{"id":54473,"date":"2025-09-24T13:20:37","date_gmt":"2025-09-24T16:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pec-da-blindagem-senado-enterra-proposta-de-protecao-a-parlamentares\/"},"modified":"2025-09-24T13:20:37","modified_gmt":"2025-09-24T16:20:37","slug":"pec-da-blindagem-senado-enterra-proposta-de-protecao-a-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pec-da-blindagem-senado-enterra-proposta-de-protecao-a-parlamentares\/","title":{"rendered":"PEC da Blindagem: Senado enterra proposta de prote\u00e7\u00e3o a parlamentares"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/a> rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que ampliava os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o a parlamentares em processos judiciais. Com a decis\u00e3o un\u00e2nime, a proposta \u00e9 regimentalmente arquivada, sem possibilidade de ser levada ao plen\u00e1rio da Casa. Entenda na TVT News<\/em><\/strong><\/a>.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o representa uma resposta direta \u00e0 press\u00e3o da sociedade civil, de setores do pr\u00f3prio Senado e de partidos que se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 proposta, aprovada na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados. A PEC previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependesse de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso em vota\u00e7\u00e3o secreta, al\u00e9m de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejei\u00e7\u00e3o do texto da PEC da Blindagem. \u201cA PEC, que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento, \u00e9 na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Vieira, a medida representava um \u201cdesvio de finalidade\u201d: \u201cO real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam vir a prejudic\u00e1-los\u201d, escreveu no relat\u00f3rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o final sobre o arquivamento ser\u00e1 formalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), conforme determina o regimento interno da Casa.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC da Blindagem<\/h2>\n

Nos \u00faltimos dias, a proposta enfrentou uma crescente onda de cr\u00edticas. Partidos como PT, MDB e PDT se posicionaram oficialmente contra a PEC. A dire\u00e7\u00e3o nacional do PT chegou a aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o que determinava o voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta no Senado. A repercuss\u00e3o negativa levou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, colocando-a em vota\u00e7\u00e3o apenas uma semana ap\u00f3s sua chegada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, senadores da oposi\u00e7\u00e3o, que chegaram a propor ajustes para limitar os efeitos da PEC, desistiram da tentativa diante do que classificaram como um debate \u201ccontaminado\u201d.<\/p>\n

Argumentos em defesa da proposta<\/h3>\n

Apesar da ampla rejei\u00e7\u00e3o, alguns parlamentares defenderam a PEC. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, argumentou que o dispositivo seria necess\u00e1rio para conter abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201c\u00c9 uma blindagem para que nada aconte\u00e7a\u201d, afirmou, acrescentando que a medida buscava proteger o Legislativo de uma \u201ccategoria que est\u00e1 acima da lei\u201d.<\/p>\n

O senador Magno Malta (PL-ES) tamb\u00e9m defendeu o texto original da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que previa a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para o processamento de parlamentares. \u201cPrecisamos retomar esse dispositivo para impedir press\u00f5es do Supremo contra o Parlamento\u201d, disse.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de impunidade<\/h3>\n

A proposta recuperava em parte uma norma constitucional vigente entre 1988 e 2001, que exigia autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso para processar parlamentares. Vieira criticou esse hist\u00f3rico em seu parecer: \u201cSob apar\u00eancia de constitucionalidade, o que efetivamente se pretende n\u00e3o \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, mas, sim, blind\u00e1-los das penas e demais consequ\u00eancias legais do cometimento de crimes das mais variadas esp\u00e9cies\u201d.<\/p>\n

Fim da linha<\/h2>\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na CCJ, a PEC n\u00e3o poder\u00e1 mais tramitar nesta legislatura, encerrando, ao menos por ora, uma tentativa de setores do Congresso de ampliar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de seus membros em meio a investiga\u00e7\u00f5es e processos. O epis\u00f3dio tamb\u00e9m exp\u00f5e o fossilizado conflito entre Legislativo e Judici\u00e1rio e refor\u00e7a o papel da mobiliza\u00e7\u00e3o popular como elemento de press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

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