{"id":54831,"date":"2025-09-25T20:04:54","date_gmt":"2025-09-25T23:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/como-o-legislativo-capturou-o-orcamento\/"},"modified":"2025-09-25T20:04:54","modified_gmt":"2025-09-25T23:04:54","slug":"como-o-legislativo-capturou-o-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/como-o-legislativo-capturou-o-orcamento\/","title":{"rendered":"Como o Legislativo capturou o Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"<figure><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"910\" height=\"503\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/250925-Livine.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/250925-Livine.jpg 910w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/250925-Livine-300x166.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/250925-Livine-768x425.jpg 768w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/250925-Livine-700x387.jpg 700w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/250925-Livine-219x121.jpg 219w\" sizes=\"(max-width: 910px) 100vw, 910px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Por <strong>Glauco Faria <\/strong>| Imagem: <strong>Jack Levine<\/strong><\/p>\n<p>O fortalecimento do Legislativo diante dos outros dois Poderes nos \u00faltimos anos, e a captura do Or\u00e7amento P\u00fablico que ele promove, quase nunca s\u00e3o tratados da forma como merecem. Em geral, s\u00e3o banalizados como se fossem apenas uma express\u00e3o do jogo de poder pol\u00edtico. Ou ent\u00e3o, como mais um dado da paisagem de Bras\u00edlia, em que personagens se sucedem num enredo no qual se discute se o governo perdeu ou n\u00e3o, ou se os parlamentares est\u00e3o \u201cinsatisfeitos\u201d com determinada medida do Judici\u00e1rio. O quadro \u00e9 bem mais grave do que sugerem os comentaristas da m\u00eddia corporativa e tra\u00e7ar o caminho que nos trouxe at\u00e9 aqui \u00e9 essencial para compreender o grau de deforma\u00e7\u00e3o do nosso sistema pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 t\u00e3o importante o relat\u00f3rio \u201cAs emendas parlamentares no Brasil e no Mundo\u201d, elaborado pelo Laborat\u00f3rio de elei\u00e7\u00f5es, Partidos e Pol\u00edtica Comparada (Lappcom) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A partir de vasta pesquisa, o estudo recupera a trajet\u00f3ria do principal instrumento que tornou o Congresso Nacional capaz de renegar o di\u00e1logo com o Executivo para avan\u00e7ar em suas prerrogativas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n<div>\n<div><img decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/MATERIA-GERA-27.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/MATERIA-GERA-27.png 681w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-GERAL-300x75.png 300w\" sizes=\"(max-width: 681px) 100vw, 681px\" width=\"681\" height=\"171\"><\/div>\n<\/div>\n<p>\u201cMais do que simples instrumentos de aloca\u00e7\u00e3o de recursos, as emendas se tornaram express\u00e3o de um conflito federativo: de um lado, o Executivo busca preservar sua capacidade de conduzir a pol\u00edtica econ\u00f4mica e coordenar prioridades nacionais; de outro, o Legislativo amplia sua autonomia e fragmenta o or\u00e7amento em m\u00faltiplos interesses locais\u201d, destaca a coordenadora do Lappcom, Mayra Goulart.<\/p>\n<p>Ela pontua ainda que n\u00e3o se trata de um simples embate entre Executivo e Legislativo, mas algo que reconfigura o arranjo institucional concebido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Seu sentido \u00e9 de uma \u201cuma amea\u00e7a republicana\u201d, j\u00e1 que \u201ccorr\u00f3i a l\u00f3gica universalista de provis\u00e3o de direitos e aprofunda um afastamento entre representantes e representados\u201d, aponta Mayra. \u201cO resultado \u00e9 um fechamento do Congresso em torno de suas pr\u00f3prias l\u00f3gicas de autopreserva\u00e7\u00e3o, desconectando-se das prefer\u00eancias populares.\u201d<\/p>\n<p><strong>O ocaso de um modelo<\/strong><\/p>\n<p>Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, o modelo de presidencialismo de coaliz\u00e3o no Brasil funcionou basicamente de dois modos na rela\u00e7\u00e3o Executivo-Legislativo. O governo tentava garantir um apoio parlamentar mais fiel e perene, negociando com os partidos cargos nos minist\u00e9rios e em outros escal\u00f5es do aparelho estatal. Em vota\u00e7\u00f5es mais problem\u00e1ticas, nas quais era necess\u00e1rio um esfor\u00e7o maior para obter a maioria, tamb\u00e9m eram acionadas negocia\u00e7\u00f5es pontuais de forma individual com parlamentares, mesmo aqueles que n\u00e3o faziam parte da base governista. Neste caso, a moeda de troca era o destravamento de emendas e a libera\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n<p>Este cen\u00e1rio come\u00e7a a mudar em 2015. A Emenda Constitucional 86 tornou impositivas as emendas individuais dos parlamentares, garantindo a elas ainda uma reserva de 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) da Uni\u00e3o. Estas emendas tamb\u00e9m passaram a ter uma esp\u00e9cie de salvaguarda em rela\u00e7\u00e3o ao contingenciamento de recursos, um artif\u00edcio usado pelo Executivo para restringir a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Elas somente podem ser contingenciadas de forma proporcional \u00e0s despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n<p>Assim, mesmo o chamado \u201cbaixo clero\u201d, aquela parcela do Congresso Nacional apartada das lideran\u00e7as pol\u00edticas da Casa e das dire\u00e7\u00f5es dos partidos, passou a ter em m\u00e3os um instrumento poderoso de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica local, aumentando ainda seu poder de barganha com o Executivo. \u00c0 \u00e9poca, um deputado que fazia parte do segmento celebrou a decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 jornalista Mariana Godoy, na RedeTV!, o ent\u00e3o deputado federal fluminense do PP, Jair Bolsonaro, afirmava que, com a mudan\u00e7a promovida pela Emenda Constitucional 86, o governo n\u00e3o poderia mais \u201cchantagear\u201d o Legislativo. \u201cO que um parlamentar tem para negociar em Bras\u00edlia? \u00c9 seu voto. Esse Congresso melhorou muito em rela\u00e7\u00e3o ao do passado, em especial, gra\u00e7as ao atual presidente, Eduardo Cunha, que aprovou uma PEC, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que trata do Or\u00e7amento impositivo\u201d, disse. Questionado sobre o governo ficar ref\u00e9m do Congresso Nacional, Bolsonaro respondeu: \u201cN\u00e3o fica ref\u00e9m. O governo n\u00e3o est\u00e1 ref\u00e9m, o governo tem de respeitar. Somos tr\u00eas Poderes aqui\u201d.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/HUCITEC-basaglia1-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/HUCITEC-basaglia1-3.png 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/HUCITEC-basaglia1-300x37.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<p>As declara\u00e7\u00f5es do parlamentar foram resgatadas por deputados em fevereiro de 2020 quando ele, agora na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Rep\u00fablica, resistia em negociar com o Legislativo um pacto que permitia ao Congresso indicar a prioridade de execu\u00e7\u00e3o de todos os R$ 16 bilh\u00f5es de emendas parlamentares e de R$ 15 bilh\u00f5es dos R$ 30 bilh\u00f5es aprovados no Or\u00e7amento como emendas de relator. Mais adiante, Bolsonaro cederia bem mais do que isso.<\/p>\n<p><strong>A evolu\u00e7\u00e3o das emendas<\/strong><\/p>\n<p>O confronto entre o deputado Bolsonaro e o presidente Bolsonaro evidencia como altera\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas, tomadas diante de certa indiferen\u00e7a da sociedade em fun\u00e7\u00e3o de disputas pol\u00edticas de momento, podem resultar em grandes distor\u00e7\u00f5es e conflitos no \u00e2mbito institucional.<\/p>\n<p>A transforma\u00e7\u00e3o iniciada em 2015 foi aprofundada em 2019, quando a Emenda Constitucional n\u00ba 100 determinou a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas das bancadas estaduais no Congresso, conferindo maior poder coletivo a elas e ampliando o alcance da influ\u00eancia direta dos parlamentares no destino dos recursos. No mesmo ano, surgiu um novo instrumento, a \u201ctransfer\u00eancia especial\u201d, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 105, conhecida mais tarde como \u201cemenda Pix\u201d (RP 7). Essa modalidade permitiu repasses diretos da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios sem nenhuma necessidade de conv\u00eanios ou planos de trabalho, sob o argumento de agilizar a execu\u00e7\u00e3o e reduzir a burocracia.<\/p>\n<p>A opacidade era tal que  a medida que acabou provocando, mais tarde, um debate sobre transpar\u00eancia e controle, culminando na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria pelo STF, em 2024 e, posteriormente, na imposi\u00e7\u00e3o de regras mais r\u00edgidas por meio da Lei Complementar n\u00ba 210\/2024.<\/p>\n<p>Em seu conjunto, estas medidas produziram um aumento exponencial do volume de recursos p\u00fablicos controlado de forma fragmentada pelos parlamentares \u2014 e subtra\u00eddo, portanto do planejamento da Uni\u00e3o.  relat\u00f3rio do Lappi-UFRJ descreve que, entre 2014 e 2016, no governo Dilma, o total empenhado em emendas foi de R$ 21,79 bilh\u00f5es, enquanto no governo Temer, o valor saltou para R$ 37,35 bilh\u00f5es. J\u00e1 na gest\u00e3o Bolsonaro, o montante atingiu R$ 108,36 bilh\u00f5es, consolidando as emendas como pe\u00e7a central da pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria. Posteriormente, no governo Lula 3, at\u00e9 2024, o volume chegou a R$ 80,19 bilh\u00f5es, com autoriza\u00e7\u00e3o de mais R$ 50 bilh\u00f5es para 2025.<\/p>\n<p>Essa curva de crescimento n\u00e3o se deu da mesma forma entre os diferentes tipos de emenda. As individuais, por exemplo, tiveram aumentos sucessivos at\u00e9 dobrarem de peso entre Bolsonaro e Lula, enquanto as de bancada avan\u00e7aram em ritmo acelerado a partir de 2016. As de comiss\u00e3o, por muito tempo coadjuvantes na defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o impositivas, tiveram uma explos\u00e3o, com um crescimento de um crescimento de 2967,24% entre as gest\u00f5es Bolsonaro e Lula.<\/p>\n<p>O auge de todo esse processo foi o uso, entre 2020 e 2022, das chamadas emendas de relator (RP 9), n\u00facleo do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, com poder discricion\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de verbas. Nesse \u00faltimo ano, elas foram declaradas inconstitucionais pelo STF, por falta de transpar\u00eancia e crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o que antes era um recurso acess\u00f3rio e importante em termos de complementariedade de pol\u00edticas p\u00fablicas tornou-se um canal gigantesco de drenagem or\u00e7ament\u00e1ria. O Legislativo conquistou poder sem precedentes sobre os cofres p\u00fablicos, em um movimento que refor\u00e7a sua centralidade e imp\u00f5e dilemas como a aus\u00eancia de transpar\u00eancia, a emerg\u00eancia de um novo tipo de clientelismo e, sobretudo, a redefini\u00e7\u00e3o a governabilidade.<\/p>\n<p><strong>O or\u00e7amento brasileiro diante das experi\u00eancias internacionais<\/strong><\/p>\n<p>Com o n\u00edtido cen\u00e1rio de crise permanente, resultante deste empoderamento do Legislativo, fica a quest\u00e3o: o Brasil, mais uma vez, adotou um modelo que poderia ser apelidado no jarg\u00e3o pol\u00edtico como \u201cjabuticaba\u201d, por s\u00f3 existir aqui? Nesse aspecto, o relat\u00f3rio traz uma an\u00e1lise comparativa para situar o sistema brasileiro modificado a partir de 2015 em rela\u00e7\u00e3o a outras experi\u00eancias internacionais.<\/p>\n<p>O estudo destaca que o constitucionalista brit\u00e2nico Philip Norton distinguiu tr\u00eas tipos de Legislativos: os que efetivamente fazem pol\u00edticas (<em>policy-making<\/em>), os que apenas influenciam (<em>policy-influencing<\/em>) e os que pouco ou nada decidem, limitando-se a ratificar a vontade do Executivo. Em 2021, o cientista pol\u00edtico alem\u00e3o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico Joachim Wehner aplicou essa tipologia ao campo or\u00e7ament\u00e1rio, mostrando que alguns parlamentos elaboram e substituem or\u00e7amentos inteiros, outros apenas os emendam, enquanto muitos simplesmente se limitam a carimbar as decis\u00f5es do Executivo.<\/p>\n<p>No Reino Unido, por exemplo, mesmo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa de 1688 o Parlamento nunca assumiu o papel de formulador de pol\u00edticas p\u00fablicas. A ascens\u00e3o dos partidos no s\u00e9culo XIX consolidou a primazia do Executivo, transformando o Legislativo num espa\u00e7o mais de controle e ritual do que de cria\u00e7\u00e3o. \u201cO modelo ingl\u00eas, conhecido como modelo de Westminster, enfatiza a supervis\u00e3o <em>ex post<\/em>, mas com influ\u00eancia limitada na fase de aprova\u00e7\u00e3o e uma quase incapacidade de, na pr\u00e1tica, usar poderes de emenda \u2014 pois isso seria equiparado a um voto de desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao governo\u201d, pontuam os pesquisadores.<\/p>\n<p>Essa mesma l\u00f3gica se reproduz em boa parte do continente europeu, onde a capacidade de interven\u00e7\u00e3o parlamentar sobre os or\u00e7amentos \u00e9 limitada, quase sempre subordinada ao equil\u00edbrio macroecon\u00f4mico e \u00e0s prioridades do governo. Na Fran\u00e7a, o artigo 49.3 da Constitui\u00e7\u00e3o permite que o Executivo imponha or\u00e7amentos sem vota\u00e7\u00e3o, sob risco apenas de censura parlamentar. Gra\u00e7as a este instrumento, Fran\u00e7ois Bayrou, ent\u00e3o o quarto primeiro-ministro do atual mandato do presidente Emmanuel Macron, imp\u00f4s, em fevereiro, o or\u00e7amento para 2025. Mesmo em pa\u00edses com maior abertura, como Portugal ou B\u00e9lgica, o peso das emendas \u00e9 residual, e sua execu\u00e7\u00e3o depende da correla\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de for\u00e7as.<\/p>\n<p>J\u00e1 na \u00c1frica, conforme a pesquisa, observa-se uma diversidade maior. O Qu\u00eania, por exemplo, fortaleceu seu Legislativo ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 2010. O ciclo or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 iniciado com a formula\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pelo Executivo, que estabelece uma proposta formal, o Budget Policy Statement (BPS). O Parlamento, por meio de seu Comit\u00ea de Or\u00e7amento e Assuntos Fiscais, analisa o texto e pode propor emendas, com aloca\u00e7\u00f5es dentro de certos limites legais. Al\u00e9m disso h\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas para coletar contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Ainda assim, a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento aprovado fica a cargo do Executivo, que est\u00e1 sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n<p>Z\u00e2mbia e Gana criaram fundos de desenvolvimento distrital, que territorializam recursos p\u00fablicos, o que tamb\u00e9m acabou gerando tens\u00f5es locais. Os ganeses contam com o Fundo Comum das Assembleias Distritais [District Assemblies Common Fund (DACF)], que destina um m\u00ednimo de 5% das receitas nacionais para transfer\u00eancias diretas aos distritos. Mas a destina\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por um administrador nomeado pelo presidente da Rep\u00fablica, com aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento. \u201cO mecanismo oficial de aloca\u00e7\u00e3o de recursos destoa do Brasil pois n\u00e3o h\u00e1 controle direto das emendas por parte dos parlamentares, visto que o dinheiro vai diretamente para os distritos, ao inv\u00e9s de ser alocado pelos deputados. Este modelo, assim como o de Z\u00e2mbia, \u00e9 interessante na medida em que a territorializa\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 determinada diretamente por l\u00f3gicas personalistas e eleitorais\u201d, aponta o estudo.<\/p>\n<p>Na Am\u00e9rica Latina, o que vale como regra geral tamb\u00e9m \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o no Executivo, com algumas varia\u00e7\u00f5es importantes conforme o pa\u00eds. No M\u00e9xico e no Chile, os parlamentos podem emendar or\u00e7amentos, mas a execu\u00e7\u00e3o segue sob controle quase exclusivo do governo. O Executivo chileno tem a prerrogativa de apresentar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, e o Congresso pode revis\u00e1-la, mas as emendas legislativas est\u00e3o sujeitas a uma an\u00e1lise t\u00e9cnica rigorosa e, caso afetem o montante global do gasto, alterem a estrutura de financiamento ou infrinjam a pol\u00edtica fiscal, podem ser rejeitadas pelo governo.<\/p>\n<p>Argentina e Col\u00f4mbia mant\u00eam mecanismos de revis\u00e3o \u2014 entretanto, com forte limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal. O Uruguai destaca-se pela transpar\u00eancia, com um sistema pol\u00edtico unit\u00e1rio baseado no planejamento de um or\u00e7amento plurianual de cinco anos, respaldado pela atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas e pela participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 por meio de portal aberto de or\u00e7amento. O controle \u00e9 essencialmente t\u00e9cnico e posterior, sem atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante o processo, aproximando o modelo uruguaio do chileno quando se fala do poder do governo.<\/p>\n<p><strong>Disfuncionalidade e democracia<\/strong><\/p>\n<p>A an\u00e1lise comparativa mostra a singular realidade brasileira ap\u00f3s 2015. Se por um lado territorializa mais os recursos, o que em certo sentido poderia ser visto como um fator positivo ao enxergar de uma outra forma a realidade local, por outro fragmenta a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, refor\u00e7a a l\u00f3gica distributiva e clientelista e imp\u00f5e novos desafios \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u201cO Brasil, portanto, \u00e9 um caso-limite, um ponto extremo no qual o Legislativo concentra poder or\u00e7ament\u00e1rio em escala in\u00e9dita entre democracias, tensionando os pr\u00f3prios fundamentos republicanos do regime\u201d, concluem os pesquisadores.<\/p>\n<p>Se o modelo anterior era considerado problem\u00e1tico por muitos, em fun\u00e7\u00e3o de concentrar muito poder nas m\u00e3os do Executivo, o que o substituiu torna o sistema ainda mais err\u00e1tico, por distorcer a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o da atividade pol\u00edtica e parlamentar. Com um montante significativo de recursos em m\u00e3os, deputados e senadores podem entregar obras e servi\u00e7os localmente, em articula\u00e7\u00f5es com prefeituras e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil reais ou existentes apenas no papel, para assegurar suas pr\u00f3prias reelei\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m a elei\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos aliados em seus territ\u00f3rios, em cargos distintos.<\/p>\n<p>No Parlamento, suas atua\u00e7\u00f5es tendem a se desvincular ainda mais da responsabiliza\u00e7\u00e3o em temas nacionais, com um poss\u00edvel refor\u00e7o de uma tend\u00eancia \u00e0 espetaculariza\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o em m\u00eddias sociais que garante visibilidade para al\u00e7ar voos maiores, relegando quest\u00f5es pr\u00f3prias do debate nacional a um segundo plano, j\u00e1 que o sucesso eleitoral estaria garantido por conta da execu\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n<p>Mais do que uma quest\u00e3o meramente pol\u00edtica, as emendas e o poder hiperb\u00f3lico do Congresso Nacional remetem a que modelo de democracia queremos. E de que forma o povo vai participar dele.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. Se voc\u00ea valoriza nossa produ\u00e7\u00e3o, seja nosso apoiador e fortale\u00e7a o jornalismo cr\u00edtico: <strong>apoia.se\/outraspalavras<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>The post Como o Legislativo capturou o Or\u00e7amento appeared first on Outras Palavras.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ato-em-belo-horizonte-protesta-pelo-fim-da-escala-6x1-no-proximo-domingo-16\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Ato em Belo Horizonte protesta pelo fim da escala ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/fiscalizacao-em-comunidade-terapeutica-no-df-revela-violacoes-de-direitos-humanos-donos-sao-presos\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/bdf-20250917-130734-62a38e-150x150.jpeg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Fiscaliza\u00e7\u00e3o em comunidade terap\u00eautica no DF revel...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/aurea-martins-apresenta-espetaculo-senhora-das-folhas-na-caixa-cultural-curitiba\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">\u00c1urea Martins apresenta espet\u00e1culo \u2018Senhora das Fo...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/faz-o-l-desemprego-cai-para-58-e-atinge-menor-nivel-da-historia\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">\u201cFaz o L!\u201d Desemprego cai para 5,8% e atinge menor...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n<\/div> <script>\n\t\t\t\t\t\t  jQuery(document).ready(function( $ ){\n\t\t\t\t\t\t\t\/\/jQuery('.yuzo_related_post').equalizer({ overflow : 'relatedthumb' });\n\t\t\t\t\t\t\tjQuery('.yuzo_related_post .yuzo_wraps').equalizer({ columns : '> div' });\n\t\t\t\t\t\t   })\n\t\t\t\t\t\t  <\/script> <!-- End Yuzo :) -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudo da UFRJ disseca as emendas parlamentares, uma deforma\u00e7\u00e3o que corr\u00f3i a pol\u00edtica brasileira. Quais suas modalidades e como surgiram. Como fragmentam o fundo p\u00fablico e o desviam para corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Por que isso s\u00f3 ocorre no Brasil<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/como-o-legislativo-capturou-o-orcamento\/\">Como o Legislativo capturou o Or\u00e7amento<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54832,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[298,5511,21813,21814,388,2207,6007,21815,21816,1657,1139,9138,579,3620,1301,10365,21817,21818,531,21819],"tags":[],"class_list":["post-54831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados","category-capa","category-captura-dos-recursos-publicos","category-conflito-de-poderes","category-congresso-nacional","category-corrupcao","category-crise-brasileira","category-ec-86","category-emendas-de-bancada","category-emendas-parlamentares","category-emendas-pix","category-fisiologismo","category-governo-bolsonaro","category-legislativo","category-orcamento","category-orcamento-da-uniao","category-parlamentarismo-branco","category-presidencialismo-de-coalizao","category-senado","category-usurpacao-de-poderes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54831\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}