Fundos estrangeiros avan\u00e7am sobre a \u00e1gua no Brasil amparados por incentivos fiscais e cr\u00e9dito p\u00fablico. Um estudo do Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tribut\u00e1ria (Cictar) e do Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), divulgado nesta sexta-feira (12), mapeou que R$ 21,1 bilh\u00f5es dos R$ 38,9 bilh\u00f5es captados via deb\u00eantures incentivadas desde 2017 foram usados para pagar ou refinanciar outorgas de concess\u00f5es, e n\u00e3o para obras.<\/p>\n
Deb\u00eantures s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvida que empresas emitem para captar dinheiro de investidores e, em troca, pagam juros e devolvem o principal no vencimento. Ao menos cinco de cada 10 reais captados pelas empresas, por meio de t\u00edtulos com incentivos p\u00fablicos, n\u00e3o foram usados para melhorias do setor, mas para concentrar o controle do mercado.<\/p>\n
\u201cO incentivo virou motor de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, resume a pesquisadora Livi Gerbase, do Cictar. O relat\u00f3rio registra que, a partir da Lei 14.801, de 2024, o benef\u00edcio fiscal migrou do investidor para a empresa emissora, permitindo deduzir juros de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n
A partir dessa altera\u00e7\u00e3o legal, a empresa que toma o dinheiro no mercado pode descontar parte dos juros do imposto; isso vale para emiss\u00f5es at\u00e9 2030 e cobre gastos de at\u00e9 5 anos atr\u00e1s. Em outras palavras, se uma companhia emite um t\u00edtulo em 2025, paga R$ 100 milh\u00f5es\/ano de juros e tem lucro, ela pode usar uma parte desses R$ 100 milh\u00f5es para reduzir o IRPJ\/CSLL a pagar.<\/p>\n
O problema constatado pelo estudo O sequestro do financiamento do saneamento b\u00e1sico no Brasil<\/em> \u00e9 que o dinheiro captado n\u00e3o est\u00e1 sendo investido em melhorias no saneamento e abastecimento de \u00e1gua das cidades brasileiras. \u201cO que a gente est\u00e1 mostrando \u00e9 que isso tem sido utilizado para essas grandes empresas pagarem o valor das outorgas\u201d, salienta Gerbase.<\/p>\n Enquanto isso, cada vez mais ref\u00e9m do mundo dos neg\u00f3cios, o pa\u00eds segue distante da universaliza\u00e7\u00e3o prometida pelo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, que completa 5 anos<\/a>. Houve, em vez disso, retrocessos. O estudo Avan\u00e7os do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico no Brasil de 2025<\/em>, divulgado em agosto, mostrou que o acesso \u00e0 \u00e1gua passou de 83,6% da popula\u00e7\u00e3o, em 2019, para 83,1%, em 2023 \u2500 uma queda de 0,5 ponto percentual. J\u00e1 o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%.<\/p>\n A meta institu\u00edda pelo Marco Legal continua sendo 99% de \u00e1gua e 90% de esgoto at\u00e9 2033. \u201cN\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica\u201d, diz Gerbase. \u201cSaneamento precisa de financiamento volumoso e de longo prazo \u2014 e bancos p\u00fablicos como BNDES e Caixa t\u00eam que voltar a puxar esse cr\u00e9dito.\u201d<\/p>\n \u201cNo atual ritmo, s\u00f3 seria em 2070\u201d, assinala a pesquisadora.<\/p>\n Para o dirigente Fernando Biron, do Sindae, trata-se de uma manobra com objetivo de \u201csocializar o risco e privatizar o lucro\u201d. Ele afirma que \u201cas empresas pegam dinheiro p\u00fablico para comprar o que era p\u00fablico; quando a conta chega, vai para o consumidor e para o trabalhador\u201d. <\/p>\n Biron defende um fundo nacional de saneamento e a lideran\u00e7a dos bancos p\u00fablicos no cr\u00e9dito de longo prazo, e critica \u201cPDVs [planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria] pressionados, enxugamento de quadro e burnout<\/em>\u201d como efeitos recorrentes das privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cSe o governo quer universalizar, tem que blindar o incentivo contra uso em outorgas\u201d, refor\u00e7a Livi Gerbase.<\/p>\n O caso BRK \u00e9 o exemplo mais detalhado no estudo. Em 2020, a empresa venceu a concess\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de Macei\u00f3 com outorga de R$ 2 bilh\u00f5es. Para isso, captou R$ 3,75 bilh\u00f5es em deb\u00eantures, sendo R$ 1,95 bilh\u00e3o com incentivo fiscal. Segundo o relat\u00f3rio, uma parte relevante foi classificada como blue bond<\/em> no mercado, mas utilizada para refinanciar a outorga e n\u00e3o para obras que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Blue bond<\/em> (em tradu\u00e7\u00e3o, t\u00edtulo azul) \u00e9 um tipo de deb\u00eanture rotulada para financiar projetos ligados \u00e0 \u00e1gua: tratamento de esgoto, redu\u00e7\u00e3o de perdas na rede, despolui\u00e7\u00e3o de rios, prote\u00e7\u00e3o de mananciais, costas e oceanos, etc. O \u201cazul\u201d \u00e9 s\u00f3 o r\u00f3tulo tem\u00e1tico: a empresa diz que o dinheiro ser\u00e1 carimbado para metas ambientais de \u00e1gua e se compromete a publicar relat\u00f3rios de aloca\u00e7\u00e3o e, idealmente, de impacto.<\/p>\n Nos tr\u00eas primeiros anos de concess\u00e3o, o Capex p\u00fablico identificado somou R$ 409 milh\u00f5es (2020\u20132023). A companhia alega ter R$ 904 milh\u00f5es investidos (2021\u20132025). Para cumprir o que foi acordado \u2014 R$ 2 bilh\u00f5es em seis anos \u2014 teria de aportar cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o apenas em 2026. \u201c\u00c9 o caso-limite do modelo: d\u00edvida alta, rolagem de passivos e juros comendo o caixa\u201d, resume Biron.<\/p>\n Capex \u00e9 a sigla que define no mundo dos neg\u00f3cios aqueles investimentos que permitem manter ou expandir a capacidade do servi\u00e7o prestado no longo prazo, como obras, m\u00e1quinas, instala\u00e7\u00f5es e redes.<\/p>\n O peso do servi\u00e7o da d\u00edvida, em contrapartida, aparece nas demonstra\u00e7\u00f5es: em 2024, a BRK pagou R$ 1,139 bilh\u00e3o em juros \u2014 25% acima da folha de pessoal \u2014 e superior aos gastos com investimentos e com imposto de renda, com amortiza\u00e7\u00f5es anuais relevantes ao menos at\u00e9 2034.<\/p>\n Entre 2017 e 2024, a BRK emitiu R$ 12,2 bilh\u00f5es em deb\u00eantures, das quais R$ 2,4 bilh\u00f5es incentivadas. O estudo registra que os principais investidores s\u00e3o grandes fundos brasileiros e estrangeiros, e projeta milh\u00f5es em pagamentos de juros nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n \u201cParece que tarifas mais altas cobradas dos consumidores est\u00e3o alimentando esses pagamentos de juros\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n Em paralelo, a tarifa m\u00e9dia reportada pela BRK subiu 71,35% entre 2017 e 2024 (de R$ 3,70\/m\u00b3 para R$ 6,34\/m\u00b3), praticamente o dobro da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, segundo a pr\u00f3pria empresa. <\/p>\n E enquanto pesa no bolso dos consumidores, a empresa tira do bolso dos trabalhadores, sempre que pode. \u201cPara elevar o dividendo dos acionistas, a empresa enxuga o m\u00e1ximo poss\u00edvel\u201d, explica Biron, que completa: \u201cde norte a sul do pa\u00eds precariza\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo justamente das privatiza\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n \u201cEssas empresas n\u00e3o t\u00eam o compromisso social com seus trabalhadores. Elas t\u00eam compromisso com o seu lucro\u201d, resume o sindicalista.<\/p>\n O estudo da Cictar e do Sindae tamb\u00e9m re\u00fane den\u00fancias e san\u00e7\u00f5es registradas em outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Em Tocantins e em Blumenau (SC), foram abertas comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito para apurar falhas no servi\u00e7o, como interrup\u00e7\u00f5es, qualidade da \u00e1gua e descumprimento de metas. <\/p>\n Em Blumenau, por exemplo, a prefeitura e a ag\u00eancia reguladora revisaram mudan\u00e7as no contrato e chegaram a revogar um deles; a concession\u00e1ria tentou derrubar a decis\u00e3o na Justi\u00e7a, mas o pedido de liminar foi negado. Al\u00e9m disso, o material re\u00fane autos de infra\u00e7\u00e3o e multas ambientais em diferentes cidades por problemas no tratamento de esgoto e lan\u00e7amentos irregulares, que, somadas, chegam \u00e0 casa das dezenas de milh\u00f5es de reais.<\/p>\n O n\u00famero de munic\u00edpios atendidos por empresas privadas de saneamento cresceu 525% nos \u00faltimos cinco anos.<\/a> \u201cO setor est\u00e1 cada vez mais nas m\u00e3os de grandes grupos estrangeiros\u201d, afirma Livi, citando o controle canadense da BRK e a presen\u00e7a de fundos globais em outras companhias. <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dela, saneamento combina uma demanda fixa com a possibilidade de reajustes no valor do servi\u00e7o, o que reduz risco e torna o neg\u00f3cio atraente. \u201cSem uma esp\u00e9cie de golden share<\/em> ou salvaguardas, o pa\u00eds perde capacidade de orientar a expans\u00e3o do saneamento conforme o interesse p\u00fablico.\u201d<\/p>\n Procurada nos autos do estudo, a BRK nega as conclus\u00f5es. Em texto reproduzido no relat\u00f3rio, a empresa afirma que \u201cos munic\u00edpios atendidos pela BRK est\u00e3o entre os mais bem avaliados do pa\u00eds\u201d, citando ranking Trata Brasil, e diz que na RMM Macei\u00f3 \u201cj\u00e1 foram investidos mais de R$ 770 milh\u00f5es\u201d, com \u201ccronograma robusto de obras em andamento\u201d. A companhia sustenta que as deb\u00eantures s\u00e3o instrumento leg\u00edtimo, previsto em lei e supervisionado pela CVM, e atribui o pico de juros \u00e0 alta da Selic.<\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> tamb\u00e9m entrou em contato com a BRK com questionamentos sobre este tema, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n O relat\u00f3rio recomenda que o governo pro\u00edba o uso de deb\u00eantures incentivadas para pagar ou refinanciar outorgas e que Caixa\/FGTS e BNDES deixem de sustentar conglomerados privados com instrumentos de mercado sem adicionalidade, direcionando recursos diretamente para obras, com transpar\u00eancia e controle social.<\/p>\n \u201cSe nada mudar, universaliza\u00e7\u00e3o vira promessa adiada\u201d, diz Biron. Livi refor\u00e7a: \u201c\u00c9 financiamento est\u00e1vel e de longo prazo \u2014 n\u00e3o marketing financeiro \u2014 que tira milh\u00f5es da vala da desigualdade.\u201d<\/p>\n O post Privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua: fundos estrangeiros avan\u00e7am sobre o saneamento brasileiro com dinheiro p\u00fablico<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\nCaso BRK exp\u00f5e limites do modelo<\/h4>\n
San\u00e7\u00f5es e controle estrangeiro<\/h4>\n
BRK rebate estudo, que cobra blindagem dos incentivos<\/h4>\n