![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/pec-blindagem_Lula-Marques_Agencia-Brasil-1024x652.jpg)
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Vexat\u00f3ria, afrontosa, inconstitucional. Estes s\u00e3o apenas alguns dos defeitos atribu\u00eddos \u00e0 PEC da Blindagem, aprovada pela C\u00e2mara a toque de caixa, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o da extrema-direita e do \u201ccentr\u00e3o\u201d. Para Mart\u00f4nio Mont\u2019Alverne, p\u00f3s-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, a iniciativa \u00e9 uma \u201cprovoca\u00e7\u00e3o ao STF, uma forma de criar uma nova crise institucional\u201d.<\/p>\n
Ao menos duas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a buscam estancar o andamento da medida. Nesta quinta-feira (18), l\u00edderes do PT, PSB e PSOL entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a\u00e7\u00e3o para suspender a tramita\u00e7\u00e3o. No mandado de seguran\u00e7a, os parlamentares alegam que o texto n\u00e3o seguiu o rito adequado e afronta o regimento interno da Casa e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No mesmo dia, o ministro do STF, Dias Toffoli \u2014 relator de outra a\u00e7\u00e3o contra a PEC apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) \u2014, deu prazo de dez dias para que a C\u00e2mara apresente informa\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Ap\u00f3s receber os argumentos da Casa, o ministro decidir\u00e1 se vai barrar ou n\u00e3o o andamento.<\/p>\n
Inconstitucionalidades gritante<\/strong>s<\/p>\n A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Blindagem foi aprovada em duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara na noite desta quarta-feira (17) ap\u00f3s uma s\u00e9rie de manobras que v\u00e3o desde atropelos regimentais at\u00e9 uma vota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago. Esse tipo de expediente j\u00e1 virou h\u00e1bito por parte de setores pol\u00edticos que almejam fazer \u201cpassar a boiada\u201d em projetos impopulares e ilegais, mas que atendem aos seus interesses.<\/p>\n A proposta \u00e9 literalmente um retrocesso de pelo menos 24 anos anos, uma vez que acaba com altera\u00e7\u00f5es feitas em 2001 no sentido de facilitar a abertura de processos judiciais contra deputados e senadores e reduzir a autoprote\u00e7\u00e3o corporativa.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Lula critica PEC da Blindagem e defende \u201cprerrogativas de vida\u201d<\/a><\/p>\n \u201cEssa PEC \u00e9 completamente inconstitucional porque viola prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judici\u00e1rio. E a separa\u00e7\u00e3o de poderes, de acordo com o que n\u00f3s temos no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d, explica Mart\u00f4nio Mont\u2019Alverne.<\/p>\n Ele acrescenta que \u201cas imunidades parlamentares s\u00e3o aquelas que est\u00e3o originariamente no texto constitucional. Se for alterar isso, reduzindo a compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 inconstitucional\u201d. A prerrogativa do Poder Judici\u00e1rio, enfatizou, \u201c\u00e9 julgar\u201d.<\/p>\n Algumas das regras agora apresentadas retomam ao previsto originalmente na Constitui\u00e7\u00e3o, mas ampliando a prote\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Vale lembrar que no contexto de 1988, o objetivo de medidas como essas era o de preservar os direitos de deputados e senadores contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de ditadura, o que n\u00e3o faz mais sentido hoje em dia. Contudo, o argumento falacioso de uma suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d tem sido usado pela extrema direita.<\/p>\n Com o tempo, a prote\u00e7\u00e3o prevista na Carta Magna acabou virando um escudo para os parlamentares fora da lei \u2014 desde aqueles que cometem os il\u00edcitos mais tradicionais da pol\u00edtica, como a corrup\u00e7\u00e3o, at\u00e9 os ligados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Vem da\u00ed a press\u00e3o pelas mudan\u00e7as ocorridas em 2001 e agora colocadas em xeque.<\/p>\n A PEC da Blindagem estabelece, entre outros pontos, que a pris\u00e3o em flagrante de parlamentares por crimes inafian\u00e7\u00e1veis \u2014 como os hediondos, de racismo e tr\u00e1fico de drogas \u2014 continua podendo ser efetuada, mas deve ser comunicada em at\u00e9 24 horas \u00e0 C\u00e2mara ou ao Senado. Os parlamentares dever\u00e3o ent\u00e3o decidir, por maioria absoluta e vota\u00e7\u00e3o secreta, em at\u00e9 90 dias, se mant\u00eam ou n\u00e3o a pris\u00e3o.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Presidente da CCJ do Senado descarta avan\u00e7o da PEC da Blindagem<\/a><\/p>\n As mesmas regras e prazo foram estabelecidas para que a respectiva Casa autorize a\u00e7\u00f5es penais. Caso seja negado pela maioria absoluta, o processo ficar\u00e1 suspenso enquanto durar o mandato.<\/p>\n Al\u00e9m disso, somente o STF \u2014 e n\u00e3o mais as outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a \u2014 poder\u00e1 expedir medidas cautelares contra parlamentares. E os presidentes de partidos passam a tamb\u00e9m a ter foro privilegiado.<\/p>\n Mont\u2019Alverne argumenta que a inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada tanto pelo v\u00edcio material, ou seja, o m\u00e9rito, quanto pela forma como tramitou. No caso da PEC, h\u00e1 os dois tipos de problema.<\/p>\n Al\u00e9m de mexer com prerrogativas p\u00e9treas do Judici\u00e1rio, o que \u00e9 uma quest\u00e3o de m\u00e9rito, a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o obedeceu o processo legislativo. \u201cAssim como da Anistia, est\u00e3o dizendo que no caso da PEC da Blindagem n\u00e3o teria havido convoca\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es exigidas pelo regimento interno, levando \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do devido processo legislativo. Isso tamb\u00e9m autoriza uma declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade\u201d, aponta.<\/p>\n O jurista argumenta que mesmo sabendo desses v\u00edcios, os parlamentares que sustentam a mat\u00e9ria agem para afrontar o STF. \u201cTrata-se de uma avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Eu acho que eles querem provocar o Supremo e a estabilidade democr\u00e1tica do pa\u00eds para tentar desencadear uma nova crise institucional, como resposta \u00e0 condena\u00e7\u00e3o (de Jair Bolsonaro e outros sete de seu entorno) por tentativa de golpe de Estado\u201d.<\/p>\n Resist\u00eancia no Senado<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de o STF estar de olho na PEC, a sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de que no Senado a mat\u00e9ria tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 vida f\u00e1cil. De acordo com o colunista Valdo Cruz, do G1, interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), sinalizaram que ele estaria irritado com ataques de bolsonaristas e que n\u00e3o estaria disposto a priorizar nenhum projeto de um grupo pol\u00edtico em particular \u2014 o que envolveria tanto a PEC da Blindagem quanto a tentativa de anistia.<\/p>\n E, como forma de tornar a tramita\u00e7\u00e3o mais lenta, determinou que seja seguido o rito normal, com o envio do texto para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA) demonstrou indigna\u00e7\u00e3o com a proposta e defende que a mesma seja \u201centerrada\u201d.<\/p>\n \u00c0 GloboNews, Alencar declarou: \u201cMinha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria, \u00e9 um desrespeito ao voto popular, uma falta de cerim\u00f4nia. N\u00e3o se pode estabelecer, atrav\u00e9s da lei, uma prote\u00e7\u00e3o aos parlamentares, vez que n\u00f3s j\u00e1 temos tantos casos de irregularidades, de desvios de recursos, sobretudo das emendas\u201d.<\/p>\n O post PEC da Blindagem \u00e9 provoca\u00e7\u00e3o ao STF para criar nova crise institucional<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n