Nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), formalizou o arquivamento da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou da Bandidagem. A decis\u00e3o segue o regimento interno da Casa, ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade, considerando-a inconstitucional e juridicamente invi\u00e1vel.<\/p>\n
A PEC buscava ampliar as prerrogativas de parlamentares, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado para o processamento criminal de deputados e senadores em casos como crimes comuns, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e outros. Isso reviveria parcialmente uma regra em vigor entre 1988 e 2001, mas com vota\u00e7\u00e3o aberta (n\u00e3o secreta).<\/p>\n
Cr\u00edticos, incluindo entidades como Transpar\u00eancia Brasil e Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica, argumentavam que a medida criaria uma \u201cblindagem\u201d contra investiga\u00e7\u00f5es, promovendo impunidade e enfraquecendo o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, especialmente em temas como o Or\u00e7amento Secreto e os atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados em 17 de setembro de 2025, a PEC chegou ao Senado sob forte press\u00e3o p\u00fablica. Protestos ocorreram em todas as 27 capitais brasileiras no dia 21 de setembro, liderados por movimentos de esquerda e sociedade civil, contra o que chamavam de \u201cretrocesso democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejei\u00e7\u00e3o, aprovado por 26 votos a zero. Vieira classificou a PEC como um \u201cgolpe fatal\u201d na legitimidade do Congresso, abrindo \u201cportas para transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos\u201d. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), elogiado por Alcolumbre, conduziu a sess\u00e3o.<\/p>\n
Arquivamento imediato<\/strong><\/p>\n Como a rejei\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio \u2014 recurso s\u00f3 seria poss\u00edvel com assinaturas de pelo menos 9 senadores, o que n\u00e3o ocorreu. Alcolumbre anunciou a medida em pronunciamento no plen\u00e1rio, destacando o cumprimento regimental \u201csem atropelos, sem \u2018disse me disse\u2019, sem inven\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n \u00a0Declara\u00e7\u00e3o de Alcolumbre<\/strong> Ele refor\u00e7ou que a decis\u00e3o reflete a serenidade do Legislativo em debater temas sens\u00edveis, mantendo a atual legisla\u00e7\u00e3o sobre imunidade parlamentar (foro privilegiado limitado a crimes em exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o).<\/p>\n O arquivamento encerra definitivamente a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, preservando o equil\u00edbrio entre poderes e facilitando investiga\u00e7\u00f5es contra parlamentares. Especialistas veem isso como vit\u00f3ria no combate \u00e0 impunidade.<\/p>\n Queridos leitores,<\/strong> Siga-nos no Facebook:<\/strong> https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100070790366110<\/p>\n Siga-nos no Whatsapp:<\/strong> https:\/\/chat.whatsapp.com\/K8Zc6XOHkN258pOahSE1L1mode=ems_copy_c<\/p>\n Siga-nos no X:<\/strong> https:\/\/x.com\/Antropofagista1<\/p>\n Siga-nos no Instagram<\/strong> https:\/\/www.instagram.com\/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg3Z<\/p>\n The post Alcolumbre formaliza arquivamento da PEC da Blindagem: \u2018Mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento\u2019 first appeared on Antropofagista.<\/p>\n
\nNo discurso, Alcolumbre enalteceu a atua\u00e7\u00e3o dos senadores na CCJ, afirmando:
\n\u201cSenadores da CCJ conclu\u00edram com rapidez a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no dia de hoje, com coragem, repito, com altivez, com serenidade de enfrentar um tema que tem, naturalmente, mobilizado a sociedade brasileira, mas, sobretudo, o parlamento.\u201d<\/strong><\/p>\n
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