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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa tr\u00eas mandados de seguran\u00e7a impetrado por parlamentares para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da chamada PEC da Blindagem. Pelo texto da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, os parlamentares s\u00f3 podem responder a processos com autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (18), o magistrado deu prazo de dez dias para que a C\u00e2mara se manifeste sobre o assunto.<\/p>\n
Os mandados foram apresentados pelo deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela bancada do PSOL em conjunto com o l\u00edder do PSB, Pedro Campos (PE).<\/p>\n
Lindbergh, que \u00e9 l\u00edder da bancada do PT na C\u00e2mara, alega que a proposta foi conduzida pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais.<\/p>\n
Leia mais: Brasil vai \u00e0s ruas contra PEC da Blindagem e anistia neste domingo, 21<\/a><\/p>\n \u201cA a\u00e7\u00e3o aponta como v\u00edcios a apresenta\u00e7\u00e3o do texto em plen\u00e1rio \u00e0s 16h59, sem publicidade pr\u00e9via; a leitura imediata do parecer, sem respeito ao interst\u00edcio m\u00ednimo de duas sess\u00f5es; a mudan\u00e7a irregular do regime de sess\u00e3o de presencial para semipresencial, sem a anteced\u00eancia legal exigida; a supress\u00e3o do prazo de dez sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas; e a reapresenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria rejeitada, ao admitir emenda aglutinativa para restabelecer a palavra \u2018secreta\u2019, j\u00e1 derrotada em destaque anterior\u201d, s\u00e3o as irregularidades apresentadas em nota pela assessoria do l\u00edder petista.<\/p>\n Para Lindbergh, esses v\u00edcios configuram viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo, ao princ\u00edpio democr\u00e1tico e \u00e0 Carta Magna, o que justifica a interven\u00e7\u00e3o do STF como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) observa que imunidade n\u00e3o \u00e9 impunidade. \u201cO Congresso n\u00e3o pode se esconder atr\u00e1s de voto secreto para proteger parlamentar que comete crime. Isso \u00e9 blindagem, \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 um desrespeito ao povo brasileiro\u201d, diz.<\/p>\n Ele afirma que o parlamento precisa focar nas demandas da popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cEnquanto isso, seguimos sem votar o que realmente importa: isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e a PEC da Seguran\u00e7a. O Brasil precisa de transpar\u00eancia, responsabilidade e compromisso com a vida do povo, n\u00e3o de mais privil\u00e9gios\u201d, defende.<\/p>\n O vice-l\u00edder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA), avalia que os parlamentares est\u00e3o viveram uma semana vergonhosa na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n \u201cPrimeiro a PEC da Blindagem, depois a urg\u00eancia da anistia. O plano do golpe, legado de Bolsonaro, segue em curso. Conseguimos sua condena\u00e7\u00e3o, mas a luta contra os extremistas n\u00e3o acabou\u201d, considera.<\/p>\n O post STF d\u00e1 dez dias para C\u00e2mara se explicar sobre aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n