{"id":52545,"date":"2025-09-16T17:37:16","date_gmt":"2025-09-16T20:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/benedita-da-silva-vai-presidir-comissao-especial-sobre-a-pec-da-reparacao-a-populacao-negra\/"},"modified":"2025-09-16T17:37:16","modified_gmt":"2025-09-16T20:37:16","slug":"benedita-da-silva-vai-presidir-comissao-especial-sobre-a-pec-da-reparacao-a-populacao-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/benedita-da-silva-vai-presidir-comissao-especial-sobre-a-pec-da-reparacao-a-populacao-negra\/","title":{"rendered":"Benedita da Silva vai presidir comiss\u00e3o especial sobre a \u2018PEC da Repara\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra"},"content":{"rendered":"

Foi instalada nesta ter\u00e7a-feira (16), na C\u00e2mara dos Deputados, a comiss\u00e3o especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27\/2024, apelidada pelos movimentos sociais de \u201cPEC da Repara\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. A proposta adiciona \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal um novo cap\u00edtulo que trata da \u201cpromo\u00e7\u00e3o da igualdade racial\u201d e cria um fundo para o combate ao racismo.<\/p>\n

O texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara no dia 27 de agosto, e esse \u00e9 o \u00faltimo passo antes de ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A comiss\u00e3o tem um prazo regimental de 40 sess\u00f5es para analisar uma PEC, sendo prorrog\u00e1veis por mais 20 sess\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

No come\u00e7o da reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, foi eleita a mesa diretora da comiss\u00e3o. O deputado bolsonarista H\u00e9lio Lopes (PL-RJ) se candidatou \u00e0 presid\u00eancia, mas teve apenas o seu pr\u00f3prio voto. Dessa forma, a grupo ser\u00e1 presidido pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e ter\u00e1 como primeiro vice-presidente o deputado M\u00e1rcio Marinho (Republicanos-BA), segunda vice-presidenta, deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), e terceiro vice-presidente o deputado Josivaldo JP (PSD-MA).<\/p>\n

A presidenta da comiss\u00e3o destacou a import\u00e2ncia de aprova\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a constitucional, criando, portanto, uma pol\u00edtica de Estado imune a altern\u00e2ncias de governo. \u201cN\u00e3o \u00e9 programa de governo, \u00e9 pol\u00edtica de Estado\u201d, afirmou. \u201cTemos o entendimento de que esse governo \u00e9 sens\u00edvel, mas n\u00e3o sabemos quem vir\u00e1 ou quem poder\u00e1 vir. Ent\u00e3o \u00e9 preciso que a gente preserve todos esses avan\u00e7os\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n

\u201cEstamos em confer\u00eancia discutindo a igualdade racial e ali tem representantes dos movimentos de esquerda, mas tem tamb\u00e9m o de movimento de direita. Por qu\u00ea? Porque o objetivo maior \u00e9 que essa negrada esteja fortalecida e que ela esteja qualificada e capacitada para que a gente possa fazer o nosso embate intelectual, ideol\u00f3gico, de forma\u00e7\u00e3o de um sistema do qual n\u00e3o se pode excluir negros e negras\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n

Ao final de sua interven\u00e7\u00e3o, a deputada Benedita da Silva se emocionou. \u201cEstamos cansados. Chegou a nossa hora, chegou a hora de aprovar essa PEC e chegou a hora de a gente mandar essa mensagem poderos\u00edssima para os estados, para os munic\u00edpios, para todos os cantos. E eu quero ver nessa casa, quem vai ser o corajoso que vai votar contra n\u00f3s\u201d, desafiou a parlamentar, que nomeou como relator da PEC na comiss\u00e3o especial o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)<\/a> que, por sua vez, homenageou os movimentos negros do Brasil.<\/p>\n

\u201cChegamos aqui a partir da luta da nossa ancestralidade, chegamos aqui a partir da luta dos movimentos sociais, sobretudo do s\u00e9culo 20. Eu quero dizer nesse momento: muito obrigado a cada homem, a cada mulher que construiu e constr\u00f3i o movimento negro brasileiro<\/a>. Essa \u00e9 uma conquista do movimento negro brasileiro\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n

Por outro lado, Silva destacou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta em plen\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil, e prop\u00f4s uma grande campanha nacional em torno ao tema. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 uma opera\u00e7\u00e3o simples, n\u00e3o ser\u00e1 uma tarefa simples, vai ser importante n\u00f3s engajarmos no Brasil inteiro. Seria muito importante n\u00f3s produzirmos uma campanha no Brasil inteiro\u201d, prop\u00f4s.<\/p>\n

\"\"
Deputado Orlando Silva ser\u00e1 o relator da PEC27\/24 na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O autor da PEC, deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o Brasil-PB), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC ser\u00e1 um marco hist\u00f3rico na luta contra o racismo e em defesa da democracia. \u201cN\u00e3o existe pa\u00eds democr\u00e1tico e justo com racismo e que a cor da pele ela seja diferente para se ter acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 sa\u00fade. N\u00f3s fomos o \u00faltimo pa\u00eds da Am\u00e9rica do Sul a abolir a escravid\u00e3o, mas n\u00f3s vamos ser o primeiro do mundo a fazer a repara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o deputado, que prestou homenagem ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

\u201cO presidente Lula foi, dos presidentes, o que mais fez pela negritude brasileira de todos os presidentes\u201d, disse o deputado.\u00a0<\/p>\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial ser\u00e1 no dia 30 de setembro.<\/p>\n

O que diz o texto?<\/h4>\n

A principal proposta do texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR) \u201ccom o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o negra brasileira\u201d. Os recursos ser\u00e3o administrados por institui\u00e7\u00e3o financeira federal e ser\u00e3o destinados a financiar projetos de promo\u00e7\u00e3o cultural, social e econ\u00f4mica dessa popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda as fontes de recursos para a cria\u00e7\u00e3o do fundo, entre as quais, eventuais indeniza\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o cobradas de empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravid\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra brasileira no Brasil.\u00a0<\/p>\n

\u201cVai ter a quest\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o a serem cobradas das empresas que reconhecidamente lucraram com a escravid\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra. Como fazem, como fazem os negros estadunidenses com a Coca-Cola? \u00c9 s\u00f3 no Brasil que a gente toma Coca-Cola sem receber nada de nada da Coca-Cola. Mas l\u00e1 nos Estados Unidos n\u00e3o. A negrada cobra a Coca-Cola porque eles tomam Coca-Cola\u201d, declarou a deputada Benedita da Silva na sess\u00e3o desta ter\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas doa\u00e7\u00f5es internacionais e dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, que dever\u00e3o chegar a R$ 20 bilh\u00f5es em 20 anos, distribu\u00eddos igualmente ao longo do per\u00edodo, ou seja, R$ 1 bilh\u00e3o anual.\u00a0<\/p>\n

A PEC ainda institui um conselho consultivo e de acompanhamento de gest\u00e3o do fundo, composto por representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil.\u00a0<\/p>\n

Confer\u00eancia Nacional\u00a0<\/h4>\n

A instaura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial coincide com a realiza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial <\/a>(Conapir), que iniciou na segunda-feira (15), em Bras\u00edlia, ap\u00f3s sete anos sem ser realizada. O evento vai at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (19).<\/p>\n

Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de abertura da Conapir, a ministra Anielle Franco falou, em uma coletiva de imprensa, sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da PEC.\u00a0<\/p>\n

\u201cMuita gente fala que a repara\u00e7\u00e3o se tem apenas na quest\u00e3o financeira. \u00c9 \u00f3bvio que a gente concorda com esse ponto, porque \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de muitos anos do movimento negro. Mas a repara\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m se d\u00e1 de outras formas e \u00e9 isso que a gente tem tentado defender\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

\u201cEssa luta hist\u00f3rica, onde todos n\u00f3s conseguimos, primeiro, se assumir pessoas negras, depois, conseguir reivindicar, terceiro, fortalecer a democracia e da\u00ed criarmos pol\u00edticas p\u00fablicas transversais. Para mim, isso tamb\u00e9m \u00e9 o in\u00edcio de uma repara\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o termina agora\u201d, avaliou.<\/p>\n

Na mesma linha, a presidenta do Conselho Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (CNPIR), Marina Duarte, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC como instrumento para o combate estrutural ao racismo, identificado por ela como \u201co principal alicerce da desigualdade social no Brasil\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cGarantir or\u00e7amento, transversalidade radical em todas as \u00e1reas e enfrentar sem medo o racismo como pilar que sustenta a desigualdade nesse pa\u00eds. \u00c9 por isso que o fundo \u00e9 urgente\u201d, destacou a conselheira.<\/p>\n

O post Benedita da Silva vai presidir comiss\u00e3o especial sobre a \u2018PEC da Repara\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Erika Hilton \u00e9 eleita presidente da Comiss\u00e3o da Mu...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Lula repudia casos de viol\u00eancia contra as mulheres...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Not\u00edcias do dia com o Jornal TVT News Segunda Edi\u00e7...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Uberiza\u00e7\u00e3o: STF discute v\u00ednculo entre motoristas e...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>