedir que a empresa use seus dados para alimentar seus modelos de IA, como denunciou a organiza\u00e7\u00e3o Access Now. \u201cNa maior parte dos pa\u00edses da regi\u00e3o n\u00e3o existem leis de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e em outros onde elas existem, est\u00e3o desatualizadas\u201d, explicou a entidade.<\/p>\n<p>A falta de regras sobre o uso de dados conv\u00e9m \u00e0s Big Techs. Como diz a Alphabet, a controladora do Google, em seu relat\u00f3rio anual de 2024 para a Security and Exchange Commission (SEC), \u00f3rg\u00e3o regulador do governo americano, \u201ccumprir essas leis e regulamentos pode ser oneroso para n\u00f3s e, individual ou conjuntamente, aumentar nossos custos operacionais, reduzir a utilidade de nossos produtos e servi\u00e7os, limitar nossa capacidade de realizar determinadas pr\u00e1ticas comerciais ou oferecer determinados produtos e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n<p>Assim, governos e reguladores, com marcos legais fracos, poucos recursos e, muitas vezes, uma compreens\u00e3o limitada de tecnologias complexas, devem enfrentar essas empresas.\u00a0<\/p>\n<p>O resultado s\u00e3o empresas fortes, regula\u00e7\u00f5es fracas e usu\u00e1rios desprotegidos. \u00c9, como diz Andr\u00e9s Hern\u00e1ndez, da Transpar\u00eancia pela Col\u00f4mbia, \u201cum campo de jogo completamente desigual\u201d.<\/p>\n<div aria-hidden=\"true\"><\/div>\n<hr>\n<div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p><b>A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs<\/b> \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o transnacional e colaborativa liderada pela <b>Ag\u00eancia P\u00fablica e o Centro Latinoamericano de Investigaci\u00f3n Period\u00edstica (CLIP)<\/b>, em conjunto com Crikey (Austr\u00e1lia), Cuesti\u00f3n P\u00fablica (Col\u00f4mbia), Daily Maverick (\u00c1frica do Sul), El Diario AR (Argentina), El Surti (Paraguai), Factum (El Salvador), ICL (Brasil), Investigative Journalism Foundation \u2013 IJF (Canad\u00e1), LaBot (Chile), LightHouse Reports (Internacional), N+Focus (M\u00e9xico), N\u00facleo (Brasil), Primicias (Equador), Tech Policy Press (EUA) e Tempo (Indon\u00e9sia). O projeto tem o apoio da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras e da equipe jur\u00eddica El Veinte, e identidade visual da La F\u00e1brica Mem\u00e9tica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-autoriza-retirada-de-casas-do-dique-do-sarandi-mas-moradores-seguem-sem-chave-da-nova-moradia\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/bdf-20250630-182459-ba826a-461x375-1-150x150.jpeg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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