{"id":51527,"date":"2025-09-11T19:19:27","date_gmt":"2025-09-11T22:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/e-agora-bolsonaro-as-3-alternativas-que-poderiam-livrar-o-ex-presidente-da-prisao\/"},"modified":"2025-09-11T19:19:27","modified_gmt":"2025-09-11T22:19:27","slug":"e-agora-bolsonaro-as-3-alternativas-que-poderiam-livrar-o-ex-presidente-da-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/e-agora-bolsonaro-as-3-alternativas-que-poderiam-livrar-o-ex-presidente-da-prisao\/","title":{"rendered":"E agora, Bolsonaro? As 3 alternativas que poderiam livrar o ex-presidente da pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja a \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a brasileira, Jair Bolsonaro (PL) ainda disp\u00f5e de meios de se livrar legalmente da condena\u00e7\u00e3o imposta a ele pela Corte devido \u00e0 sua lideran\u00e7a na trama golpista que culminou no ataque \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, na Primeira Turma do STF. <span>No entanto, segundo juristas ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, h\u00e1 caminhos, jur\u00eddicos ou pol\u00edticos, que podem impedir ou adiar a execu\u00e7\u00e3o da pena, mesmo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/span><\/p>\n<div>\n<div>\n<h2>Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>A condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro segue os ritos judiciais j\u00e1 previstos pelo STF, que concede direito \u00e0 defesa at\u00e9 que se esgotam as alternativas;<\/li>\n<li>O julgamento, ainda que tenha car\u00e1ter hist\u00f3rico, n\u00e3o se faz excepcional na aplica\u00e7\u00e3o do rito legal, o que \u00e9 importante de se ter em vista, diante de poss\u00edveis acusa\u00e7\u00f5es de impossibilidade de defesa ou cerceamento pol\u00edtico da liberdade.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>Os demais sete acusados do n\u00facleo crucial da trama golpista tamb\u00e9m foram condenados junto a Bolsonaro. Nos casos do ex-ministro Braga Netto e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, as condena\u00e7\u00f5es foram un\u00e2nimes, por 5 votos a zero.<\/p>\n<figure><figcaption>Sem um placar de 3\u00d72, que apontaria controv\u00e9rsia, defesa de Jair Bolsonaro pode utilizar os embargos, previstos pelo pr\u00f3prio STF, para protelar a execu\u00e7\u00e3o da pena, ainda que o recurso n\u00e3o seja capaz de reverter a condena\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<h2><strong>Recursos<\/strong><\/h2>\n<p>H\u00e1 no pr\u00f3prio STF a previs\u00e3o de recursos dispon\u00edveis \u00e0 defesa de Bolsonaro para tentar adiar ou reduzir o cumprimento da pena que lhe foi imposta. <span>O mais comum deles \u00e9 o embargo de declara\u00e7\u00e3o, destinado a esclarecer poss\u00edveis omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o da Corte.<\/span><\/p>\n<p>Segundo o professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rodrigo Costa, esse tipo de recurso n\u00e3o tem o poder de reverter a condena\u00e7\u00e3o, mas pode retardar a execu\u00e7\u00e3o da pena at\u00e9 que o colegiado se manifeste.<\/p>\n<p>Outro instrumento seria o embargo infringente, s\u00f3 aplic\u00e1vel quando h\u00e1 votos divergentes em pontos espec\u00edficos da decis\u00e3o. O voto divergente de Luiz Fux, no entanto, n\u00e3o foi seguido substancialmente pelos demais ministros, n\u00e3o abrindo espa\u00e7o para que este seja um dispositivo prov\u00e1vel de uso pela defesa e sendo incapaz de mudar o resultado do julgamento.<\/p>\n<p><span>Ainda existe a possibilidade de uma revis\u00e3o criminal, que pode ser proposta a qualquer momento, desde que se baseie em um novo elemento que n\u00e3o tenha sido conhecido durante o julgamento<\/span>, um direito assegurado mesmo em caso de julgamentos com decis\u00f5es un\u00e2nimes.<\/p>\n<figure><figcaption>Lula durante deten\u00e7\u00e3o na carceragem da Pol\u00edcia Federal em Curitiba em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n<p>Juristas ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> citam o caso de Lula como exemplo da possibilidade do STF rever entendimentos e anular condena\u00e7\u00f5es. Em 2021, a Corte declarou a parcialidade do ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro, reconheceu que ele n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julg\u00e1-lo e determinou que os processos fossem transferidos para a Justi\u00e7a de Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>No caso de Bolsonaro, apesar de uma possibilidade, Costa considera improv\u00e1vel que algo semelhante ocorra, sem fatos novos que ponham em revis\u00e3o o posicionamento da Corte, especialmente porque durante todo o processo da trama golpista, o STF j\u00e1 enfrentou acusa\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia e suspei\u00e7\u00e3o dos ministros e j\u00e1 as rejeitou.<\/p>\n<p><span>Uma mudan\u00e7a futura na composi\u00e7\u00e3o do STF poderia, em tese, abrir espa\u00e7o para novos cen\u00e1rios de entendimento da Corte.<\/span> \u201cSe isso acontecer l\u00e1 na frente, certamente ser\u00e1 uma decis\u00e3o muito mais pol\u00edtica do que jur\u00eddica por parte do Tribunal\u201d, opina Costa, acrescentando que nos cen\u00e1rios prov\u00e1veis um movimento do tipo n\u00e3o teria efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n<figure><figcaption>Aliados do Jair Bolsonaro j\u00e1 se mobilizam em nome de uma anistia que beneficie o ex-presidente, mas que pode esbarrar em constitucionalidade<\/figcaption><\/figure>\n<h2><strong>Anistia<\/strong><\/h2>\n<p>Entre as hip\u00f3teses levantadas por juristas para o futuro do ex-presidente est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de anistia no Congresso Nacional. <span>O Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, tem se mobilizado para emplacar a proposta que perdoaria os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/span><\/p>\n<p>A advogada criminalista e mestre em direito penal Jacqueline Valles aponta que a anistia \u00e9 um instrumento poderoso do Legislativo e, caso aprovada, teria grande for\u00e7a jur\u00eddica. O STF poderia ser acionado, mas, segundo ela, a Corte teria poucas margens para analisar o m\u00e9rito da lei, restringindo-se mais a aspectos formais do processo legislativo em si. \u201cA anistia \u00e9 realmente uma possibilidade muito, muito clara dele ser condenado e essa condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter efeito\u201d, afirma Valles.<\/p>\n<p>O professor da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Rubens Be\u00e7ak avalia que a medida poderia alcan\u00e7ar o ex-presidente, desde que o texto fosse redigido de modo a contempl\u00e1-lo. Ele ressalta, no entanto, que h\u00e1 resist\u00eancias pol\u00edticas dentro do pr\u00f3prio Congresso: \u201cTem uma corrente no parlamento, como um todo, que at\u00e9 \u00e9 a favor da anistia, mas n\u00e3o para o Bolsonaro [\u2026] Mas se ela passar, e se ela for votada, existe essa possibilidade, de englobar-se o n\u00facleo um, inclusive o ex-presidente, e seria uma causa, sim, dele n\u00e3o cumprir a pena\u201d, afirma Be\u00e7ak.<\/p>\n<p>Na mesma linha, Rodrigo Costa reconhece que a hip\u00f3tese existe, mas lembra que ela pode esbarrar em princ\u00edpios constitucionais. \u201cTecnicamente, \u00e9 [uma possibilidade dele n\u00e3o cumprir pena]. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u00e9. [\u2026] Mas desde que ela n\u00e3o tente flagrantemente invalidar as atribui\u00e7\u00f5es profissionais do Supremo e n\u00e3o invada o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d, explica Costa.<\/p>\n<p><span>Se aprovado no Congresso, o projeto precisaria passar pela san\u00e7\u00e3o ou veto do Presidente da Rep\u00fablica<\/span>, que ainda poderia ser derrubado no retorno do projeto ao Congresso.<\/p>\n<figure><figcaption>Faixa presidencial confeccionada em 2007<\/figcaption><\/figure>\n<h2><strong>Indulto<\/strong><\/h2>\n<p><span>A chamada gra\u00e7a, um perd\u00e3o individual concedido pelo chefe do Executivo, aparece no horizonte como carta na manga dos aliados de Bolsonaro.<\/span> Em agosto, por exemplo, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), disse ao Di\u00e1rio do Grande ABC que o indulto a Bolsonaro seria a primeira medida que ele tomaria se eleito presidente. \u201cNa hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que est\u00e1 acontecendo \u00e9 absolutamente desarrazoado\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o realmente garante ao presidente esse poder. Mas, como lembram juristas ouvidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, ele n\u00e3o \u00e9 ilimitado. O decreto de indulto em vigor, publicado em dezembro de 2024, pro\u00edbe expressamente a concess\u00e3o de perd\u00e3o a condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, justamente os que pesam contra Bolsonaro, como tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta da ordem constitucional. Tamb\u00e9m h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para r\u00e9us por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p><span>Isso n\u00e3o impede, no entanto, que um futuro presidente altere o decreto coletivo ou recorra \u00e0 gra\u00e7a individual.<\/span> Foi exatamente o que Bolsonaro fez em 2022, ao perdoar individualmente o ex-deputado Daniel Silveira.<\/p>\n<p>Rosa Weber, ent\u00e3o ministra relatora do caso, votou pela anula\u00e7\u00e3o do decreto de Bolsonaro e destacou que a concess\u00e3o de indultos deve observar o interesse p\u00fablico, e n\u00e3o pessoal, pois isso representaria a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Estado para obter benef\u00edcios pessoais \u201cde modo il\u00edcito, ileg\u00edtimo e imoral\u201d. O Supremo, na ocasi\u00e3o, decidiu por anular a medida.<\/p>\n<figure><figcaption>H\u00e1 anos, o impedimento do ministro Alexandre de Moraes \u00e9 pedido pela extrema direita, mas juristas afirmam que mesmo que impeachment fosse alcan\u00e7ado isso n\u00e3o geraria a revis\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es na Corte<\/figcaption><\/figure>\n<h2><strong>Impeachment, prescri\u00e7\u00e3o e mais: as dificuldades pr\u00e1ticas no horizonte<\/strong><\/h2>\n<p>Valles explica que nenhum dos crimes atribu\u00eddos a Bolsonaro \u00e9 imprescrit\u00edvel e que, ainda assim, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se colocaria como sa\u00edda vi\u00e1vel. Isso porque o c\u00e1lculo do prazo prescricional leva em conta a pena concreta definida pelo tribunal, que no caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, o prazo prescricional levaria dez anos para ocorrer. \u201cMesmo ele tendo mais de 70 anos, ou seja, reduzindo pela metade o prazo prescricional, n\u00e3o vai dar\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n<p><span>Sobre o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a avalia\u00e7\u00e3o de falta de viabilidade \u00e9 semelhante.<\/span> Entre apoiadores de Bolsonaro, a hip\u00f3tese j\u00e1 foi defendida como caminho para rever as decis\u00f5es que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o. Mas, segundo os juristas, a sa\u00edda n\u00e3o teria efeito pr\u00e1tico.<\/p>\n<p>Be\u00e7ak ressalta que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe \u00e0 atua\u00e7\u00e3o individual de Moraes, mas resulta de uma decis\u00e3o colegiada do Supremo. \u201cUm eventual impeachment contra o ministro Moraes, eu entendo, particularmente, que n\u00e3o anula nada do que ele fez at\u00e9 o momento de ele ser impichado. \u00c9 a mesma coisa que a presidente Dilma, ou o Collor de Mello: terem sido impedidos pelo impeachment, n\u00e3o anula os atos que fizeram na presid\u00eancia\u201d, explica.<\/p>\n<p>\u201cEu n\u00e3o vou dizer que \u00e9 imposs\u00edvel, mas vou dizer que juridicamente \u00e9 improv\u00e1vel. Porque tanto o impedimento quanto a suspei\u00e7\u00e3o dele j\u00e1 foram julgadas pelo plen\u00e1rio do Supremo e foram rejeitadas pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal\u201d, complementa Costa.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/tres-anos-de-massacre-em-gaza-no-janela-internacional\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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