{"id":51126,"date":"2025-09-10T15:57:08","date_gmt":"2025-09-10T18:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/escola-civico-militar-de-tarcisio-segue-suspensa-pelo-tribunal-de-contas-de-sp\/"},"modified":"2025-09-10T15:57:08","modified_gmt":"2025-09-10T18:57:08","slug":"escola-civico-militar-de-tarcisio-segue-suspensa-pelo-tribunal-de-contas-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/escola-civico-militar-de-tarcisio-segue-suspensa-pelo-tribunal-de-contas-de-sp\/","title":{"rendered":"Escola c\u00edvico-militar de Tarc\u00edsio segue suspensa pelo Tribunal de Contas de SP"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) rejeitou um pedido da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o para liberar o edital que suspendeu o processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de monitores do Programa Escola C\u00edvico-Militar. O Conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo, manteve o posicionamento anterior, no qual suspendeu cautelarmente o certame at\u00e9 que o Estado justifique poss\u00edveis irregularidades no edital.\u00a0Saiba mais na TVT News<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (10\/9) do Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Contas (https:\/\/doe.tce.sp.gov.br<\/a>). O edital para sele\u00e7\u00e3o de policiais militares que atuariam como monitores nas escolas c\u00edvico-militares foi suspenso na quarta-feira (3)<\/a>, pela unanimidade do Colegiado do TCE.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

\n
\n<\/div>\n<\/figure>\n

A suspens\u00e3o do processo seletivo, fruto de representa\u00e7\u00e3o oposta no TCE pela Deputada Federal Luciene Cavalcante, pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi e pelo Vereador da Capital, Celso Giannazi, apontou poss\u00edveis impropriedades no edital n.\u00ba 2\/2025, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc).<\/p>\n

Entre os principais pontos questionados est\u00e3o a aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sem justificativa de excepcionalidade, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados.<\/p>\n

\u201cA princ\u00edpio, n\u00e3o extraio da referida a\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite qualquer impedimento para atua\u00e7\u00e3o da nossa compet\u00eancia constitucional, n\u00e3o apenas com base na reconhecida independ\u00eancia de Inst\u00e2ncias, mas tamb\u00e9m em virtude das distin\u00e7\u00f5es envolvendo forma, alcance e destina\u00e7\u00e3o do produto da atividade jurisdicional do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas\u201d, argumentou o relator ao rejeitar o pedido formulado pela Pasta da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

\n
\n

Tarc\u00edsio: escolas c\u00edvico-militares n\u00e3o poder\u00e3o contratar policiais aposentados<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Tanto na cautelar, como no pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, o relator do processo destacou que n\u00e3o cabe ao Tribunal de Contas julgar a constitucionalidade da lei que instituiu o Programa Escola C\u00edvico-Militar e que a atua\u00e7\u00e3o do TCE se restringe ao controle da legalidade administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos atos do Poder Executivo.<\/p>\n

Dentre os pontos impugnados no edital, est\u00e3o a forma com que as contrata\u00e7\u00f5es previstas seriam realizadas e poderiam ter \u2018car\u00e1ter permanente\u2019, contrariando assim o princ\u00edpio da temporariedade exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Outro ponto trazido foi a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da compatibilidade das despesas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e como os monitores ser\u00e3o remunerados.<\/p>\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o cautelar, o Governo do Estado dever\u00e1 manter interrompidos, de imediato, todos os processos seletivos em andamento do Programa Escola C\u00edvico-Militar, al\u00e9m de se abster de publicar novos editais, realizar chamamentos ou iniciar atividades do programa at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o da Corte.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o extingue o Programa Escola C\u00edvico-Militar no Estado, mas paralisa, temporariamente, sua implanta\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, at\u00e9 que os questionamentos sejam elucidados junto \u00e0 Corte de Contas paulista. Ap\u00f3s receber as argumenta\u00e7\u00f5es, o processo ser\u00e1 analisado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos para emiss\u00e3o de parecer e, exauridas as justificativas, ser\u00e1 levado a aprecia\u00e7\u00e3o do Colegiado durante sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n

Veja entrevista sobre escola c\u00edvico-militar de Tarc\u00edsio no programa Juca Kfouri Entrevistas<\/h4>\n
\n
\n<\/div>\n<\/figure>\n

Por Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

The post Escola c\u00edvico-militar de Tarc\u00edsio segue suspensa pelo Tribunal de Contas de SP<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Grupo Mexa estreia pe\u00e7a-jantar A \u00daltima Ceia, uma ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t O Ex\u00e9rcito contra os pracinhas: a outra luta da FE...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Reforma Trabalhista: o jogo sem regras que os empr...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Deputados da oposi\u00e7\u00e3o confirmam que Tarc\u00edsio artic...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>