A Comiss\u00e3o de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que prop\u00f5e a gratuidade total no transporte p\u00fablico do DF. A medida, de autoria do deputado Max Maciel (Psol-DF), estipula um prazo de at\u00e9 quatro anos para a implementa\u00e7\u00e3o da tarifa zero ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 1.816\/2025, aprovado pela Comiss\u00e3o, foi elaborado em di\u00e1logo com movimentos sociais e entidades ligadas ao setor de mobilidade. A proposta busca transformar o DF em refer\u00eancia nacional com a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica permanente de tarifa zero, financiada por um novo modelo de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsse projeto partiu de uma conversa ampla com os movimentos sociais e com outras organiza\u00e7\u00f5es que tratam do transporte. A gente fez essa apresenta\u00e7\u00e3o para que o Distrito Federal possa ser uma vanguarda de ter uma pol\u00edtica de tarifa zero, que utilize inclusive fontes arrecadadoras de receita para subsidiar todo esse sistema\u201d, destacou o deputado Max Maciel, autor da medida.<\/p>\n
Entre as diretrizes previstas no projeto, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de financiamento espec\u00edfico para o transporte p\u00fablico. O fundo seria abastecido por diversas fontes de receita, como uma futura Taxa do Transporte P\u00fablico (TTP), a ser aplicada a empresas com mais de dez funcion\u00e1rios que operam no DF.<\/p>\n
Outras fontes de recursos incluem: publicidade nos servi\u00e7os de transporte, multas e san\u00e7\u00f5es por descumprimento de contratos de concess\u00e3o, subs\u00eddios governamentais, taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas aplicadas no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia.<\/p>\n
Al\u00e9m do projeto da tarifa zero, a CTMU tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 850\/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT-DF), que transforma em lei a gratuidade do transporte p\u00fablico aos domingos e feriados. O benef\u00edcio j\u00e1 \u00e9 garantido atualmente pelo programa Vai de Gra\u00e7a, por\u00e9m, implementado por decreto.<\/p>\n
Para Max Maciel, \u00e9 essencial consolidar esse direito por meio de uma legisla\u00e7\u00e3o permanente. \u201cO decreto tem uma precariedade\u201d, justificou. O parlamentar refor\u00e7ou que a amplia\u00e7\u00e3o da tarifa zero \u00e9 tema central na agenda da comiss\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ainda aprovou outra medida voltada \u00e0 seguran\u00e7a no transporte por aplicativo. Trata-se do Projeto de Lei n\u00ba 1.628\/2025, de autoria do deputado F\u00e1bio F\u00e9lix (Psol-DF), que obriga a instala\u00e7\u00e3o de um \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d nas plataformas digitais.<\/p>\n
O recurso, acess\u00edvel tanto a passageiros quanto motoristas, deve enviar automaticamente \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a dados como localiza\u00e7\u00e3o em tempo real, identifica\u00e7\u00e3o do condutor e passageiro, placa e modelo do ve\u00edculo, e hist\u00f3rico da rota.<\/p>\n
Para o relator do projeto, deputado Gabriel Magno (PT-DF) a medida \u00e9 eficiente e de f\u00e1cil implementa\u00e7\u00e3o. \u201cDiferentemente de propostas apresentadas e aprovadas em outros estados, em que se prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de um bot\u00e3o f\u00edsico dentro dos carros, a proposta que ora analisamos \u00e9 de f\u00e1cil implementa\u00e7\u00e3o e certamente aumentar\u00e1 a seguran\u00e7a de usu\u00e1rios e motoristas\u201d, argumentou.<\/p>\n
Todos os projetos aprovados pela CTMU seguem agora para an\u00e1lise nas demais comiss\u00f5es da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal antes de serem votados em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia CLDF<\/em><\/p>\n ::\u00a0Receba not\u00edcias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp<\/a>\u00a0::<\/p>\n O post Comiss\u00e3o de transporte aprova projeto que institui tarifa zero na CLDF<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n