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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para tratar da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e concorrencial das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.<\/p>\n
Lula diz que o objetivo do PL de Concorr\u00eancia Digital Justa \u00e9 evitar pr\u00e1ticas anticompetitivas que afetam a inova\u00e7\u00e3o, o empreendedorismo e as oportunidades para um conjunto grande de empresas, independentemente da nacionalidade.<\/p>\n
\u201cO Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) cumpre este papel no mundo f\u00edsico, e passar\u00e1 a cumprir tamb\u00e9m no meio digital. Vamos garantir aos atores do mercado digital nacional e internacional incentivo e apoio a seus modelos de neg\u00f3cios\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
Leia mais: \u201cConcentra\u00e7\u00e3o de poder sem precedentes\u201d: o desafio da regula\u00e7\u00e3o das Big Techs<\/a><\/p>\n De acordo com a pasta da Fazenda, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o projeto busca prevenir pr\u00e1ticas que prejudiquem a livre concorr\u00eancia e garantir mais transpar\u00eancia, equil\u00edbrio e liberdade de escolha, al\u00e9m de menores pre\u00e7os, a consumidores e empresas.<\/p>\n O minist\u00e9rio afirma que a ideia \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es, baratear servi\u00e7os e preservar o espa\u00e7o para inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do minist\u00e9rio, Marcos Pinto, explica que \u201cessas plataformas alteraram a natureza econ\u00f4mica e as estrat\u00e9gias competitivas dos mercados\u201d.<\/p>\n Ele diz que o arcabou\u00e7o antitruste tradicional n\u00e3o tem as ferramentas necess\u00e1rias para lidar com as complexas din\u00e2micas das big techs.<\/p>\n \u201cO que se v\u00ea, atualmente, s\u00e3o ecossistemas digitais cujo controle pode ficar cada vez mais centralizado com impactos sist\u00eamicos na economia\u201d, explica<\/p>\n Dessa forma, a mat\u00e9ria prop\u00f5e ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia (SBDC \u2013 Lei n\u00ba 12.529\/2011). Nele, pretende-se inserir novos instrumentos pr\u00f3-competitividade direcionados a plataformas consideradas \u201csistemicamente relevantes\u201d, o que vai possibilitar a cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econ\u00f4mico por grandes plataformas digitais.<\/p>\n Projeto<\/strong><\/p>\n O projeto cria dois processos administrativos no \u00e2mbito do Cade: a designa\u00e7\u00e3o de plataformas de relev\u00e2ncia sist\u00eamica para mercados digitais e a determina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es especiais para as plataformas designadas.<\/p>\n De acordo com o PL, o Cade dever\u00e1 fazer essa designa\u00e7\u00e3o a partir de caracter\u00edsticas qualitativas, al\u00e9m de observar um piso m\u00ednimo de faturamento \u2014acima de R$ 5 bilh\u00f5es anuais no Brasil e R$ 50 bilh\u00f5es em termos globais. A designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita caso a caso, mediante instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo e sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal do Cade.<\/p>\n O post Lula envia ao Congresso projeto de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das big techs<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n