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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) projeto de lei que exclui das regras do arcabou\u00e7o fiscal as despesas tempor\u00e1rias em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o com recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal. A mat\u00e9ria segue para a vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
De acordo com o deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), autor do projeto, os aportes adicionais nas duas \u00e1reas ser\u00e3o em torno de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao ano, uma vez que os recursos do Fundo s\u00e3o da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O projeto garante que os recursos n\u00e3o sejam contingenciados pelo governo alcan\u00e7ar a meta estabelecida no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Leia mais: Estudantes protestam em todo o Brasil em defesa da soberania e da educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n \u201cEu apresentei o projeto de lei porque s\u00f3 tem sentido aumentar o investimento de 5% em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o se estiver fora do arcabou\u00e7o. S\u00e3o 5% do Fundo Social. Se continuar no arcabou\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma condi\u00e7\u00e3o legal de aumentar o recurso, como h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o do legislador: 5% para a sa\u00fade e para a educa\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o autor.<\/p>\n \u201cSem a aprova\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o fiscal, a vincula\u00e7\u00e3o poderia ser compensada pela redu\u00e7\u00e3o de outras despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias), inclusive dentro da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o relator, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), para quem a proposta assegura que os recursos chegar\u00e3o nas duas \u00e1reas.<\/p>\n UNE<\/strong><\/p>\n Em agosto passado, durante o 60\u00ba Congresso da UNE, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou projeto que ampliou recursos do Fundo \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes).<\/p>\n De acordo com a entidade, os valores da nova legisla\u00e7\u00e3o fortalecer\u00e3o programas como o Bolsa Perman\u00eancia, aux\u00edlio financeiro para estudantes ind\u00edgenas, quilombolas e de baixa renda entre outras.<\/p>\n A lei disciplina as receitas repartidas com estados e munic\u00edpios e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n \u201cSegundo proje\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Fundo Social arrecadar\u00e1 R$ 968 bilh\u00f5es entre 2023 e 2032, sendo 50% (R$ 484 bilh\u00f5es) destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Desse montante, 75% ser\u00e3o investidos em educa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)\u201d, diz nota da entidade.<\/p>\n O post C\u00e2mara exclui do arcabou\u00e7o gastos do fundo pr\u00e9-sal com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n