{"id":53807,"date":"2025-09-22T07:32:51","date_gmt":"2025-09-22T10:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/gestao-nunes-teria-usado-ilegalmente-trabalhadores-comissionados-para-aprovar-contratos-e-obras-em-sp\/"},"modified":"2025-09-22T07:32:51","modified_gmt":"2025-09-22T10:32:51","slug":"gestao-nunes-teria-usado-ilegalmente-trabalhadores-comissionados-para-aprovar-contratos-e-obras-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/gestao-nunes-teria-usado-ilegalmente-trabalhadores-comissionados-para-aprovar-contratos-e-obras-em-sp\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o Nunes teria usado ilegalmente trabalhadores comissionados para aprovar contratos e obras em SP"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) abriu um inqu\u00e9rito civil para investigar o uso irregular de cargos comissionados no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas espec\u00edficas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de S\u00e3o Paulo <\/a>(Seme).<\/p>\n

Os comissionados estariam exercendo atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, elabora\u00e7\u00e3o de projetos de engenharia, emiss\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos e acompanhamento de contratos, que deveriam ser desempenhadas por pessoas com concurso p\u00fablico e forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (Qeag), de 2016.\u00a0<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, apenas os cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento podem ser ocupados por pessoas sem concurso p\u00fablico, ainda que tenham forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas espec\u00edficas. A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas tamb\u00e9m veda o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas por agentes comissionados, o que pode configurar desvio de finalidade, viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico e les\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da moralidade e da efici\u00eancia administrativa.\u00a0<\/p>\n

Antes de instaurar o inqu\u00e9rito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico enviou dois of\u00edcios \u00e0 Secretaria e um \u00e0 prefeitura e \u00e0 Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM) solicitando informa\u00e7\u00f5es. Diante da falta de resposta, o MP decidiu abrir a investiga\u00e7\u00e3o. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a despeito da exist\u00eancia de aprovados em concurso p\u00fablico, a Secretaria \u201cn\u00e3o teria promovido nomea\u00e7\u00f5es, mantendo comissionados em atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, elabora\u00e7\u00e3o de projetos de engenharia, emiss\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos e acompanhamento de contratos, cujas fun\u00e7\u00f5es que exigem v\u00ednculo est\u00e1vel e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n

Dois funcion\u00e1rios citados no inqu\u00e9rito s\u00e3o uma arquiteta e um engenheiro civil que ocupam o cargo de assessor III na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Apesar da forma\u00e7\u00e3o, ambos n\u00e3o s\u00e3o concursados, de acordo com o Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, e, pelas normas vigentes, n\u00e3o poderiam exercer fun\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica.<\/p>\n

Os servidores tamb\u00e9m integraram a comiss\u00e3o de cinco membros que acompanhou as obras do Complexo do Pacaembu<\/a>, n\u00e3o mencionada no inqu\u00e9rito do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em julho deste ano, o mesmo grupo recomendou \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seme) a assinatura do Termo Definitivo de Aceita\u00e7\u00e3o da obra. Seis meses antes, em janeiro, outra comiss\u00e3o \u2013 \u00e0 \u00e9poca, composta por pelo menos um Engenheiro do Quadro efetivo do munic\u00edpio \u2013 havia apontado pend\u00eancias nas obras de reforma do est\u00e1dio. <\/p>\n

De acordo com relat\u00f3rio datado de 29 de janeiro, sete dos 14 itens vistoriados cumpriam apenas parcialmente as exig\u00eancias do contrato firmado em 2019 entre a concession\u00e1ria e a Seme, no valor de R$ 752,4 milh\u00f5es. O documento tamb\u00e9m registrou aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o e de vistorias pela concession\u00e1ria. Entre os pontos avaliados como insatisfat\u00f3rios estavam a reforma e a constru\u00e7\u00e3o de novos sanit\u00e1rios.<\/p>\n

A arquiteta que participou da comiss\u00e3o do Pacaembu foi citada pelo inqu\u00e9rito como integrante do grupo respons\u00e1vel pela revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro Esportivo Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, no Tatuap\u00e9. J\u00e1 o engenheiro civil foi citado nas reformas dos clubes de comunidade L\u00e1 Vai Bola (Cidade L\u00edder) e Baquirivu (Cidade Nova S\u00e3o Miguel).<\/p>\n

Para o vereador Jo\u00e3o Ananias (PT), que integra a oposi\u00e7\u00e3o, \u201cquando se coloca comissionados em fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, al\u00e9m de ferir a lei e a moralidade administrativa, se enfraquece o car\u00e1ter de Estado das pol\u00edticas p\u00fablicas, transformando-as em moeda de troca pol\u00edtica. Essa pr\u00e1tica aprofunda a precariza\u00e7\u00e3o e compromete a efici\u00eancia da gest\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u201cEsse caso \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de como a prefeitura de S\u00e3o Paulo insiste em desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e desmontar o servi\u00e7o p\u00fablico. Cargos comissionados devem ser destinados a fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e lideran\u00e7a, n\u00e3o para substituir profissionais concursados. A lei \u00e9 clara: atividades-fim precisam ser exercidas por servidores aprovados em concurso p\u00fablico, e n\u00e3o por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, finalizou Ananias.<\/p>\n

Outro lado<\/h4>\n

O inqu\u00e9rito cita nominalmente o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o secret\u00e1rio da Seme, Rog\u00e9rio Lins Wanderley (Podemos), respons\u00e1vel por assinar o termo. O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o estipulado pelo MP \u00e9 de 30 dias a partir de 15 de setembro. <\/p>\n

Em nota, a pasta informou que os cargos em comiss\u00e3o s\u00e3o \u201cexclusivamente para fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, conforme previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d e s\u00e3o ocupados \u201cpor profissionais com qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, atuando de maneira estrat\u00e9gica no planejamento e coordena\u00e7\u00e3o, sem substituir as fun\u00e7\u00f5es dos servidores efetivos de carreiras t\u00e9cnicas, como Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (Qeag)\u201d.\u00a0<\/p>\n

A Secretaria tamb\u00e9m afirma que \u201cn\u00e3o h\u00e1 o que se falar sobre irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de cargos comissionados. A pasta refor\u00e7a que a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso para refor\u00e7o do quadro j\u00e1 foi solicitada e est\u00e1 em an\u00e1lise. Quanto ao inqu\u00e9rito mencionado, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio informa que respondeu integralmente aos questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve retorno da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM). O espa\u00e7o segue aberto para pronunciamentos.<\/p>\n

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