![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1-1024x613.webp)
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Com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem 5 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios para ampliar, com a quebra de sigilo, o acesso aos dados de buscas na internet feita pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O placar \u00e9 desfavor\u00e1vel ao Google que apresentou recursos contra uma ordem judicial ligada \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (25), antes do pedido de vista de Toffoli, o ministro Edson Fachin votou a favor da validade da medida.<\/p>\n
Para ele, os elementos indicados na determina\u00e7\u00e3o para a quebra de sigilo cumpriram os requisitos constitucionais.<\/p>\n
Leia mais: STF marca para outubro julgamento do n\u00facleo 4 da trama golpista<\/a><\/p>\n Dessa forma, o ministro se alinha a posi\u00e7\u00e3o do colega Alexandre de Moraes que abriu diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao voto da relatora, a ministra Rosa Weber (aposentada), que considerou a medida inconstitucional.<\/p>\n Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Nunes Marques tamb\u00e9m acompanharam a diverg\u00eancia em sess\u00f5es anteriores.<\/p>\n At\u00e9 agora, apenas o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a seguiu o voto da relatora. Al\u00e9m de Toffoli, faltam votar C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vota por ter substitu\u00eddo Weber. Lu\u00eds Roberto Barroso se disse impedido.<\/p>\n Entenda o caso:<\/strong><\/p>\n O caso diz respeito a uma decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. No \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foi decretada a quebra de sigilo de todas as pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle e a sua agenda nos dias anteriores ao crime.<\/p>\n Sem especificar quem seria objeto da busca, a Justi\u00e7a mandou que a empresa fornecesse os protocolos de acesso \u00e0 internet (IPs) ou a identifica\u00e7\u00e3o de aparelhos (\u201cDevice Ids\u201d) que tivessem acessado o Google utilizando par\u00e2metros de pesquisa como \u201dMarielle Franco\u201d, \u201cvereadora Marielle\u201d, \u201cagenda vereadora Marielle\u201d, \u201cCasa das Pretas\u201d, \u201cRua dos Inv\u00e1lidos, 122\u2033ou \u201cRua dos Inv\u00e1lidos\u201d.<\/p>\n A medida foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que entendeu que a ordem judicial estava devidamente fundamentada e n\u00e3o era desproporcional, pois delimitou os par\u00e2metros de pesquisa em determinada regi\u00e3o e per\u00edodo de tempo. Tamb\u00e9m considerou que a restri\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais para apurar crimes contra a vida, de repercuss\u00e3o internacional, n\u00e3o representa risco para pessoas eventualmente afetadas porque, se n\u00e3o for constatada sua conex\u00e3o com o fato investigado, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o descartadas.<\/p>\n Privacidade<\/strong><\/p>\n No recurso ao Supremo, o Google sustenta que a realiza\u00e7\u00e3o de varreduras generalizadas em hist\u00f3ricos de pesquisa de usu\u00e1rios e o fornecimento de listas tem\u00e1ticas de quem pesquisou certa informa\u00e7\u00e3o violam o direito \u00e0 privacidade, protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Segundo a empresa, a medida atinge pessoas inocentes, pois os termos indicados s\u00e3o comuns e envolvem uma pessoa p\u00fablica, e o per\u00edodo de buscas foi longo (96 horas). Outro argumento \u00e9 o de que a decis\u00e3o seria gen\u00e9rica e poderia servir para decretar quebra de sigilo sobre qualquer tema.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/STF<\/em><\/p>\n O post STF tem 5 votos a favor para ampliar quebra de sigilo de buscas na internet<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n