{"id":53214,"date":"2025-09-18T19:22:57","date_gmt":"2025-09-18T22:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ministro-do-trabalho-assume-processo-e-jbs-pode-escapar-de-lista-suja-do-trabalho-escravo\/"},"modified":"2025-09-18T19:22:57","modified_gmt":"2025-09-18T22:22:57","slug":"ministro-do-trabalho-assume-processo-e-jbs-pode-escapar-de-lista-suja-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ministro-do-trabalho-assume-processo-e-jbs-pode-escapar-de-lista-suja-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Ministro do Trabalho assume processo e JBS pode escapar de lista suja do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), avocou para si um processo administrativo contra a Seara\/JBS Aves, do grupo JBS, que foi autuada em maio por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no Rio Grande do Sul. Avocar para si \u00e9 o termo t\u00e9cnico para o instrumento que permite ao ministro rever, atenuar ou at\u00e9 anular a penalidade. A empresa estava prestes a entrar na lista suja do trabalho escravo, que deve ser atualizada em outubro deste ano.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2024, 10 trabalhadores foram resgatados em Passo Fundo. Segundo os auditores fiscais que fizeram o flagrante, eles trabalhavam at\u00e9 16 horas por dia, se alimentavam de frangos considerados fora do padr\u00e3o pela JBS e trabalhavam para pagar d\u00edvidas com transporte e alimenta\u00e7\u00e3o. Eles haviam sido contratados pela MRJ Prestadora de Servi\u00e7os, uma terceirizada. Em abril deste ano, a unidade da JBS foi classificada como \u201ca principal respons\u00e1vel\u201d pelas infra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A empresa recorreu da autua\u00e7\u00e3o, mas os recursos foram negados. Na sequ\u00eancia, ocorreu o pedido de avoca\u00e7\u00e3o ao ministro, que pode reavaliar decis\u00f5es tomadas por inst\u00e2ncias inferiores. A pr\u00e1tica \u00e9 considerada incomum. Um t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) com anos de experi\u00eancia disse \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que nunca viu algo parecido.<\/p>\n

Luiz Marinho pediu um parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) junto ao MTE, que concluiu pela legalidade da avoca\u00e7\u00e3o. O procurador Ricardo Panquestor Nogueira a considerou \u201cadequada e recomend\u00e1vel\u201d dada \u201ca gravidade excepcional do caso, a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da empresa envolvida e o interesse p\u00fablico na uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o legal em mat\u00e9ria de t\u00e3o significativo impacto nacional\u201d.<\/p>\n

De acordo com o of\u00edcio, de 9 de setembro, a inclus\u00e3o da JBS na lista suja do trabalho escravo \u201cpossui repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e jur\u00eddica de ampla magnitude, com reflexos diretos na esfera patrimonial da empresa, em suas rela\u00e7\u00f5es comerciais, na imagem perante o mercado e, em \u00faltima an\u00e1lise, pode gerar significativo impacto no pr\u00f3prio setor econ\u00f4mico em n\u00edvel nacional, inclusive com poss\u00edveis desdobramentos internacionais.\u201d<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Auditores Fiscais do Trabalho manifestou \u201cprofunda estranheza e preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a avoca\u00e7\u00e3o, em nota divulgada em 18 de setembro. Os auditores afirmam que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do caso foi rigorosa, fundamentada e documentada, com direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa. Para a entidade, a atitude do ministro fere princ\u00edpios constitucionais da legalidade e impessoalidade e pode ser vista como abuso de poder<\/span>, al\u00e9m de contrariar normas que garantem a independ\u00eancia dos auditores fiscais.<\/p>\n

No mesmo dia, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) pediu uma reuni\u00e3o emergencial com a Comiss\u00e3o Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, para tratar do caso da JBS no Minist\u00e9rio do Trabalho. A carta tamb\u00e9m foi obtida pela P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n

\u201cPor meio da avoca\u00e7\u00e3o, cria-se um in\u00e9dito caminho de contorno das normas estabelecidas, com a clara finalidade, em benef\u00edcio do infrator flagrado com trabalho escravo, de escapar da Lista Suja, esvaziando por completo este exemplar instrumento de transpar\u00eancia\u201d, diz a carta, assinada por Xavier Plassat e Evandro Rodrigues, da CPT.<\/p>\n

\u201cSe levada a execu\u00e7\u00e3o, trata-se de grav\u00edssima interfer\u00eancia da autoridade pol\u00edtica em processo administrativo, em absoluto descompasso com toda a l\u00f3gica da pol\u00edtica p\u00fablica, minando seus fundamentos de lisura e objetividade. Evitar a Lista Suja, doravante, n\u00e3o exigir\u00e1 do administrado nenhum engajamento, nem com o trabalho decente, nem com a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, nem com qualquer mudan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios\u201d, continua o texto.<\/p>\n

Procurada, a JBS disse que a Seara \u201csuspendeu imediatamente o prestador de servi\u00e7os em Passo Fundo, encerrou o contrato e bloqueou esta empresa assim que tomou conhecimento das den\u00fancias. A Companhia tem toler\u00e2ncia zero com viola\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas trabalhistas e de direitos humanos\u201d, informa.<\/p>\n

\u201cA Seara verificou in loco<\/em> as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, constatando o regular cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/span> Todos os fornecedores est\u00e3o submetidos ao nosso C\u00f3digo de Conduta de Parceiros e \u00e0 nossa Pol\u00edtica Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer pr\u00e1tica de trabalho como as descritas na den\u00fancia\u201d, continua a nota da empresa.<\/p>\n

A reportagem procurou o Minist\u00e9rio do Trabalho, que n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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