{"id":53264,"date":"2025-09-18T18:33:17","date_gmt":"2025-09-18T21:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/colombia-condena-pela-primeira-vez-ex-militares-por-assassinato-de-civis\/"},"modified":"2025-09-18T18:33:17","modified_gmt":"2025-09-18T21:33:17","slug":"colombia-condena-pela-primeira-vez-ex-militares-por-assassinato-de-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/colombia-condena-pela-primeira-vez-ex-militares-por-assassinato-de-civis\/","title":{"rendered":"Col\u00f4mbia condena pela primeira vez ex-militares por assassinato de civis"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Especial para a Paz na Col\u00f4mbia emitiu nesta quinta-feira (18\/09) a primeira senten\u00e7a por assassinatos e desaparecimentos for\u00e7ados de civis com penas m\u00e1ximas e san\u00e7\u00f5es contra 12 ex-integrantes do Batalh\u00e3o La Popa. Os mortos haviam sido apresentados ilegalmente como v\u00edtimas de combate com as for\u00e7as militares na Costa do Caribe entre janeiro de 2002 e julho de 2005. Os sentenciados ser\u00e3o obrigados a trabalhar em seis projetos restaurativos desenvolvidos com a participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas: povos ind\u00edgenas e afro-colombianos.<\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira senten\u00e7a emitida pela Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial pela Paz (JEP) contra os principais respons\u00e1veis \u200b\u200bpor assassinatos e desaparecimentos for\u00e7ados apresentados ilegalmente como v\u00edtimas de combate por agentes do Estado durante o conflito armado interno colombiano.<\/p>\n

Foram sentenciados cinco oficiais, quatro suboficiais e tr\u00eas militares profissionais, todos aposentados, que pertenciam ao Batalh\u00e3o de Artilharia n\u00ba 2 \u2018La Popa\u2019, de Valledupar.<\/p>\n

De acordo com a Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz, criada junto com o pacto com a guerrilha das FARC em 2016, espera-se que essas san\u00e7\u00f5es permitam que os respons\u00e1veis \u200b\u200bcontribuam para a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e para a constru\u00e7\u00e3o da paz por meio de projetos que visem gerar benef\u00edcios reais para as comunidades afetadas, bem como a reintegra\u00e7\u00e3o social dos que comparecem.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que diversas entidades estatais coordenem seus esfor\u00e7os para garantir a viabilidade e a sustentabilidade dos projetos, bem como a seguran\u00e7a dos que comparecem e o cumprimento dos compromissos assumidos.<\/p>\n

Os r\u00e9us foram considerados os principais autores do assassinato de 135 civis em Cesar e La Guajira. Na \u00e9poca, as v\u00edtimas foram apresentados ilegitimamente como v\u00edtimas de combate. Milhares de jovens colombianos foram sistematicamente assassinados durante a ofensiva militar contra organiza\u00e7\u00f5es como as FARC. A maioria era de pobres e desempregados. Os assassinatos, estupros e desaparecimentos faziam parte de estrat\u00e9gia militar de inflar os n\u00fameros obtidos nas opera\u00e7\u00f5es e ent\u00e3o beneficiar os militares com folgas ou condecora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que havia um modus operandi recorrente entre os militares: as v\u00edtimas eram for\u00e7adas a usar uniformes militares, destitu\u00eddas de sua identidade civil, \u00e0s vezes mantidas presas por horas ou dias, submetidas a tortura e, por fim, executadas. Seus documentos eram posteriormente destru\u00eddos para dificultar sua identifica\u00e7\u00e3o e armas eram plantadas no local dos crimes para simular um suposto envolvimento em combate contra as for\u00e7as de seguran\u00e7a, segundo a JEP. Devido \u00e0 essa pr\u00e1tica, algumas v\u00edtimas permanecem desaparecidas at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Esses atos constituem crimes contra a humanidade e graves viola\u00e7\u00f5es do direito internacional humanit\u00e1rio, praticados de forma generalizada e sistem\u00e1tica, num contexto de persegui\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e povos com condi\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas espec\u00edficas, e sob uma estrat\u00e9gia institucional de encobrimento.<\/p>\n

Nesta decis\u00e3o, os r\u00e9us s\u00e3o responsabilizados criminalmente e individualmente, demonstrando como cada um contribuiu substancialmente para o padr\u00e3o macrocriminal. Ou seja, a partir de sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura militar, suas decis\u00f5es, a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es contribu\u00edram para o fen\u00f4meno criminal geral.<\/p>\n

O presidente da JEP, Juiz Alejandro Ramelli Arteaga, destacou que esses fatos cometidos na costa caribenha colombiana demonstram como o conflito \u201cn\u00e3o s\u00f3 se aproveitou dos mais vulner\u00e1veis, daqueles que nunca pensaram que buscariam justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m dos povos ind\u00edgenas, que, em sua diferen\u00e7a e idiossincrasia, se tornaram alvo recorrente de estigmatiza\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00f5es, desculpas que serviram para incentivar a pr\u00e1tica desses crimes e garantir sua impunidade\u201d.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessas san\u00e7\u00f5es restaurativas ser\u00e1 monitorada in loco pelo Mecanismo de Monitoramento e Verifica\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es da Secretaria Executiva da JEP, com o apoio da Miss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o da ONU na Col\u00f4mbia.<\/p>\n

\u201cCom esta decis\u00e3o, a JEP n\u00e3o apenas cumpre seu mandato judicial, mas tamb\u00e9m fortalece a legitimidade democr\u00e1tica e reafirma que a paz se constr\u00f3i com base na verdade, na repara\u00e7\u00e3o e no compromisso coletivo de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o\u201d, explica a ju\u00edza Ana Manuela Ochoa Arias, presidente da Se\u00e7\u00e3o de Reconhecimento da Verdade e que liderou a fase do julgamento.<\/p>\n

As v\u00edtimas desses crimes foram camponeses, ind\u00edgenas, afrodescendentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que foram perseguidas, perfiladas, enganadas, detidas, torturadas e executadas por aqueles que estavam encarregados de proteg\u00ea-las.<\/p>\n

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Condena\u00e7\u00e3o de militares registra marco hist\u00f3rico na Col\u00f4mbia
JEP<\/figcaption><\/figure>\n

Das 135 v\u00edtimas, seis foram reconhecidas como afrodescendentes e 14 como ind\u00edgenas. Dez delas pertenciam ao povo Kankuamo e quatro ao povo Wiwa. Uma das mulheres assassinadas era menor de idade do povo Wiwa e outra era m\u00e3e solteira.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram encontradas evid\u00eancias suficientes de que esses crimes afetaram n\u00e3o apenas indiv\u00edduos e fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m comunidades ind\u00edgenas inteiras, sujeitas \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o e controle territorial, em particular os povos Kankuamo e Wiwa, acusados \u200b\u200bde serem colaboradores da guerrilha, submetidos a confinamento, restri\u00e7\u00f5es alimentares e medicamentosas e trabalho for\u00e7ado. Da mesma forma, os conselhos comunit\u00e1rios afrodescendentes Kusuto Ma Gende e Jos\u00e9 Prudencio Padilla sofreram graves impactos coletivos.<\/p>\n

Projetos restaurativos<\/h3>\n

Os trabalhos, projetos ou atividades restaurativas que aqueles que comparecem perante o tribunal devem realizar em conformidade com a san\u00e7\u00e3o definida foram elaborados com a contribui\u00e7\u00e3o e considera\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n

Os ju\u00edzes que comp\u00f5em a Se\u00e7\u00e3o de Reconhecimento da Verdade consideraram especialmente os conhecimentos e costumes dos Povos Ind\u00edgenas Wiwa e Kankuamo, bem como dos Povos Afro-Colombianos dos Conselhos Comunit\u00e1rios Kusuto Ma-Gende e Jos\u00e9 Prudencio Padilla para desenvolver os projetos restaurativos.<\/p>\n

\u201cAs v\u00edtimas est\u00e3o no centro deste processo. Suas contribui\u00e7\u00f5es e expectativas se refletem nas san\u00e7\u00f5es. Nenhuma medida pode restaurar integralmente o que foi perdido ou atender a todas as demandas por verdade, mas esta decis\u00e3o abre caminhos para a dignidade e a restaura\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais ben\u00e9fico para o pa\u00eds que os respons\u00e1veis \u200b\u200bn\u00e3o sejam confinados em pris\u00f5es, onde a verdade e as possibilidades de repara\u00e7\u00e3o estariam trancadas, mas sejam for\u00e7ados a responder \u00e0s comunidades com a\u00e7\u00f5es restaurativas\u201d, explica a ju\u00edza Ochoa Arias.<\/p>\n

O JEP, como componente da Justi\u00e7a, \u00e9 respons\u00e1vel por investigar, processar e punir os crimes mais graves e representativos do conflito armado, com o objetivo de garantir os direitos das v\u00edtimas e garantir que esses eventos n\u00e3o se repitam.<\/p>\n

O post Col\u00f4mbia condena pela primeira vez ex-militares por assassinato de civis apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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