{"id":50976,"date":"2025-09-09T21:09:58","date_gmt":"2025-09-10T00:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/projeto-de-luizianne-lins-que-fortalece-agricultura-familiar-na-merenda-escolar-vai-a-sancao\/"},"modified":"2025-09-09T21:09:58","modified_gmt":"2025-09-10T00:09:58","slug":"projeto-de-luizianne-lins-que-fortalece-agricultura-familiar-na-merenda-escolar-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projeto-de-luizianne-lins-que-fortalece-agricultura-familiar-na-merenda-escolar-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Projeto de Luizianne Lins que fortalece agricultura familiar na merenda escolar vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O texto aumenta de 30% para 45% o m\u00ednimo de recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) direcionados \u00e0 compra de alimentos da agricultura familiar<\/em><\/strong><\/p>\n

Deputado Florentino Neto. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Com o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9\/9) as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 2205\/22 \u2013 antigo PL 4161\/15), da deputada Luizianne Lins (PT-CE<\/strong>), que aumenta de 30% para 45% o m\u00ednimo de recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) direcionados \u00e0 compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar. As emendas receberam parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI<\/strong>). Agora o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Florentino Neto argumentou que a amplia\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de compras diretas da agricultura familiar de 30% para 45% \u00e9 um grande avan\u00e7o socioecon\u00f4mico. \u201cH\u00e1 capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender a um patamar superior de participa\u00e7\u00e3o, de modo que a eleva\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 perfeitamente fact\u00edvel e n\u00e3o dever\u00e1 representar preju\u00edzo ou desabastecimento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC<\/strong>), o projeto vai fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos para o povo brasileiro. \u201cGanha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a pol\u00edtica p\u00fablica de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel para nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, defendeu.<\/p>\n

Mapa da Fome<\/strong><\/h4>\n

E o deputado Bohn Gass (PT-RS<\/strong>) destacou que o debate sobre a alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas vai al\u00e9m da qualidade do alimento destinado \u00e0s crian\u00e7as e do refor\u00e7o para a agricultura familiar, que produz a comida. \u201cTrata-se tamb\u00e9m de uma quest\u00e3o pedag\u00f3gica. Ele lembrou que o governo passado fez o Brasil voltar ao Mapa da Fome, ap\u00f3s o pa\u00eds ter sido retirado dessa condi\u00e7\u00e3o em 2014\u201d, afirmou. Ele relembrou que no Governo Bolsonaro o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio havia sido destru\u00eddo.<\/p>\n

\u201cCom a volta do presidente Lula, e com a retomada do minist\u00e9rio, foi poss\u00edvel reorganizar o setor e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade, garantindo alimento saud\u00e1vel para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Como resultado, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome. Al\u00e9m disso, as escolas, que antes recebiam 30% da alimenta\u00e7\u00e3o oriunda da agricultura familiar, passar\u00e3o agora a contar com 45%, o que representa um grande avan\u00e7o\u201d, comemorou Bohn Gass.<\/p>\n

Prazo de validade<\/strong><\/h4>\n

O texto que foi aprovado pela C\u00e2mara tinha regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estivessem no prazo de validade. A vers\u00e3o final do projeto exige que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues \u00e0s escolas com prazo restante de validade igual ou superior \u00e0 metade do per\u00edodo entre a data de fabrica\u00e7\u00e3o e a data final de validade. A norma ser\u00e1 aplicada aos g\u00eaneros aliment\u00edcios que possuem obrigatoriedade de determina\u00e7\u00e3o do prazo de validade.<\/p>\n

No entanto, o projeto dispensa dessa obrigatoriedade os alimentos comprados da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural e de suas organiza\u00e7\u00f5es, geralmente fornecidos in natura.<\/p>\n

O projeto aprovado tamb\u00e9m estabelece que os conselhos de alimenta\u00e7\u00e3o escolar dever\u00e3o zelar pela variabilidade dos alimentos. Caber\u00e1 aos conselheiros controlar o cumprimento da data de validade determinada pelo projeto.<\/p>\n

Segundo o relator, deputado Florentino Neto, as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado ajudaram a melhorar o texto. Ele explicou que a regra de que os alimentos repassados tenham pelo menos metade da validade a vencer co\u00edbe o envio de itens pr\u00f3ximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, seguran\u00e7a e frescor na merenda escolar.<\/p>\n

\u201cTrata-se de medida alinhada \u00e0s normas de defesa do consumidor e de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, que previne a distribui\u00e7\u00e3o de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos\u201d, argumentou.<\/p>\n

Pantanal <\/strong><\/h4>\n

A C\u00e2mara aprovou tamb\u00e9m o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de sete projetos de lei, entre eles o PL 4392\/25, da deputada Camila Jara (PT-MS<\/strong>), que altera o Estatuto do Pantanal para prever, entre outros pontos, a cria\u00e7\u00e3o de programa de compensa\u00e7\u00e3o da reserva legal do bioma e de \u00e1reas da bacia do Alto Paraguai.<\/p>\n

Ao defender a urg\u00eancia, o deputado Nilto Tatto (PT-SP<\/strong>) citou que o Pantanal, nos \u00faltimos 30 a 40 anos, perdeu dois ter\u00e7os de sua capacidade de \u00e1gua. \u201cEste projeto dialoga com legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas j\u00e1 elaboradas, tanto no Mato Grosso quanto no Mato Grosso do Sul, e, portanto, cabe uma legisla\u00e7\u00e3o nacional que incentive atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis, que contemple a diversidade \u00e9tnica e cultural do Pantanal e as suas atividades tradicionais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, \u00e9 fundamental que esta Casa tamb\u00e9m d\u00ea um passo nesse sentido. \u201cA sociedade civil organizada, os setores produtivos e os governos dos dois estados j\u00e1 avan\u00e7aram em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Agora, cabe tamb\u00e9m ao Congresso Nacional trabalhar nesse rumo para que n\u00e3o percamos este bioma, que vem sofrendo muito nos \u00faltimos anos\u201d, argumentou.<\/p>\n

Acordo<\/strong><\/h4>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF<\/strong>) relembrou que j\u00e1 existe um acordo, firmando em plen\u00e1rio na semana passada para a aprova\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da mat\u00e9ria. \u201cN\u00f3s estamos falando de um bioma que, nos \u00faltimos 40 anos, perdeu por volta de dois ter\u00e7os da sua pr\u00f3pria \u00e1gua e que, portanto, precisa de prote\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos falando que aquele propriet\u00e1rio que preservar a reserva legal ter\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o, ele ser\u00e1 compensado por isso, que \u00e9 uma forma de estimular essa preserva\u00e7\u00e3o e auferir ganhos ao propriet\u00e1rio do territ\u00f3rio\u201d, explicou.<\/p>\n

Ent\u00e3o, continuou a deputada, \u201ceste \u00e9 um projeto absolutamente fundamental para que n\u00f3s possamos proteger o bioma e, ao mesmo tempo, assegurarmos n\u00e3o s\u00f3 a sustentabilidade do territ\u00f3rio, mas tamb\u00e9m assegurarmos o bem-viver dos propriet\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Assoreamento de Rios<\/strong><\/h4>\n

Tamb\u00e9m ganhou urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o o PL 4488\/23, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS<\/strong>), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o ao Assoreamento de Rios por meio da recomposi\u00e7\u00e3o de matas ciliares e do controle da eros\u00e3o.<\/p>\n

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Confira as demais propostas que passam a tramitar com urg\u00eancia:<\/em><\/p>\n

PL 2056\/25<\/strong>, que prop\u00f5e transformar bens im\u00f3veis de origem il\u00edcita, localizados em favelas e periferias, em espa\u00e7os destinados a atividades sociais, culturais, esportivas para fortalecer a presen\u00e7a do Estado nesses territ\u00f3rios vulner\u00e1veis;<\/p>\n

PL 226\/24<\/strong>, que define novos crit\u00e9rios para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva e da convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva;<\/p>\n

PL 2829\/25<\/strong>, que altera a estrutura de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e cria indeniza\u00e7\u00e3o de 25% da remunera\u00e7\u00e3o para servidor com fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, sem incid\u00eancia do Imposto de Renda;<\/p>\n

PL 4225\/23<\/strong>, que enquadra o Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) como defici\u00eancia e garante a seus portadores direitos como educa\u00e7\u00e3o inclusiva com recursos adaptados e atendimento priorit\u00e1rio na sa\u00fade; e<\/p>\n

PL 3050\/20<\/strong>, que inclui no C\u00f3digo Civil o direito de heran\u00e7a digital, para transmitir aos herdeiros todos os conte\u00fados, contas e arquivos digitais do autor da heran\u00e7a.<\/p>\n

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V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post Projeto de Luizianne Lins que fortalece agricultura familiar na merenda escolar vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o apareceu primeiro em PT na C\u00e2mara.<\/p>\n

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