![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/bolsonaro-condenacao_Credito-Gustavo-Moreno_STF-1024x652.jpg)
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente fechado. Tamb\u00e9m foram definidas as penas dos outros sete condenados pela trama golpista. A Corte tamb\u00e9m estabeleceu multas, inelegibilidade e perda de mandato.<\/p>\n
Bolsonaro e os demais r\u00e9us foram condenados, por quatro votos a um, por golpe de Estado; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito; organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; dano qualificado contra patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Al\u00e9m das penas e multas, todos eles ficaram ineleg\u00edveis por oito anos, condi\u00e7\u00e3o que Bolsonaro j\u00e1 cumpre, por decis\u00e3o anterior do Tribunal Superior Eleitoral, at\u00e9 2030.<\/p>\n
No caso de Bolsonaro, foi definida a pena de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente fechado, al\u00e9m de 124 dias-multa (cada um equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n
O per\u00edodo de reclus\u00e3o \u00e9 dedicado \u00e0s penas por crimes considerados mais graves, iniciando no regime fechado. Neste caso, o preso pode progredir para os regimes semi-aberto e aberto. J\u00e1 o per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o \u00e9 para os crimes de menor gravidade, e pode ser cumprido em regime semi-aberto ou aberto. Como a pena total \u00e9 superior a oito anos, ele ter\u00e1 de come\u00e7ar a cumpri-la em regime fechado.<\/p>\n
Atualmente, o ex-presidente est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar e usando tornozeleira eletr\u00f4nica devido ao descumprimento das medidas cautelares estabelecidas por Moraes no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o que apura a atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.<\/p>\n
Por enquanto, os condenados n\u00e3o devem ir para a cadeia porque ainda cabem recursos \u2014 os embargos de declara\u00e7\u00e3o e infringentes. Esses recursos, no entanto, n\u00e3o devem ter o poder de mudar essencialmente as penas. A decis\u00e3o do Supremo ser\u00e1 publicada em at\u00e9 60 dias e depois, \u00e9 aberto o prazo para as manifesta\u00e7\u00f5es das defesas.<\/p>\n
Veja como ficou a puni\u00e7\u00e3o dos demais r\u00e9us do n\u00facleo crucial, iniciando pelo delator e depois pela ordem das penas maiores para as menores.<\/strong><\/p>\n Recados de Moraes<\/strong><\/p>\n Pouco antes de iniciar a dosimetria das penas, o relator Alexandre de Moraes destacou, em recado direto aos bolsonaristas e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que \u201ca Justi\u00e7a brasileira reafirma, com o t\u00e9rmino do julgamento do m\u00e9rito dessa a\u00e7\u00e3o penal, seu compromisso com a independ\u00eancia e a imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio, independentemente de amea\u00e7as, de san\u00e7\u00f5es e de tentativas de obstru\u00e7\u00e3o\u201d. \u2028 Moraes salientou, ainda, que \u201csomente a Justi\u00e7a aplicada igualmente a todos pode ser realmente chamada de Justi\u00e7a e o STF tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica com a aplica\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria do direito penal, das demais 686 a\u00e7\u00f5es penais e 557 acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (relativas \u00e0 tentativa de golpe)\u201d.<\/p>\n Em outro momento, ao tratar da pena de Mauro Cid, Moraes tamb\u00e9m mandou recado aos que tentam emplacar uma anistia na C\u00e2mara e no Senado: \u201cN\u00e3o cabe indulto pelo presidente, n\u00e3o cabe anistia pelo Congresso Nacional e tamb\u00e9m n\u00e3o cabe perd\u00e3o judicial pelo Poder Judici\u00e1rio para crimes contra a democracia e contra o Estado democr\u00e1tico de direito, que atentam contra cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O post Bolsonaro tem pena de 27 anos de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado por golpismo<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
O ministro continuou dizendo que \u201co Poder Judici\u00e1rio brasileiro, o Supremo Tribunal Federal \u2014 e isso sim \u00e9 algo que deve nos orgulhar \u2014 est\u00e1 dando um precedente a todos os ju\u00edzes brasileiros, no sentido de que eles podem contar com o STF para ter coragem de aplicar a lei e n\u00e3o se vergarem a san\u00e7\u00f5es nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n