![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Captura-de-Tela-2025-09-10-as-14.35.25-1024x679.png)
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A 1\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis (RJ) condenou os ex-militares Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima, do Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE), pela pris\u00e3o ilegal, tortura e desaparecimento do advogado e dirigente da Alian\u00e7a Libertadora Nacional (ALN) Paulo de Tarso Celestino da Silva, em 1971.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, publicada no dia 1\u00ba de setembro, o juiz federal substituto Reili de Oliveira Sampaio afirmou que os r\u00e9us tiveram \u201cresponsabilidade pessoal\u201d nas viola\u00e7\u00f5es cometidas na \u201cCasa da Morte\u201d, aparelho clandestino da ditadura em Petr\u00f3polis.<\/p>\n
Crimes imprescrit\u00edveis<\/strong><\/p>\n O magistrado rejeitou a tese da prescri\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o enquadramento na Lei da Anistia, argumentando que sequestro, tortura e desaparecimento for\u00e7ado, praticados de forma sistem\u00e1tica contra a popula\u00e7\u00e3o civil, configuram crimes contra a humanidade.<\/p>\n \u201cO Direito Internacional estabelece a imprescritibilidade desses delitos e a impossibilidade de concess\u00e3o de anistia\u201d, destacou Sampaio.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o e pedido de desculpas<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Os dois condenados dever\u00e3o ressarcir solidariamente \u00e0 Uni\u00e3o cerca de R$ 111 mil, valor pago \u00e0 fam\u00edlia de Paulo de Tarso em 1996, atualizado monetariamente. Tamb\u00e9m ter\u00e3o de arcar com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.<\/p>\n Para garantir os pagamentos, o juiz determinou o bloqueio de R$ 100 mil dos bens de cada r\u00e9u. A Casa da Morte<\/strong><\/p>\n Paulo de Tarso, capturado em julho de 1971 por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro, foi levado \u00e0 \u201cCasa da Morte\u201d, em Petr\u00f3polis, \u00faltimo local onde foi visto com vida.<\/p>\n A den\u00fancia s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao depoimento da militante In\u00eas Etienne Romeu, \u00fanica sobrevivente do centro clandestino, que relatou as torturas sofridas por Paulo: choques el\u00e9tricos, espancamentos, ingest\u00e3o for\u00e7ada de sal e priva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Ap\u00f3s dois dias de tormento, ele foi retirado do im\u00f3vel e nunca mais foi encontrado.<\/p>\n Direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o obriga a Uni\u00e3o a revelar os nomes de todas as v\u00edtimas e agentes que atuaram na Casa da Morte. Determina ainda que os documentos do processo sejam destinados ao memorial do local, para fins acad\u00eamicos e culturais.<\/p>\n Para a procuradora da Rep\u00fablica Vanessa Seguezzi, autora da a\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico:<\/p>\n \u201cEla n\u00e3o apenas pune os respons\u00e1veis, mas reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a mem\u00f3ria, a verdade e a repara\u00e7\u00e3o. \u00c9 um passo fundamental para que crimes dessa gravidade jamais se repitam.\u201d<\/p>\n Mais de 50 anos sem respostas<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Passados 53 anos do desaparecimento, a fam\u00edlia de Paulo de Tarso ainda n\u00e3o teve o direito de enterrar seu corpo. Os r\u00e9us, hoje idosos e reformados do Ex\u00e9rcito, vivem em liberdade. J\u00e1 a mem\u00f3ria do militante segue como s\u00edmbolo de resist\u00eancia.<\/p>\n Nascido em Morrinhos (GO), Paulo de Tarso concluiu o curso de Humanidades no Col\u00e9gio Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG) em 1962. Sete anos depois, aos 23 anos, finalizou o curso de Direito na Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Foi presidente de Federa\u00e7\u00e3o dos Estudantes Universit\u00e1rios de Bras\u00edlia (FEUB). Advogou em Goi\u00e2nia, chegando a fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 1968 fez p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na Sorbonne, na Fran\u00e7a. <\/p>\n Paulo de Tarso foi militante da A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional (ALN), tornando-se um dos principais nomes da organiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a morte do l\u00edder Joaquim C\u00e2mara Ferreira. Entre julho de 1969 e janeiro de 1970, fez curso de guerrilha em Cuba. Retornou ao Brasil em mar\u00e7o de 1971. Ainda neste m\u00eas, foi julgado e condenado \u00e0 revelia \u00e0 pena de dois anos e seis meses de reclus\u00e3o. <\/p>\n Desapareceu aos 27 anos de idade, no dia 12 de julho de 1971, quando foi preso, junto com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro (RJ), por agentes do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-CODI).\u00a0<\/p>\n No relat\u00f3rio que produziu, em 18 de setembro de 1971, sobre sua pris\u00e3o no centro clandestino mantido pelo Centro de Intelig\u00eancia do Ex\u00e9rcito em Petr\u00f3polis, a chamada \u201cCasa da Morte\u201d, In\u00eas \u00a0Etienne Romeu aponta uma s\u00e9rie de mortes e desaparecimentos que presenciou durante os mais de noventa dias que permaneceu incomunic\u00e1vel naquele \u201caparelho\u201d. Dentre esses casos, relata um, ocorrido em julho de 1971, envolvendo Walter Ribeiro Novaes, Paulo de Tarso e uma mo\u00e7a, que acredita ser Heleny. <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro, um dos carcereiros do local, de nome \u201cM\u00e1rcio\u201d, disse-lhe que havia sido executado. O segundo, Paulo de Tarso, foi torturado por quarenta e oito horas, colocado no pau de arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado \u00e1gua durante horas. Em longa reportagem dada \u00e0 revista Veja, o sargento Marival Chaves Dias do Canto, ex-agente do DOI-CODI\/SP, relatou ter ouvido de agentes que estiveram na Casa da Morte que os corpos dos presos pol\u00edticos executados naquele centro clandestino eram esquartejados, para dificultar a eventual identifica\u00e7\u00e3o dos restos mortais.\u00a0<\/p>\n O post Justi\u00e7a responsabiliza ex-militares por tortura e desaparecimento na \u2018Casa da Morte\u2019<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
A Uni\u00e3o foi obrigada a apresentar um pedido formal de desculpas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, com men\u00e7\u00e3o expressa ao caso de Paulo de Tarso. A mensagem dever\u00e1 ser feita pela chefia de governo e divulgada em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, redes sociais e sites oficiais.<\/p>\n\n