{"id":51488,"date":"2025-09-11T18:35:13","date_gmt":"2025-09-11T21:35:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/bolsonaro-e-aliados-podem-recorrer-e-ainda-nao-serao-presos-entenda\/"},"modified":"2025-09-11T18:35:13","modified_gmt":"2025-09-11T21:35:13","slug":"bolsonaro-e-aliados-podem-recorrer-e-ainda-nao-serao-presos-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/bolsonaro-e-aliados-podem-recorrer-e-ainda-nao-serao-presos-entenda\/","title":{"rendered":"Bolsonaro e aliados podem recorrer e ainda n\u00e3o ser\u00e3o presos; entenda"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> que\u00a0condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados<\/a>\u00a0na a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista n\u00e3o ser\u00e1 aplicada automaticamente. Entenda na TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Isso porque, os r\u00e9us ainda podem recorrer da decis\u00e3o e tentar reverter as condena\u00e7\u00f5es pelos crimes dos quais foram acusados: organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O recurso, nesse caso, seria na pr\u00f3pria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revis\u00e3o.\u00a0Com essa medida, Bolsonaro e seus aliados podem evitar ou, ao menos, adiar a pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, o ex-presidente\u00a0cumpre pris\u00e3o domiciliar, mas em decorr\u00eancia de outro processo. Bolsonaro\u00a0\u00e9 investigado pela sua atua\u00e7\u00e3o junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retalia\u00e7\u00e3o contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.\u00a0<\/p>\n

Recurso<\/h2>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o com a decis\u00e3o final, as defesas poder\u00e3o apresentar os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o,\u00a0recurso que tem objetivo de esclarecer omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no texto final do julgamento.<\/p>\n

Em geral, esse tipo de recurso n\u00e3o tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.\u00a0Os embargos s\u00e3o julgados pela pr\u00f3pria turma.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise desse recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poder\u00e1 determinar o in\u00edcio do cumprimento das penas. N\u00e3o h\u00e1 prazo para julgamento.\u00a0<\/p>\n

Com o placar de 4 votos a 1, os acusados n\u00e3o ter\u00e3o direito a levar o caso para o plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, ou seja, placar m\u00ednimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decis\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Pris\u00e3o<\/h2>\n

Os r\u00e9us n\u00e3o devem ficar em celas comuns.\u00a0Oficiais do Ex\u00e9rcito t\u00eam direito \u00e0 pris\u00e3o especial, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). O n\u00facleo 1 tem cinco militares do Ex\u00e9rcito, um da\u00a0Marinha e dois delegados\u00a0da\u00a0Pol\u00edcia Federal, que tamb\u00e9m podem ser beneficiados pela restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o eles:\u00a0<\/p>\n