{"id":53127,"date":"2025-09-18T15:33:24","date_gmt":"2025-09-18T18:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/venda-da-celepar-segue-suspensa-pelo-tribunal-de-contas-do-estado-do-parana-tce-pr\/"},"modified":"2025-09-18T15:33:24","modified_gmt":"2025-09-18T18:33:24","slug":"venda-da-celepar-segue-suspensa-pelo-tribunal-de-contas-do-estado-do-parana-tce-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/venda-da-celepar-segue-suspensa-pelo-tribunal-de-contas-do-estado-do-parana-tce-pr\/","title":{"rendered":"Venda da Celepar segue suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR)"},"content":{"rendered":"<p>Embora o Governo do Paran\u00e1 negue, o processo de venda da Celepar (Empresa de\u00a0 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1) segue suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A manuten\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o conselheiro Fernando Guimar\u00e3es pedir vistas do processo no \u00faltimo dia 17. A discuss\u00e3o pode ser retomada na semana que vem. No entanto, o pedido de vistas pode durar quatro semanas. Enquanto isso, realizaram um abra\u00e7o simb\u00f3lico no pr\u00e9dio do Tribunal como forma de agradecer a paralisa\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da empresa que concentra dados sigilosos dos paranaenses.<\/p>\n<p>De acordo com o TCE-PR, o conselheiro Fernando Guimar\u00e3es pediu vista do Processo n\u00ba 517232\/25, por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) concedeu medida cautelar suspendendo o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar). Com isso, os efeitos da liminar, concedida pelo conselheiro-substituto Livio Sotero Costa, permanecem em vigor e a an\u00e1lise de homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado fica adiada.<\/p>\n<p>Guimar\u00e3es justificou a solicita\u00e7\u00e3o de mais tempo para an\u00e1lise do caso devido a outros processos que tramitam no TCE-PR sobre o assunto e \u00e0 negativa do fornecimento de documentos e informa\u00e7\u00f5es pela Celepar ao TCE-PR, apontada em Representa\u00e7\u00e3o da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4\u00aa ICE) da Corte. Ele considerou esse fato \u201cextremamente relevante\u201d, por envolver prerrogativas do Tribunal. \u201cNesse caso espec\u00edfico, existe o perigo de dano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual audi\u00eancia p\u00fablica, por falta de informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 11 de setembro, a venda j\u00e1 havia sido interrompida<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/09\/12\/decisao-do-tce-pr-suspende-venda-da-celepar-diante-de-riscos-de-prejuizos-ao-parana\/\"> ap\u00f3s medida cautelar do\u00a0 gabinete do conselheiro Durval Amaral<\/a>. A suspens\u00e3o ocorreu diante dos riscos de preju\u00edzos ao Paran\u00e1, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA companhia \u00e9 lucrativa e opera sem necessidade de recursos adicionais do Estado. A privatiza\u00e7\u00e3o poderia acarretar novos gastos com reestrutura\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD, o que faria que o valor arrecadado com a venda pode ser rapidamente consumido, tornando a privatiza\u00e7\u00e3o uma armadilha econ\u00f4mica\u201d, diz Livio Fabiano Sotero Costa, Conselheiro Substituto do gabinete de Durval Amaral.<\/p>\n<h4>Dados expostos<\/h4>\n<p>Ao manter a medida cautelar que suspende a venda, o TCE-pr entende \u201cforam indicadas ainda a aus\u00eancia de pol\u00edtica de governan\u00e7a em TIC do Poder Executivo estadual; a prioriza\u00e7\u00e3o do cumprimento de um cronograma preestabelecido em detrimento da adequada prepara\u00e7\u00e3o do Estado para a mudan\u00e7a; a falta de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)\u201d, diz a nota do \u00f3rg\u00e3o de controle estatal.<\/p>\n<p>O rev\u00e9s ao governo do estado foi comemorado pelos funcion\u00e1rios da Celepar.\u00a0 Ele reuniram-se para um grande abra\u00e7o coletivo ao pr\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR). O gesto, registrado na quarta-feira (17), ao meio-dia, foi uma forma com que os funcion\u00e1rios da estatal encontraram para agradecer aos conselheiros do TCE-PR que est\u00e3o questionando a venda da estatal pelo Governo do Paran\u00e1.<\/p>\n<p>\u201cO objetivo \u00e9 preservar o que n\u00e3o se pode tocar: dados pessoais, mem\u00f3ria, confian\u00e7a. Patrim\u00f4nio imaterial dos paranaenses e obra de gera\u00e7\u00f5es que a ergueram\u201d, diz o comit\u00ea de funcion\u00e1rios.<\/p>\n<figure><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"682\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/celepar_audiencia-2048x1365-1.jpeg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/09\/celepar_audiencia-300x200.jpeg 300w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/09\/celepar_audiencia-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/09\/celepar_audiencia-768x512.jpeg 768w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/09\/celepar_audiencia-1536x1024.jpeg 1536w, https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/celepar_audiencia-2048x1365-1.jpeg 2048w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/09\/celepar_audiencia-750x536.jpeg 750w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/09\/celepar_audiencia-1140x815.jpeg 1140w, https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/09\/celepar_audiencia-600x400.jpeg 600w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption><em>Na Alep, movimentos discutem riscos da venda da Celepar. Foto: Foto: Ant\u00f4nio More<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h4>Audi\u00eancias p\u00fablicas<\/h4>\n<p>Nesta semana, a Oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) realizou discuss\u00e3o sobre a venda da empresa. A diretoria da Celepar ignorou o convite feito pela Bancada da Oposi\u00e7\u00e3o e o Governo do Estado do Paran\u00e1 n\u00e3o enviou nenhum representante ao debate.<\/p>\n<p>O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na Alep, classificou a proposta de venda como mais grave que outras privatiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas no Paran\u00e1. \u201cVender a Celepar \u00e9 ainda mais grave do que vender a Copel e outras estatais, pois estamos falando dos dados estrat\u00e9gicos do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>No pr\u00f3ximo dia 23 de setembro, na C\u00e2mara dos Deputados, ocorre uma audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos convocada pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR).<\/p>\n<h4>Governo nega suspens\u00e3o e programa leil\u00e3o<\/h4>\n<p>De acordo com o Governo do Paran\u00e1, n\u00e3o \u00e9 verdade que o processo foi suspenso. A gest\u00e3o Ratinho Junior diz que a desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar, aprovada em lei, segue seus estudos e atos preparat\u00f3rios j\u00e1 em andamento tendentes \u00e0s pr\u00f3ximas etapas p\u00fablicas do processo.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o cautelar monocr\u00e1tica, ainda n\u00e3o homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, que vem fiscalizando e contribuindo com o processo desde seu in\u00edcio, determina aprimoramentos que j\u00e1 est\u00e3o em processo de execu\u00e7\u00e3o. Nesse momento est\u00e3o sendo compiladas as sugest\u00f5es da audi\u00eancia p\u00fablica e o Governo do Estado vai fazer as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as pr\u00f3ximas etapas, conforme recomenda\u00e7\u00e3o do TCE\u201d, afirma o governo, em nota.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2025\/09\/18\/venda-da-celepar-segue-suspensa-pelo-tribunal-de-contas-do-estado-do-parana-tce-pr\/\">Venda da Celepar segue suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR)<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/\">Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/beto-faro-celebra-nova-lei-que-garante-cnh-gratuita-para-populacao-de-baixa-renda-no-para\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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