![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/entregador.jpg)
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O Senado promoveu nesta segunda-feira (29) o debate sobre \u201cPrecariza\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho: Pejotiza\u00e7\u00e3o, Terceiriza\u00e7\u00e3o e Intermedia\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d. Convocado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a sess\u00e3o antecipou uma discuss\u00e3o que estar\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nos pr\u00f3ximos dias.<\/a><\/p>\n Com o in\u00edcio da presid\u00eancia da Corte pelo ministro Edson Fachin, o tema ser\u00e1 um dos primeiros tratados sob sua lideran\u00e7a. H\u00e1 uma expectativa positiva, pois Fachin j\u00e1 demonstrou apoio \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Os julgamentos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o (Pessoa Jur\u00eddica) nas cortes trabalhistas encontram-se parados desde abril por determina\u00e7\u00e3o do ministro do STF, Gilmar Mendes.<\/a> A expectativa \u00e9 que colegiado do Supremo determine uma resolu\u00e7\u00e3o geral sobre os reconhecimentos de v\u00ednculos empregat\u00edcios, destravando os processos e a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cVivemos tempos em que os direitos dos trabalhadores est\u00e3o sofrendo ataques permanentes. Nada melhor que um debate franco e aberto para apontarmos caminhos, sempre com muito di\u00e1logo\u201d, afirma Paim.<\/p>\n Leia mais<\/strong>: Brasil cria 1,5 milh\u00e3o de empregos formais e bate recorde em 2025<\/a><\/p>\n De acordo com o senador, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho assume diversas formas e todas v\u00e3o na linha de reduzir custos para o empregador e transferir riscos e responsabilidades para os trabalhadores.<\/p>\n \u201cEstou me referindo \u00e0quelas propostas que realmente fragilizam as leis trabalhistas. Entre essas pr\u00e1ticas, destacam-se a pejotiza\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a intermedia\u00e7\u00e3o irregular. Al\u00e9m, tamb\u00e9m, do enfraquecimento da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, diz.<\/p>\n Debate<\/strong><\/p>\n Na tribuna do Senado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliesi, criticou as tentativas de banalizar o tema de forma manique\u00edsta, como se n\u00e3o houvesse formas de associar a gera\u00e7\u00e3o de mais empregos com prote\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n \u201cNada mais atual quando nos defrontamos com o desafio das novas formas de produ\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, guiadas pela nova revolu\u00e7\u00e3o, agora tecnol\u00f3gica, que nos desafia a pensar e repensar o mundo do trabalho sem permitir que sejamos tragados pelo discurso f\u00e1cil da necess\u00e1ria flexibiliza\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, que carrega carga subliminar de amea\u00e7a, ou, na express\u00e3o que ouvimos em tempo recente: \u00e9 melhor ter menos direitos e emprego do que mais direitos e desemprego\u201d, analisa Pugliesi, ao citar a defesa da flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos que \u00a0permeou o governo de Jair Bolsonaro sob orienta\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n Tamb\u00e9m houve espa\u00e7o para discord\u00e2ncia. O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, defendeu a atua\u00e7\u00e3o das empresas de aplicativo, acusadas de dificultar a regula\u00e7\u00e3o do mercado. Para ele, existe uma falta de sintonia no governo, uma vez que se comemora o baixo desemprego, mas se faz cr\u00edticas \u00e0s empresas de aplicativo, respons\u00e1veis por oferecer trabalho: \u201cpol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o devem ser medidas pelas suas inten\u00e7\u00f5es, e sim pelos seus resultados\u201d, justifica.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Marinho, o Congresso permitiu um avan\u00e7o positivo em reconhecer a legitimidade da terceiriza\u00e7\u00e3o e agora tamb\u00e9m precisa reconhecer o papel dos aplicativos de entrega e transportes, afastando a pauta do entendimento do STF.<\/p>\n Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, fez quest\u00e3o de explicar o que se entende por pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201c\u00c9 um termo que foi criado para adjetivar uma fraude. E a gente est\u00e1 \u00e0 frente da possibilidade de institucionalizar a pejotiza\u00e7\u00e3o. Quando o empregador contrata um empregado e, ao inv\u00e9s de registrar a carteira de trabalho ele contrata como PJ (Pessoa Jur\u00eddica), ou como MEI (microempreendedor individual), e muitas vezes, inclusive, custeia a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o dessa PJ, ele tem o \u00fanico objetivo de afastar a incid\u00eancia dos direitos dos trabalhadores\u201d, alerta Schvarcz, ao apontar que essas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o cada vez mais comuns, o que esvazia qualquer op\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n Preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o desmonte da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, pois rompe com o pacto sociopol\u00edtico definido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Para ele, os trabalhadores contratados como PJ est\u00e3o desprotegidos, sendo obrigados a trabalhar muito mais do que o per\u00edodo habitual, inclusive finais de semana, e s\u00e3o mais pass\u00edveis a ass\u00e9dio: \u201cO que n\u00f3s estamos vendo com esse tipo de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente o afastamento e a redu\u00e7\u00e3o a p\u00f3 do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal [direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social], que n\u00e3o se aplicar\u00e1 a quem est\u00e1 no mundo do trabalho, nem para o trabalho decente\u201d, argumenta Filho.<\/p>\n Segundo o presidente do TST, estas formas de contrata\u00e7\u00e3o que burlam a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) atacam a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de luta social, de reivindica\u00e7\u00e3o de direitos e de fortalecimento de classes.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o vejo progresso nisso, eu vejo retrocesso. Talvez o progresso seja construir uma outra legisla\u00e7\u00e3o com outro desenho para determinadas formas de trabalho, mas n\u00e3o desproteger, porque n\u00f3s temos velhice, acidentes, descanso, temos uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es que vem da Previd\u00eancia Social. Como vai ficar esse discurso? Quem vai pagar a Previd\u00eancia? Quem vai ser respons\u00e1vel pelas gera\u00e7\u00f5es futuras?\u201d, pergunta o magistrado.<\/p>\n Em defesa da pejotiza\u00e7\u00e3o, o gerente de gest\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), S\u00e9rgio Henrique Moreira Sousa, entende que o modelo \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o da liberdade econ\u00f4mica e da livre iniciativa da autonomia do trabalhador\u201d. Dessa maneira, espera que a regula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea assegure direitos, mas preservando a competitividade empresarial e a escolha de quem trabalha.<\/p>\n Leia mais<\/strong>: APPs transformam mercado de trabalho e aprofundam precariza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n O discurso do representante da CNC foi rebatido pela coordenadora-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Dercylete Lisboa Loureiro.<\/p>\n Como elucida, a pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalho est\u00e1 intrinsecamente relacionada \u00e0 fraude: \u201cIsso \u00e9 um neologismo, pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma palavra que n\u00e3o existia. Pejotiza\u00e7\u00e3o e \u201ccnpjotiza\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o sin\u00f4nimos de fraude. \u00c9 disso que se trata. \u00c9 como se quisessem enganar os trabalhadores e as trabalhadoras, levando-os a uma compreens\u00e3o equivocada\u201d, rebate a auditora que atua na \u00e1rea h\u00e1 26 anos.<\/p>\n Loureiro apresentou dados que mostram como os trabalhadores est\u00e3o sendo coagidos a prestar servi\u00e7os como PJ.<\/p>\n Entre janeiro de 2022 e julho de 2025, 5,5 milh\u00f5es de CPFs (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) tiveram os contratos de trabalho extintos e passaram a ser vinculados a um cadastro PJ, dado representado por 6 milh\u00f5es de empresas vinculadas a estas pessoas \u2013 o n\u00famero superior indica que muitos abriram at\u00e9 mesmo mais de uma empresa ou se tornaram s\u00f3cios de outros neg\u00f3cios, para prestar diferentes servi\u00e7os.<\/p>\n Desse total de 6 milh\u00f5es de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) abertos, 4,7 milh\u00f5es s\u00e3o de MEIs, 954 mil s\u00e3o optantes do Simples Nacional (microempresas ou de empresas de pequeno porte) e 347 mil est\u00e3o em outros tipos empresariais.<\/p>\n \u201cCom isso, n\u00f3s podemos afirmar que nesse per\u00edodo [janeiro de 2022 at\u00e9 julho de 2025] temos 8,3 milh\u00f5es de MEIs criados. Desses mais de 8 milh\u00f5es, 4,7 milh\u00f5es s\u00e3o ex-empregados. Assim, n\u00f3s temos 56,67% de MEIs que s\u00e3o ex-empregados. Ou seja, \u00e9 um total desvirtuamento do MEI. Porque, se ele foi criado com o objetivo de trazer microempreendedores para ter uma prote\u00e7\u00e3o social, hoje, o MEI se tornou um instrumento de informalidade, pois est\u00e1 retirando trabalhadores, que est\u00e3o com a sua carteira de trabalho anotada, para irem para a informalidade\u201d, lamenta a servidora do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n \u2018Gamifica\u00e7\u00e3o\u2019 e escravid\u00e3o moderna<\/strong><\/p>\n O assessor jur\u00eddico da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), representando as centrais sindicais, Cristiano Brito, aproveitou para explicar como as plataformas digitais que oferecem trabalho precarizado t\u00eam constru\u00eddo artimanhas para envolver a juventude e controlar todos os seus passos.<\/p>\n \u201cUm caso concreto e recente \u00e9 a \u201cgamifica\u00e7\u00e3o\u201d do trabalho [elementos de jogos para o app com a oferta de trabalho]. Como um jogo de videogame, d\u00e1 pontos, d\u00e1 prest\u00edgio para aquele que cumpre uma certa demanda. As plataformas agora, para al\u00e9m do controle do pessoal, d\u00e3o um chip de telefone e voc\u00ea passa a ter controle total do trabalhador. Ent\u00e3o, se sabe o hor\u00e1rio que o trabalhador come\u00e7a a trabalhar, para onde ele vai, qual rumo tomou. Ent\u00e3o, essa oferta de um chip como benef\u00edcio, na pr\u00e1tica, centraliza na empresa e permite o monitoramento continuado do trabalhador, com geolocaliza\u00e7\u00e3o, padr\u00f5es de conex\u00e3o e os hor\u00e1rios que ele come\u00e7ou e desativou\u201d, denuncia.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>Demiss\u00e3o em massa no Ita\u00fa reacende debate sobre monitoramento e home office<\/a><\/p>\n J\u00e1 a diretora da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Rosilene Corr\u00eaa Lima, demonstrou sua preocupa\u00e7\u00e3o com o discurso neoliberal assumido pelos trabalhadores de aplicativo, pois esvazia o debate, assim como qualquer inst\u00e2ncia de representa\u00e7\u00e3o de classe.<\/p>\n \u201cO mais grave, na minha leitura, \u00e9 quando a gente percebe que as pessoas est\u00e3o convencidas de que isso [pejotiza\u00e7\u00e3o] de fato \u00e9 o melhor. Isso \u00e9 muito perigoso. Onde estar\u00e1 a resist\u00eancia? E n\u00e3o \u00e9 por acaso que tamb\u00e9m esse novo trabalhador n\u00e3o quer reconhecer qual \u00e9 o papel de um sindicato, n\u00e3o quer se sindicalizar, para ele isso n\u00e3o tem import\u00e2ncia. Ent\u00e3o, onde \u00e9 que n\u00f3s estaremos? A classe trabalhadora estar\u00e1 reunida onde? A resist\u00eancia se dar\u00e1 de que forma? A partir de que organiza\u00e7\u00e3o? Qual defesa ser\u00e1 feita se o pr\u00f3prio trabalhador est\u00e1 convencido de que isso \u00e9 o melhor para ele? \u00c9 muito grave\u201d, considera Lima.<\/p>\n Por fim, o diretor de assuntos parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Leonardo Jos\u00e9 Decuzzi, provocou quem acompanhava a sess\u00e3o, de forma online e presencial: \u201cTemos que pensar qual \u00e9 o tipo de pa\u00eds que estamos construindo e qual \u00e9 o tipo de trabalho que deixaremos para as novas gera\u00e7\u00f5es. O pa\u00eds do trabalho prec\u00e1rio, da escravid\u00e3o moderna, ou do trabalho digno?\u201d, questiona.<\/p>\n O post Debate no Senado alerta sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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