Um \u201cabsoluto esc\u00e1rnio\u201d e \u201cpiada de mau gosto\u201d. \u00c9 assim que o advogado fundador e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, classifica a manobra da C\u00e2mara dos Deputados de emplacar o nome PEC das Prerrogativas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3\/21. Ela visa retomar a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) tentar abrir um processo criminal contra deputados federais e senadores. Por ter o efeito de proteger os pol\u00edticos, na pr\u00e1tica, o projeto foi apelidado de PEC da Blindagem pela imprensa.<\/p>\n
\u201cO Congresso Nacional est\u00e1 virando as costas para a sociedade. Est\u00e1 em d\u00edvida com a sociedade brasileira\u201d, diz Carvalho sobre a PEC. \u201cO que eles est\u00e3o querendo n\u00e3o s\u00e3o prerrogativas, s\u00e3o privil\u00e9gios. Est\u00e3o buscando um indulto geral para cometer il\u00edcitos, para distinguir um grupo de cidad\u00e3os de outros\u201d, avalia.<\/p>\n O grupo Prerrogativas re\u00fane cerca de 200 advogados e acad\u00eamicos listados entre os colaboradores no site. O coletivo se notabilizou na \u00faltima d\u00e9cada pelas den\u00fancias contra as ilegalidades cometidas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, pelas posi\u00e7\u00f5es progressistas, pelo relacionamento pr\u00f3ximo com o governo Lula e pela defesa da democracia.<\/p>\n O advogado explica que prerrogativas s\u00e3o direitos garantidos, que todos os cidad\u00e3os t\u00eam. \u201cComo o sagrado direito de defesa. As profiss\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam prerrogativas. Por exemplo, no caso da advocacia, do exerc\u00edcio regular da profiss\u00e3o, o direito \u00e0 legalidade, \u00e0 liberdade, de acesso aos autos\u201d, exemplifica.<\/p>\n Para ele, o que est\u00e1 sendo estudado pelo Congresso e j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, \u201c\u00e9 completamente diferente\u201d. \u201cEles querem se blindar da Justi\u00e7a\u201d, alega Carvalho.<\/p>\n \u201cEspero que a sociedade d\u00ea uma resposta \u00e0 altura a esse posicionamento do Congresso, que \u00e9 uma piada de mau gosto. Espero que a sociedade reaja nas urnas, nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. \u00c9 uma afronta \u00e0 democracia\u201d.<\/p>\n A PEC da blindagem, ou das Prerrogativas, como querem os deputados, est\u00e1 ligada \u00e0 tentativa do Congresso Nacional de anistiar os condenados por golpe de Estado, entre eles o ex-presidente, Jair Bolsonaro. Uma negocia\u00e7\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara Hugo Motta (Republicanos-PB) e os l\u00edderes dos partidos garantiria que a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara da PEC da blindagem seria o suficiente para arrefecer os \u00e2nimos pela Anistia. N\u00e3o foi isso que aconteceu, no entanto. A urg\u00eancia do projeto da Anistia foi aprovada na quarta-feira, 17 de setembro.<\/p>\n Nesta quinta, 18 de setembro, o deputado federal Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) foi escolhido por Motta para relator do projeto, que deve deixar de ser chamado de Anistia.<\/p>\n \u201cAmpla, geral e irrestrita \u00e9 imposs\u00edvel. Essa discuss\u00e3o j\u00e1 foi superada ontem, quando o Hugo [Motta] teve uma reuni\u00e3o de mais de tr\u00eas horas com o pessoal do PL. Acho que n\u00f3s vamos ter que fazer uma\u00a0coisa pelo meio. Talvez n\u00e3o agrade nem a extrema-direita nem a extrema-esquerda, mas que agrade a maioria da C\u00e2mara. Voc\u00ea viu que n\u00f3s n\u00e3o estamos mais falando de anistia\u201d, disse o deputado \u00e0 r\u00e1dio CBN.<\/p>\n Para Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, n\u00e3o adianta mudar o nome. \u201cPode chamar do que quiser. N\u00e3o existe anistia light\u201d, avalia o advogado. Carvalho lembra que na hist\u00f3ria do Brasil foram 15 epis\u00f3dios de tentativa de golpes contra o sistema instaurado.<\/p>\n Ele considera a decis\u00e3o do STF de punir os envolvidos no golpe do Estado hist\u00f3rica. \u201cTemos um car\u00e1ter pedag\u00f3gico na decis\u00e3o. Quando um cidad\u00e3o pensar em dar um golpe, ele ter\u00e1 um exemplo, um caso em que as pessoas que fizeram o mesmo foram punidas\u201d, avalia.<\/p>\n \u201cSe por um lado \u00e9 um momento hist\u00f3rico importante de reafirma\u00e7\u00e3o da nossa voca\u00e7\u00e3o [do Brasil] para ser uma democracia constitucional, por outro lado, o Legislativo toma essa atitude irrespons\u00e1vel e inoportuna como essa PEC e proposta de Anistia. S\u00e3o duas faces da mesma moeda\u201d, conclui.<\/p>\nProjeto para Anistia pode seguir o mesmo caminho<\/strong><\/h2>\n