{"id":51476,"date":"2025-09-11T18:43:58","date_gmt":"2025-09-11T21:43:58","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/ploa-2026-direito-a-cidade-e-adaptacao-climatica\/"},"modified":"2025-09-11T18:43:58","modified_gmt":"2025-09-11T21:43:58","slug":"ploa-2026-direito-a-cidade-e-adaptacao-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ploa-2026-direito-a-cidade-e-adaptacao-climatica\/","title":{"rendered":"PLOA 2026: Direito \u00e0 cidade e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

A an\u00e1lise do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2026, no que se refere a programas que buscam garantir o direito \u00e0 cidade e a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica em meios urbanos revela um corte expressivo na pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o<\/a>, e um cen\u00e1rio preocupante com n\u00fameros estagnados em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a popula\u00e7\u00e3o diante da necessidade de pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

O governo encaminhou ao Congresso uma proposta significativamente reduzida para o programa <\/em>Moradia Digna (2320), que engloba o Minha Casa Minha Vida<\/a><\/em>. O or\u00e7amento previsto apresenta uma queda de quase 33% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, com destaque para a sua principal a\u00e7\u00e3o (00AF), vinculada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) \u2014 eixo central da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular. Nessa a\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o chega a quase 50% entre os PLOAs de 2025 e 2026, com o valor passando de R$ 10,7 bilh\u00f5es para R$ 5,6 bilh\u00f5es, uma queda de 48%. \u00c9 importante observar que, mesmo em 2025, quando a proposta de lei original era de R$ 10,7 bilh\u00f5es, apenas R$ 8,8 bilh\u00f5es foram, de fato, autorizados, evidenciando a baixa prioridade atribu\u00edda ao tema pelo Congresso.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica nos meios urbanos est\u00e1 bastante relacionada \u00e0 oferta e \u00e0 qualidade das infraestruturas \u2014 cinza e verde \u2014 nas cidades. No programa <\/em>Cidades Melhores (5601), a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria voltada ao financiamento de interven\u00e7\u00f5es estruturantes visando ao desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel sofreu uma diminui\u00e7\u00e3o significativa no PLOA 2026: de uma previs\u00e3o de R$ 50 milh\u00f5es no PLOA 2025 para apenas R$ 400 mil para o pr\u00f3ximo ano, valor irris\u00f3rio diante da dimens\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias.<\/p>\n

Uma boa not\u00edcia \u00e9 que praticamente dobrou o valor destinado \u00e0 a\u00e7\u00e3o do programa Periferia Viva (5602)<\/a> para apoiar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana destinada \u00e0 seguran\u00e7a da posse de fam\u00edlias de baixa renda. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 uma das principais demandas dos movimentos populares que consideram essa medida uma pol\u00edtica clim\u00e1tica b\u00e1sica. Neste programa or\u00e7ament\u00e1rio, o termo \u201cassentamento prec\u00e1rio\u201d foi substitu\u00eddo por \u201cfavela\u201d, mas os valores das a\u00e7\u00f5es que o comp\u00f5em continuam praticamente inalterados, comparando-se os \u00faltimos dois projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

No programa de Gest\u00e3o de Riscos e Desastres (2318), que \u00e9 fundamental para a adapta\u00e7\u00e3o nas cidades<\/a>, n\u00e3o h\u00e1 nada novo sob o sol: a proposta or\u00e7ament\u00e1ria mant\u00e9m praticamente o mesmo patamar dos anos anteriores e n\u00e3o investe na gest\u00e3o dos riscos e na preven\u00e7\u00e3o de desastres. O que chama a aten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 o desaparecimento de duas a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, ainda que pequenas em volume de recursos. Isso refor\u00e7a uma l\u00f3gica recorrente: s\u00f3 quando ocorrem trag\u00e9dias, como enchentes ou deslizamentos, s\u00e3o abertos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para resposta emergencial, como j\u00e1 aconteceu em 2024 com a trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul.<\/a><\/p>\n

Por fim, quando analisamos a Mobilidade Urbana (2319), a proposta da PLOA deste ano traz uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 20% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. N\u00e3o \u00e9 uma diminui\u00e7\u00e3o t\u00e3o dr\u00e1stica quanto em outras \u00e1reas, mas mostra que o tema continua tendo pouco espa\u00e7o na agenda do governo \u2014 mesmo sendo cada vez mais uma demanda da popula\u00e7\u00e3o. Isso fica n\u00edtido no avan\u00e7o da Tarifa Zero,<\/a> j\u00e1 adotada em quase 140 munic\u00edpios do pa\u00eds. Ou seja, apesar de ser fundamental para a qualidade de vida e para garantir o direito \u00e0 cidade, a mobilidade segue em segundo plano nas prioridades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

O conjunto desses dados mostra que, no PLOA 2026, pol\u00edticas fundamentais para habita\u00e7\u00e3o, urbaniza\u00e7\u00e3o e mobilidade perderam espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio, pondo em risco avan\u00e7os j\u00e1 conquistados e limitando a capacidade de resposta do Estado \u00e0s necessidades mais urgentes da popula\u00e7\u00e3o urbana, sobretudo a que vive nas periferias<\/p>\n

*Elisa Rosas e Sheilla Dourado s\u00e3o assessoras pol\u00edticas do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc)<\/em><\/p>\n

**Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato<\/strong>.
<\/em><\/p>\n<\/p>\n

O post PLOA 2026: Direito \u00e0 cidade e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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