{"id":53184,"date":"2025-09-18T17:58:21","date_gmt":"2025-09-18T20:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ministro-do-trabalho-adia-entrada-da-jbs-na-lista-suja-da-escravidao\/"},"modified":"2025-09-18T17:58:21","modified_gmt":"2025-09-18T20:58:21","slug":"ministro-do-trabalho-adia-entrada-da-jbs-na-lista-suja-da-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ministro-do-trabalho-adia-entrada-da-jbs-na-lista-suja-da-escravidao\/","title":{"rendered":"Ministro do Trabalho adia entrada da JBS na Lista Suja da escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO<\/strong> Luiz Marinho avocou para si pr\u00f3prio a compet\u00eancia de decidir sobre uma autua\u00e7\u00e3o \u00e0 JBS Aves por condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo em granjas fornecedoras da empresa fiscalizadas em abril deste ano, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Marinho barra a entrada da companhia no cadastro de empregadores responsabilizados por explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava, a chamada Lista Suja, at\u00e9 que ele d\u00ea um parecer final. O MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) v\u00ea interfer\u00eancia pol\u00edtica no resultado da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEstamos diante de um precedente extremamente perigoso: empresas com grande porte econ\u00f4mico podem ter seus casos de trabalho escravo retirados da esfera t\u00e9cnica e transferidos para negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Isso institucionaliza a impunidade seletiva e corr\u00f3i toda a credibilidade do sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil\u201d, afirma o procurador do trabalho Luciano Arag\u00e3o, que est\u00e1 \u00e0 frente da Conaete, a coordenadoria nacional para o combate ao trabalho escravo do MPT.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, ap\u00f3s apurada a responsabilidade por trabalho escravo pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, seja garantido amplo contradit\u00f3rio e direito de defesa em duas inst\u00e2ncias administrativas, antes de a autua\u00e7\u00e3o ser confirmada e o empregador ter seus dados inseridos no cadastro. A JBS Aves n\u00e3o teve \u00eaxito nas duas inst\u00e2ncias e recorreu ao ministro.<\/p>\n<div data-elementor-type=\"section\" data-elementor-id=\"77670\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"17a659f\" data-element_type=\"container\" data-settings='{\"background_background\":\"classic\"}'>\n<div>\n<div data-id=\"386385d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n<div>\n<h2>ASSINE NOSSA NEWSLETTER<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"6546917\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"8c2e333\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"button_width\":\"20\",\"step_next_label\":\"Next\",\"step_previous_label\":\"Previous\",\"button_width_mobile\":\"20\",\"step_type\":\"number_text\",\"step_icon_shape\":\"circle\"}' data-widget_type=\"form.default\">\n<div>\n<div>\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<label for=\"form-field-email\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\tEmail\t\t\t\t\t\t\t<\/label><\/p><\/div>\n<div>\n\t\t\t\t\t<button type=\"submit\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\"><\/i>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span>Submit<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t<\/button>\n\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>Desde novembro de 2003, quando a Lista Suja foi criada, uma \u201cavoca\u00e7\u00e3o\u201d por um ministro do Trabalho, ou seja, a decis\u00e3o do titular da pasta de tomar para si mesmo a palavra final sobre uma autua\u00e7\u00e3o e congelar a entrada no cadastro, nunca aconteceu. O per\u00edodo inclui os governos 1 e 2 de Lula, 1 e 2 de Dilma Rouseff, al\u00e9m das gest\u00f5es de Michel Temer e Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p>Um artigo da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) da d\u00e9cada de 1940 permite que o chefe do Minist\u00e9rio do Trabalho tenha a palavra final, mas isso bate de frente com tratados internacionais que o Brasil ratificou, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n<p>\u201cA avoca\u00e7\u00e3o pelo ministro do Trabalho do processo administrativo contra a JBS por trabalho escravo representa grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 81 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), que garante a independ\u00eancia t\u00e9cnica da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, afirma Luciano Arag\u00e3o.<\/p>\n<p>A reportagem conversou com auditores fiscais do trabalho que atuam no combate a esse crime desde 1995 em condi\u00e7\u00e3o de anonimato. Eles afirmaram que, ao longo dos anos, diversos empregadores realizaram pedidos para que a chefia do Minist\u00e9rio do Trabalho avocasse para si a decis\u00e3o sobre a proced\u00eancia de autos de infra\u00e7\u00e3o de trabalho escravo e lhes desse raz\u00e3o. E, em todas as vezes, a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio foi pela negativa disso.<\/p>\n<p>Questionado pela reportagem se isso poderia configurar inger\u00eancia pol\u00edtica, o Minist\u00e9rio do Trabalho, atrav\u00e9s de sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, informou que \u201co processo ainda est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o e tem recursos da empresa sendo analisados\u201d e que \u201caguarda a apura\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d.<\/p>\n<p>Outras empresas tamb\u00e9m estariam solicitando a an\u00e1lise pelo ministro, segundo fontes do governo.<\/p>\n<h2>Tr\u00e1fico de pessoas e servid\u00e3o por d\u00edvidas<\/h2>\n<p>As Na\u00e7\u00f5es Unidas consideram a Lista Suja um exemplo global \u2014 o instrumento \u00e9 usado para gerenciamento de risco pelo setor empresarial. A perman\u00eancia no cadastro \u00e9 de dois anos, a menos que a empresa fa\u00e7a um acordo com o governo federal, comprometendo-se a mudar pr\u00e1ticas e pagar indeniza\u00e7\u00f5es aos trabalhadores. Nesse caso, fica em uma lista de observa\u00e7\u00e3o. Uma atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o m\u00eas que vem.<\/p>\n<p>A JBS Aves, do grupo JBS, foi responsabilizada por submeter dez pessoas a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, no Rio Grande do Sul, em abril deste ano. Segundo os auditores fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho, os resgatados atuavam na coleta de frangos em granjas fornecedoras da empresa e tinham jornadas de at\u00e9 16 horas di\u00e1rias.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi identificada a submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es degradantes e a trabalho for\u00e7ado, outros caracterizadores do crime, segundo o artigo 149 do C\u00f3digo Penal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou que as despesas de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o do grupo, desde seus munic\u00edpios de origem at\u00e9 o local de trabalho, eram ilegalmente abatidas da remunera\u00e7\u00e3o, o que configura servid\u00e3o por d\u00edvida.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, ainda identificou tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n<p>Originalmente, os trabalhadores foram contratados por uma terceirizada, a MRJ Prestadora de Servi\u00e7os. No entanto, a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho classificou a unidade da JBS Aves de Passo Fundo (RS) como a principal respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es que caracterizaram o emprego de m\u00e3o de obra escrava, j\u00e1 que era ela quem estabelecia os locais, cronogramas e hor\u00e1rios da apanha do frango em suas granjas fornecedoras.<\/p>\n<p>Questionada especificamente sobre a possibilidade de avoca\u00e7\u00e3o por parte do ministro Luiz Marinho, a JBS n\u00e3o se manifestou. A nota emitida pela assessoria de imprensa afirma apenas que a Seara (marca do grupo empresarial) \u201csuspendeu imediatamente o prestador de servi\u00e7os em Passo Fundo, encerrou o contrato e bloqueou esta empresa assim que tomou conhecimento das den\u00fancias\u201d. O posicionamento informa ainda que \u201ca companhia tem toler\u00e2ncia zero com viola\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas trabalhistas e de direitos humanos\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA Seara verificou in loco as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, constatando o regular cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Todos os fornecedores est\u00e3o submetidos aos nossos C\u00f3digo de Conduta de Parceiros e \u00e0 nossa Pol\u00edtica Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer pr\u00e1tica de trabalho como as descritas na den\u00fancia\u201d, conclui.<\/p>\n<h2>\u00c1rea pol\u00edtica vs \u00c1rea t\u00e9cnica do MTE<\/h2>\n<p>Uma an\u00e1lise da consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a que a reportagem teve acesso, reconhece \u201ca exist\u00eancia de ind\u00edcios robustos que apontam para a possibilidade de inclus\u00e3o do peticionante [a JBS] no cadastro\u201d.<\/p>\n<p>O documento diz que \u201ca potencial caracteriza\u00e7\u00e3o dessa grav\u00edssima viola\u00e7\u00e3o, considerando o porte e a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da empresa envolvida, transcende o interesse meramente individual do caso concreto\u201d. E que isso \u201cpode gerar significativo impacto no pr\u00f3prio setor econ\u00f4mico em n\u00edvel nacional, inclusive com poss\u00edveis desdobramentos internacionais\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a consultoria, o caso representa leg\u00edtimo exerc\u00edcio do poder avocat\u00f3rio pelo ministro para \u201creexame de mat\u00e9rias de excepcional relev\u00e2ncia\u201d. O que permitir\u00e1 \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 decis\u00e3o\u201d e a \u201cdevida uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com Luciano Arag\u00e3o, do MPT, a justificativa com base na relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da empresa \u00e9 preocupante porque cria um sistema em que o poder econ\u00f4mico do infrator determina o grau de interfer\u00eancia pol\u00edtica no processo sancionador.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que j\u00e1 passaram pela Lista Suja grandes empresas como OAS, MRV, Cutrale, Heineken, entre outras. Em todos os casos, a palavra final coube \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica, e n\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica do minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Em uma nota p\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Auditores Fiscais do Trabalho apontou que \u201ccausa profunda estranheza e preocupa\u00e7\u00e3o\u201d a avoca\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia pelo ministro. \u201cTal atitude colidiria cabal e frontalmente contra os princ\u00edpios mais elementares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como legalidade e a impessoalidade e correta condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Em visita ao Brasil no m\u00eas passado, o relator especial da ONU para formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o Tomoya Obokata, recomendou ao pa\u00eds garantir que n\u00e3o houvesse interfer\u00eancia pol\u00edtica em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Lista Suja.<\/p>\n<h2>Trabalho escravo no Brasil hoje<\/h2>\n<p>A Lei \u00c1urea aboliu a escravid\u00e3o formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro n\u00e3o mais reconhece que algu\u00e9m seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situa\u00e7\u00f5es que transformam pessoas em instrumentos descart\u00e1veis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.<\/p>\n<p>Desde a d\u00e9cada de 1940, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o a esse crime. A essas formas d\u00e1-se o nome de trabalho escravo contempor\u00e2neo, escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo.<\/p>\n<p>De acordo com o artigo 149 do C\u00f3digo Penal, quatro elementos podem definir escravid\u00e3o contempor\u00e2nea: trabalho for\u00e7ado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servid\u00e3o por d\u00edvida (um cativeiro atrelado a d\u00edvidas, muitas vezes fraudulentas), condi\u00e7\u00f5es degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a sa\u00fade e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado \u00e0 intensidade da explora\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m colocando em risco sua sa\u00fade e vida).<\/p>\n<p>Os mais de 65 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algod\u00e3o, caf\u00e9, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o para a siderurgia, na extra\u00e7\u00e3o de caulim e de min\u00e9rios, na constru\u00e7\u00e3o civil, em oficinas de costura, em bord\u00e9is, entre outras atividades, como o trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>No total, a pecu\u00e1ria bovina \u00e9 a principal atividade econ\u00f4mica flagrada desde 1995. N\u00fameros detalhados sobre as a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informa\u00e7\u00f5es e Estat\u00edsticas da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no Brasil. Den\u00fancias podem ser feitas de forma an\u00f4nima pela Plataforma Ip\u00ea ou pelo Disque 100.<\/p>\n<p><em>*Colaborou Carlos Juliano Barros<\/em><\/p>\n<div data-elementor-type=\"container\" data-elementor-id=\"75228\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"5e8db1e6\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"36eb6c91\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"6f52f515\" data-element_type=\"container\">\n<div data-id=\"65d9f401\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n<div>\n<div>\n\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"134a1245\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"10fe55fe\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n<div>\n<p>Leia tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"3c9495ae\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"template_id\":\"75221\",\"columns\":1,\"row_gap\":{\"unit\":\"px\",\"size\":10,\"sizes\":[]},\"_skin\":\"post\",\"columns_tablet\":\"2\",\"columns_mobile\":\"1\",\"edit_handle_selector\":\"[data-elementor-type=\"loop-item\"]\",\"row_gap_tablet\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]},\"row_gap_mobile\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]}}' data-widget_type=\"loop-grid.post\">\n<div>\n<div>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p><\/p>\n<p>The post Ministro do Trabalho adia entrada da JBS na Lista Suja da escravid\u00e3o appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/automotivas-alertam-para-atraso-na-producao-apos-holanda-interferir-em-fabricante-chinesa-de-chips\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/5386462081_d0cfe67de5_c-150x150.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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A decis\u00e3o de Marinho barra a entrada da companhia no cadastro de [\u2026]<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/2025\/09\/ministro-trabalho-adia-entrada-jbs-lista-suja-trabalho-escravo\/\">Ministro do Trabalho adia entrada da JBS na Lista Suja da escravid\u00e3o<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/\">Rep\u00f3rter Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[13690,5879,974],"tags":[],"class_list":["post-53184","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-_destaque-da-home-1","category-conteudo-original-em-portugues","category-trabalho-escravo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53184\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}