{"id":51194,"date":"2025-09-10T20:51:04","date_gmt":"2025-09-10T23:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-trama-golpista\/"},"modified":"2025-09-10T20:51:04","modified_gmt":"2025-09-10T23:51:04","slug":"fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-trama-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-trama-golpista\/","title":{"rendered":"Fux vota para absolver Bolsonaro de todos os crimes da trama golpista"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) em todos os crimes pelos quais ele responde no processo pela trama golpista.<\/p>\n

O voto do ministro diverge do relator da a\u00e7\u00e3o penal, Alexandre de Moraes, que, na v\u00e9spera, votou pela condena\u00e7\u00e3o dos oito r\u00e9us \u2013 Bolsonaro e sete aliados pr\u00f3ximos \u2013, acusados de fazerem parte do \u201cn\u00facleo crucial\u201d da trama golpista. Ele foi acompanhado por Fl\u00e1vio Dino. Com isso, o placar \u00e9 de 2 votos pela condena\u00e7\u00e3o e 1 pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n

Em seu voto, Fux descartou que a posi\u00e7\u00e3o de poder do ex-presidente pudesse indicar o dom\u00ednio da atividade criminosa. \u201cN\u00e3o basta invocar que o paciente se encontrava em uma posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior, para se presumir que ele dominava toda a realiza\u00e7\u00e3o delituosa com plenos poderes para decidir sobre a pr\u00e1tica do crime. Exig\u00edvel, portanto, que a den\u00fancia descrevesse atos concretamente imput\u00e1veis ao paciente, constitutivos da plataforma indici\u00e1ria m\u00ednima reveladora de sua contribui\u00e7\u00e3o dolosa para o crime. Nesse ponto, a insufici\u00eancia narrativa da den\u00fancia manifesta por se amparar em uma mera conjectura, em uma cria\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro, minimizando as posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Bolsonaro com car\u00e1ter golpista.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode admitir que possam configurar a tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito, de discurso ou entrevistas, ainda que contenham questionamentos contra a regularidade do sistema de vota\u00e7\u00e3o ou rudes acusa\u00e7\u00f5es aos membros de outros poderes. A simples defesa da mudan\u00e7a do sistema de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado narrativa subversiva\u201d, prosseguiu Fux.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do almirante Almir Garnier, ex-chefe da Marinha, de todos os crimes. No caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso, Fux defendeu a condena\u00e7\u00e3o, apenas pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito. Com isso, s\u00e3o 3 votos favor\u00e1veis, o que garante forma\u00e7\u00e3o de maioria e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de Cid. Segundo o voto de Fux, o ex-ajudante de ordens deve ser absolvido dos outros quatro crimes a que responde.<\/p>\n

Fux deve votar ainda na noite desta quarta-feira em rela\u00e7\u00e3o aos casos dos outros cinco r\u00e9us, integrantes do n\u00facleo crucial da tentativa de golpe: Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.<\/p>\n

Ainda faltam votar os ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos votos, caso haja maioria, os ministros precisar\u00e3o fixar a dosimetria da pena, de forma individualizada, aplicando a san\u00e7\u00e3o segundo o n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo nas a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h4>\n

Luiz Fux iniciou seu voto com uma longa introdu\u00e7\u00e3o, em que abordou cada crime imputado aos r\u00e9us pela PGR de forma abstrata, expressando posi\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas em rela\u00e7\u00e3o ao caso julgado.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m pode ser punido simplesmente por ser merecedor de pena de acordo com as nossas convic\u00e7\u00f5es morais, ou mesmo segundo a s\u00e3 consci\u00eancia do povo, porque praticou uma ordinarice ou um fato repugnante, porque \u00e9 um canalha, porque \u00e9 um patife, mas s\u00f3 o pode ser punido quando tenha preenchido os requisitos daquela puni\u00e7\u00e3o descritos no tipo que \u00e9 a hip\u00f3tese legal de uma lei penal\u201d, analisou o ministro em uma longa introdu\u00e7\u00e3o, em que indicou que n\u00e3o seguiria o entendimento do relator.<\/p>\n

Dessa forma, Fux acolheu apenas uma den\u00fancia, a de golpe de Estado. Sobre esse aspecto, o ministro considerou ainda que existe uma sobreposi\u00e7\u00e3o dos crimes de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

\u201cO concurso material entre dois tipos penais vem sendo rejeitado por v\u00e1rios ministros da corte, desde o julgamento no plen\u00e1rio do tribunal. Cito os votos, me incluo neles, ao entendimento de que tais atos configuram em tese apenas um crime\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre os demais crimes, Fux argumentou que a PGR n\u00e3o conseguiu demonstrar o estabelecimento de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, como consta na pe\u00e7a acusat\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n

\u201cRelativamente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, no meu modo de ver, manifesta, e se resolve no plano da tipicidade. Vale dizer, n\u00e3o est\u00e3o presentes as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a classifica\u00e7\u00e3o da conduta narrada na inicial como organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, disse o ministro.\u00a0<\/p>\n

\u201cConsiderando que a den\u00fancia n\u00e3o indicou a presen\u00e7a dos elementais o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tampouco o efetivo emprego de arma de fogo na sua atua\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo 2\u00ba. \u00c9 imperioso que se julgue improcedente a a\u00e7\u00e3o penal relativamente ao crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n

Nesse sentido, o ministro argumentou que a PGR n\u00e3o conseguiu demonstrar o estabelecimento de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, como consta na pe\u00e7a acusat\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cRelativamente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, no meu modo de ver, manifesta, e se resolve no plano da tipicidade. Vale dizer, n\u00e3o est\u00e3o presentes as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a classifica\u00e7\u00e3o da conduta narrada na inicial como organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

\u201cConsiderando que a den\u00fancia n\u00e3o indicou a presen\u00e7a dos elementais o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tampouco o efetivo emprego de arma de fogo na sua atua\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo 2\u00ba: \u00c9 imperioso que se julgue improcedente a a\u00e7\u00e3o penal relativamente ao crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, completou.<\/p>\n

Finalmente, sobre os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionadas ao 8 de janeiro, o ministro argumentou que seria preciso a demonstra\u00e7\u00e3o do dolo e participa\u00e7\u00e3o direta dos acusados das pr\u00e1ticas criminosas.\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 imperativo que o Estado acusador demonstre, no caso concreto, a materialidade do dano e responsabilidade individual de cada um, a pr\u00e1tica de um crime de dano qualificado\u201d, afirmou. \u201cNesse sentido, um acusado n\u00e3o pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro, especialmente se n\u00e3o houver prova de qualquer v\u00ednculo.\u201d<\/p>\n

Diverg\u00eancias nas preliminares<\/h4>\n

Luiz Fux iniciou sua diverg\u00eancia ainda na an\u00e1lise das quest\u00f5es preliminares, ao questionar a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a a\u00e7\u00e3o penal, baseado no fato de que a maioria dos r\u00e9us n\u00e3o possui foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. E defendeu que, sendo julgado na esfera federal, a a\u00e7\u00e3o penal em quest\u00e3o deveria ser remetida ao plen\u00e1rio da Corte, por se envolver um ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO plen\u00e1rio do Supremo Tribunal, inst\u00e2ncia de delibera\u00e7\u00e3o mais importante da mais alta corte do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, tem como miss\u00e3o, julgar os ocupantes de cargos mais elevados e de maior relev\u00e2ncia do pa\u00eds. Ao rebaixar a compet\u00eancia origin\u00e1ria do plen\u00e1rio para uma das duas turmas, estar\u00edamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta a\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou, defendendo, por esse motivo, a nulidade de todas as a\u00e7\u00f5es relativas ao processo.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m entendeu que houve cerceamento do direito ao contradit\u00f3rio, por uma suposta abund\u00e2ncia de material probat\u00f3rio e curto espa\u00e7o de tempo para que os advogados pudessem ter acesso a todo o conte\u00fado da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa preliminar a garantia constitucional ao contradit\u00f3rio \u00e0 defesa se d\u00e1 em raz\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o tardia de um verdadeiro tsunami de dados sem identifica\u00e7\u00e3o suficiente e anteced\u00eancia minimamente razo\u00e1vel para a pr\u00e1tica de atos processuais\u201d, disse Fux, que defendeu ainda, em outra preliminar, a susta\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es contra o deputado federal Alexandre Ramagem, por se tratarem de crimes permanentes, que teriam sido continuados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dele como parlamentar.<\/p>\n

Por outro lado, e para a surpresa do plen\u00e1rio, Fux defendeu a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid<\/a>, e a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fixados no acordo de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O post Fux vota para absolver Bolsonaro de todos os crimes da trama golpista<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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