{"id":54644,"date":"2025-09-24T23:07:17","date_gmt":"2025-09-25T02:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-o-voto-do-pt-camara-aprova-projeto-que-libera-recursos-do-fundo-social-para-saude-e-educacao\/"},"modified":"2025-09-24T23:07:17","modified_gmt":"2025-09-25T02:07:17","slug":"com-o-voto-do-pt-camara-aprova-projeto-que-libera-recursos-do-fundo-social-para-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-o-voto-do-pt-camara-aprova-projeto-que-libera-recursos-do-fundo-social-para-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Com o voto do PT, C\u00e2mara aprova projeto que libera recursos do Fundo Social para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u201cEstamos falando de cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, o que vai permitir fortalecer a\u00e7\u00f5es nestas duas \u00e1reas fundamentais para o povo brasileiro\u201d, afirma Jorge Solla<\/em><\/strong><\/p>\n

Com o voto favor\u00e1vel do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na noite desta quarta-feira (24\/9) o projeto de lei complementar (PLP 163\/25), que exclui das regras do arcabou\u00e7o fiscal despesas tempor\u00e1rias em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sa\u00fade custeadas com recursos do Fundo Social.<\/p>\n

O projeto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, envolve despesas tempor\u00e1rias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exerc\u00edcio por cinco anos, contados a partir de lei espec\u00edfica que direcionar os recursos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164\/25, oriunda da Medida Provis\u00f3ria 1291\/25.<\/p>\n

Segundo o texto, essa lei espec\u00edfica ser\u00e1 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), por isso o projeto precisa virar lei antes da LDO de 2026. A LDO dever\u00e1 definir ainda os percentuais destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para aloca\u00e7\u00e3o dos recursos<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Deputado Jorge Solla (PT \u2013 BA) \u2013 Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado Jorge Solla (PT-BA<\/strong>) afirmou que o projeto representa um avan\u00e7o importante para destravar investimentos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cPara n\u00f3s e para o Governo o Lula, deixar de fora do limite estes recursos extraordin\u00e1rios para a sa\u00fade e para a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental\u201d. Ele explicou que estes recursos est\u00e3o parados no fundo do pr\u00e9-sal. \u201cRecursos que foram definidos por lei, que seriam destinados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Recursos que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados por causa dos limites estabelecidos pelo arcabou\u00e7o fiscal\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, o que vai permitir fortalecer a\u00e7\u00f5es nestas duas \u00e1reas fundamentais para o povo brasileiro\u201d, reiterou.<\/p>\n

Solla criticou a oposi\u00e7\u00e3o, que se posicionou contra o projeto. \u201cVoc\u00eas querem que esse dinheiro continue represado l\u00e1 para ficar fazendo caixa, para dar conforto ao pagamento dos juros e \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, no bolso dos super-ricos. Repito, para voc\u00eas, pobre tem que ficar fora do or\u00e7amento. Com Lula, o pobre entra no or\u00e7amento nesse pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

Novos recursos<\/strong><\/h4>\n
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Deputado Helder Salom\u00e3o (PT \u2013 ES) \u2013 Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES<\/strong>) explicou que o PLP garante recursos novos para a sa\u00fade e para a educa\u00e7\u00e3o. \u201cEnt\u00e3o, esta \u00e9 uma noite importante, porque n\u00f3s colocamos no centro do debate pol\u00edtico nesta Casa mais investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Ele acrescentou que o projeto assegura a amplia\u00e7\u00e3o da margem alocativa or\u00e7ament\u00e1ria em \u00e1reas que s\u00e3o fundamentais. \u201cNa pr\u00e1tica, ao aprovar este projeto, n\u00f3s vamos ampliar as fontes de financiamento\u201d, frisou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, segundo Helder Salom\u00e3o, \u00e9 fundamental explicar neste projeto que as despesas tempor\u00e1rias de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o referentes, no ano de 2026. \u201cAlgo em torno de R$ 1,6 bilh\u00e3o. Isso est\u00e1 previsto para os pr\u00f3ximos cinco exerc\u00edcios financeiros, ou seja, n\u00f3s estamos falando de despesas que se v\u00e3o realizar at\u00e9 o ano de 2031. Isso garante uma margem fiscal maior para que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o sejam prioridade cada vez mais no nosso Pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

Meta Fiscal<\/strong><\/h4>\n

O projeto aprovado tamb\u00e9m exclui esses recursos dos limites de despesas prim\u00e1rias e da apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal. Com isso, as despesas discricion\u00e1rias, que o governo pode escolher n\u00e3o executar para alcan\u00e7ar a meta fiscal, n\u00e3o ser\u00e3o afetadas por esse montante. No Or\u00e7amento de 2025, as discricion\u00e1rias foram calculadas em cerca de R$ 219 bilh\u00f5es. Para 2026, est\u00e3o estimadas em R$ 237 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O PLP 163\/25 ainda exclui esses recursos adicionais dos pisos m\u00ednimos constitucionais de gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o crescimento dessas despesas segue regras diferentes das definidas no arcabou\u00e7o fiscal, que limita o crescimento real da despesa prim\u00e1ria ao m\u00e1ximo de 2,5% do crescimento real da receita prim\u00e1ria. Em vez desse limite, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente l\u00edquida em sa\u00fade e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transfer\u00eancias constitucionais, em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Com a entrada do dinheiro do Fundo Social, eventuais mudan\u00e7as nesses limites seriam amortecidas pelos novos recursos em termos de valor nominal total.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Fundo Social<\/strong><\/h4>\n

O Fundo Social foi criado para receber recursos da Uni\u00e3o obtidos com os direitos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo para projetos e programas em diversas \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O post Com o voto do PT, C\u00e2mara aprova projeto que libera recursos do Fundo Social para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o apareceu primeiro em PT na C\u00e2mara.<\/p>\n

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