O julgamento e a condena\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as golpistas, em onze de setembro de 2025, deixam uma importante li\u00e7\u00e3o num pa\u00eds que, at\u00e9 ent\u00e3o, nunca tinha levado ao banco dos r\u00e9us os que atentaram contra a ordem democr\u00e1tica com o objetivo de instalar um regime de exce\u00e7\u00e3o, como tivemos no passado.<\/p>\n
At\u00e9 este julgamento, pol\u00edticos de vi\u00e9s autorit\u00e1rio imaginavam-se livres para manifestarem heresias contra a ordem constitucional, sob a prote\u00e7\u00e3o da \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d, como fez o ex-presidente e fazem seguidores e correligion\u00e1rios.<\/p>\n
O ex-presidente agrediu, amea\u00e7ou e ofendeu os outros poderes da Rep\u00fablica; agiu contra o parlamento, no in\u00edcio do seu mandato, e contra o poder Judici\u00e1rio e seus membros, ao longo do seu governo. Como chefe de governo, pensou que podia agir como um d\u00e9spota e at\u00e9 se apropriar de joias destinadas ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o; suas palavras e a\u00e7\u00f5es conduziram milhares \u00e0 morte durante a pandemia da Covid-19, ao n\u00e3o se vacinar e incentivar a transmiss\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse, atacou a imprensa, as mulheres, as meninas, as crian\u00e7as, os negros,\u00a0 os idosos, os nordestinos e os ind\u00edgenas. N\u00e3o se comportou com dignidade nem respeito, diante do cargo maior que ocupava na Rep\u00fablica; ofendeu na\u00e7\u00f5es amigas do Brasil e, sobretudo, n\u00e3o respeitou a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por tudo isso, teve mais de cem pedidos de impeachment, devidamente embasados e procedentes, mas que n\u00e3o foram levados adiante, pois a classe dominante do pa\u00eds dele necessitava para reprimir a classe trabalhadora e os movimentos progressistas, a fim de conduzir a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas neoliberais, iniciada com o afastamento indevido da presidenta Dilma Rousseff, promovendo a retirada de direitos trabalhistas e sociais, prejudicando milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
\u00c9 preciso entender que, no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, uma preocupa\u00e7\u00e3o do constituinte de 1987\/1988 era impedir a sobreposi\u00e7\u00e3o de um poder ao outro, para evitar o que ocorreu entre 1964 e 1985 no Brasil, quando o Executivo prendia, demitia, censurava o livre pensamento, retirava poderes do Judici\u00e1rio, fechava o parlamento e at\u00e9 desaparecia com as pessoas, sem informar o paradeiro \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
Por tal raz\u00e3o, no primeiro artigo da Constitui\u00e7\u00e3o foi estabelecido que o Brasil \u00e9 uma Rep\u00fablica Federativa, composta pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos estados, dos munic\u00edpios e Distrito Federal, constitu\u00edda como um Estado democr\u00e1tico de direito; e, no segundo artigo, se afirmou que os poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o independentes e harm\u00f4nicos. Ou seja, n\u00e3o existe um poder superior ao outro e todos eles devem obedi\u00eancia ao povo, origem de sua autoridade e a quem eles est\u00e3o subordinados.<\/p>\n
Assim, os poderes t\u00eam de respeitar uns aos outros, cumprindo cada um o seu papel institucional, n\u00e3o se admitindo agress\u00f5es nem rebaixamento de um em rela\u00e7\u00e3o ao outro, como tentou fazer o ex-presidente, quando chefe do poder Executivo, sobre o Judici\u00e1rio, amea\u00e7ando e intimidando seus integrantes. Esse comportamento levou o ex-presidente a ser condenado pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
Isto deve ser expressado com clareza para certas lideran\u00e7as pol\u00edticas, que insistem e persistem em abusar da representa\u00e7\u00e3o que lhes foi confiada pelos eleitores, inclusive praticando o desvio de finalidade do poder de legislar, pr\u00e1tica que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhes autoriza, pois est\u00e1 em desarmonia com o equil\u00edbrio das for\u00e7as pol\u00edticas e sociais, fundamento da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n
A primeira li\u00e7\u00e3o que fica \u00e9 que, dependendo de como se realiza e se manifesta esse abuso de um poder sobre o outro, essa imposi\u00e7\u00e3o pode ultrapassar os limites da pol\u00edtica e passar para a esfera criminal, propiciando seu enquadramento como tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
A segunda e mais importante li\u00e7\u00e3o decorrente do julgamento \u00e9 que o fascismo n\u00e3o foi vencido no Brasil. A melhor representa\u00e7\u00e3o do fascismo em curso foi caracterizada pelo voto divergente, que possibilitou reanimar e incentivar os que atacam a Constitui\u00e7\u00e3o, que mesmo em minoria, s\u00e3o uma for\u00e7a perigosa e estridente. Foi o que se viu, ao longo de cansativas horas, dentro das instala\u00e7\u00f5es de um tribunal sancionado por for\u00e7as estrangeiras e\u00a0com alguns de seus membros sob amea\u00e7a de morte.<\/p>\n
O fascismo est\u00e1 vivo e forte dentro das institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro; seus adeptos agem com prepot\u00eancia e arrog\u00e2ncia, omitem fatos e distorcem a realidade para impor o medo e deixar as pessoas confusas, dado o falseamento das narrativas, expostas com tom de suposta veracidade e argumento de autoridade.<\/p>\n
\u00c9 imposs\u00edvel derrotar o fascismo com um \u00fanico julgamento por um \u00fanico tribunal. O campo democr\u00e1tico, popular e progressista tem o direito de festejar, por\u00e9m ciente de que a luta n\u00e3o terminou, especialmente num pa\u00eds cuja classe dominante sempre externou e defendeu os princ\u00edpios equivocados defendidos pelos fascistas.<\/p>\n
Avan\u00e7ar na utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais \u00e9 dar \u00e0s pessoas ferramentas para que elas mesmas arranquem os v\u00e9us das mentiras, manipula\u00e7\u00f5es e desinforma\u00e7\u00f5es, usados desde sempre para nos dividir e impedir nosso potencial de futuro. Combater o fascismo \u00e9 o caminho para elevarmos o Brasil ao patamar de desenvolvimento que precisamos e merecemos.<\/p>\n<\/p>\n
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