![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/FUX_STF-1024x576.jpg)
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Sou advogado criminalista e milito no Direito h\u00e1 anos. Minha rotina consiste em esfregar a barriga nos balc\u00f5es de f\u00f3runs, delegacias e pres\u00eddios com um \u00fanico prop\u00f3sito: garantir que todo e qualquer cidad\u00e3o tenha seus direitos e garantias fundamentais resguardados, independentemente de quem seja. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz distin\u00e7\u00f5es, e a Justi\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o deveria fazer. Contudo, nessas dilig\u00eancias, o que mais encontramos \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos, principalmente o cerceamento de defesa. A busca por sanar esses constrangimentos ilegais junto ao Poder Judici\u00e1rio \u00e9 uma batalha \u00e1rdua e, por muitas vezes, ingl\u00f3ria, especialmente quando um Habeas Corpus chega \u00e0s m\u00e3os do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
O sistema penal, para ser leg\u00edtimo, deve estar alinhado aos preceitos constitucionais. A Lei 13.964\/2019, o \u201cPacote Anticrime\u201d, foi um sopro de esperan\u00e7a ao positivar institutos de matriz garantista, com destaque para a figura do\u00a0juiz das garantias<\/strong>. A ideia era simples e revolucion\u00e1ria: separar o juiz que atua na fase de investiga\u00e7\u00e3o, em contato direto com elementos muitas vezes unilaterais, daquele que ir\u00e1 julgar o m\u00e9rito da causa. Contudo, o julgamento de sua constitucionalidade no STF, sob a relatoria do ministro Fux (ADIs 6.298 e outras), representou um duro golpe. \u00c9 a partir dessa decis\u00e3o que se revela um padr\u00e3o de\u00a0\u201cgarantismo seletivo\u201d<\/strong>, que, sob o pretexto da razoabilidade, enfraquece salvaguardas essenciais e, em \u00faltima an\u00e1lise, afronta o pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Ao analisar o juiz das garantias, o legislador partiu de uma premissa validada por vasta literatura sobre vieses cognitivos: o contato pr\u00e9vio do juiz com os elementos da investiga\u00e7\u00e3o compromete sua imparcialidade no julgamento, gerando o chamado \u201cvi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o\u201d. O garantismo processual n\u00e3o nasce de uma desconfian\u00e7a pessoal contra o magistrado, mas de uma desconfian\u00e7a sist\u00eamica contra a falibilidade humana.<\/p>\n O ministro Fux, no entanto, classificou essa presun\u00e7\u00e3o como \u201cabsolutamente irrazo\u00e1vel<\/strong>\u201d, declarando inconstitucional o artigo 3\u00ba-D do CPP. Seu argumento central foi o de que n\u00e3o se pode presumir a parcialidade de um juiz, que seria, por excel\u00eancia, um ser racional capaz de se despir de pr\u00e9-julgamentos. Essa vis\u00e3o, embora enalte\u00e7a a figura do magistrado, ignora a realidade da cogni\u00e7\u00e3o humana. Para o cidad\u00e3o comum, a mensagem foi clara: o sistema n\u00e3o precisa de mais garantias, pois o juiz \u00e9 infal\u00edvel e imune \u00e0 \u201ccontamina\u00e7\u00e3o\u201d. A imparcialidade, nesse contexto, \u00e9 um atributo presumido, n\u00e3o uma condi\u00e7\u00e3o a ser constru\u00edda e protegida por mecanismos processuais.<\/p>\n A coer\u00eancia dessa linha de pensamento, contudo, desmorona quando o r\u00e9u ocupa o topo da pir\u00e2mide do poder. No recente julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal que apura a tentativa de golpe de Estado, vimos um ministro Fux irreconhec\u00edvel. Ap\u00f3s uma leitura de voto que se estendeu por 13 horas, o mesmo ministro que recha\u00e7ou as garantias estruturais do Pacote Anticrime vestiu a toga de um rigoroso juiz garantista para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os argumentos utilizados s\u00e3o um espelho invertido de sua postura habitual:<\/p>\n E o \u00e1pice dessa performance jur\u00eddica veio com a absolvi\u00e7\u00e3o nos crimes de\u00a0dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0e\u00a0deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado<\/strong>. Para centenas de outros r\u00e9us, a presen\u00e7a na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foi prova suficiente para condena\u00e7\u00f5es severas por esses mesmos delitos. Para o ex-presidente, no entanto, o ministro parece ter entendido que n\u00e3o havia provas de sua participa\u00e7\u00e3o direta ou do nexo causal entre sua conduta e a depreda\u00e7\u00e3o. Aparentemente, a turba violenta que destruiu pr\u00e9dios hist\u00f3ricos agiu por gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, sem qualquer influ\u00eancia do l\u00edder que os insuflou por anos. A imagem da Justi\u00e7a, cega, fechou os olhos para o \u00f3bvio e absolveu o mandante intelectual da destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 gritante. Para o r\u00e9u comum, o juiz \u00e9 um super-homem imune a vieses, e as garantias s\u00e3o formalismos desnecess\u00e1rios. Para o poderoso, o mesmo juiz se torna um defensor intransigente de cada v\u00edrgula processual, capaz de transformar uma montanha de provas em \u201cmeros atos\u201d e uma conspira\u00e7\u00e3o organizada em \u201cmeros encontros\u201d.<\/p>\n Isso n\u00e3o \u00e9 garantismo. \u00c9 o uso da ret\u00f3rica garantista como ferramenta de conveni\u00eancia. \u00c9 a cria\u00e7\u00e3o de duas justi\u00e7as: uma dura e implac\u00e1vel para os de baixo, e outra flex\u00edvel e magn\u00e2nima para os de cima. Quando a balan\u00e7a da justi\u00e7a pesa os argumentos de forma diferente a depender de quem est\u00e1 no banco dos r\u00e9us, ela deixa de ser cega e se torna c\u00famplice.<\/p>\n A afronta n\u00e3o \u00e9 apenas a n\u00f3s, advogados, que lutamos diariamente por migalhas de devido processo legal. A afronta \u00e9 ao pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito, que se sustenta na premissa de que a lei \u00e9 igual para todos. Um garantismo seletivo \u00e9, em ess\u00eancia, a nega\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n O post Fux e o garantismo seletivo: uma afronta ao Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n