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A san\u00e7\u00e3o da Lei 15.184\/2025, que autoriza as cooperativas a serem benefici\u00e1rias diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), representa um marco hist\u00f3rico para a agricultura familiar e \u00e0 economia solid\u00e1ria. A norma corrige uma lacuna legal que at\u00e9 ent\u00e3o impedia milhares de cooperativas de acessar diretamente recursos voltados a pesquisa e desenvolvimento (P&D), limitando sua inser\u00e7\u00e3o no sistema nacional de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O protagonismo do governo federal<\/strong><\/p>\n A iniciativa de incluir as cooperativas como benefici\u00e1rias do FNDCT surgiu no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), sob lideran\u00e7a da ministra Luciana Santos. Sua decis\u00e3o partiu de uma leitura estrat\u00e9gica: era necess\u00e1rio alinhar a pol\u00edtica cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica com os desafios da agricultura familiar e da economia solid\u00e1ria, setores que respondem por significativa gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no pa\u00eds. Ao propor a mudan\u00e7a, o MCTI busca integrar os arranjos cooperativos ao ecossistema de inova\u00e7\u00e3o, aproximando ci\u00eancia de demandas sociais concretas.<\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, ao sancionar a lei, refor\u00e7a a diretriz de que ci\u00eancia e tecnologia devem ser instrumentos de desenvolvimento inclusivo. Sua decis\u00e3o pol\u00edtica confere legitimidade \u00e0 agenda de inova\u00e7\u00e3o social e produtiva, sinalizando que a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao FNDCT \u00e9 coerente com um projeto nacional de combate \u00e0s desigualdades e valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n O papel central do MCTI nessa nova configura\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, uma vez que caber\u00e1 ao minist\u00e9rio articular editais, parcerias e mecanismos de governan\u00e7a que garantam a efetividade da medida. Isso implica dialogar com universidades, Embrapa, institutos federais e organiza\u00e7\u00f5es representativas das cooperativas para construir programas e projetos de P&D que sejam tecnicamente consistentes e socialmente transformadores. Trata-se de uma inova\u00e7\u00e3o institucional que amplia o alcance do FNDCT e coloca o cooperativismo no centro da agenda de ci\u00eancia e tecnologia do pa\u00eds.<\/p>\n A for\u00e7a do cooperativismo no Brasil<\/strong><\/p>\n Segundo o Anu\u00e1rio do Cooperativismo Brasileiro 2023, da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB), o pa\u00eds conta hoje com 4.693 cooperativas formalmente registradas, reunindo mais de 20 milh\u00f5es de cooperados. A distribui\u00e7\u00e3o regional mostra a capilaridade do modelo:<\/p>\n Sul \u2013 1.668 (35%) As cooperativas agropecu\u00e1rias concentram a maior parte da movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas o segmento de cr\u00e9dito, sa\u00fade, transporte e produ\u00e7\u00e3o industrial cresce de forma consistente. No campo, elas cumprem papel crucial ao estruturar cadeias de valor, reduzir custos de transa\u00e7\u00e3o e criar canais de acesso a mercados mais sofisticados, como alimentos org\u00e2nicos, exporta\u00e7\u00e3o de commodities e produtos com certifica\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n O que muda com a Lei 15.184\/2025<\/strong><\/p>\n Ao permitir que as cooperativas sejam benefici\u00e1rias diretas do FNDCT, a lei cria condi\u00e7\u00f5es para que recursos de P&D cheguem efetivamente \u00e0 base vinculado ao desenvolvimento produtiva e social. O impacto pr\u00e1tico da mudan\u00e7a \u00e9 duplo. Primeiro, as cooperativas passam a poder concorrer a recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis (subven\u00e7\u00f5es) para projetos de pesquisa, e a financiamentos reembols\u00e1veis com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Em segundo lugar, a lei flexibiliza, at\u00e9 o final de 2028, as regras para uso do super\u00e1vit financeiro do FNDCT em opera\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis, liberando um volume substancialmente maior de recursos para todo o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o. O que pode resultar em um aumento significativo na colabora\u00e7\u00e3o entre cooperativas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa.<\/p>\n Adicionalmente pode ser gerar difus\u00e3o tecnol\u00f3gica mais r\u00e1pida, com \u00eanfase em agroecologia, sistemas integrados de produ\u00e7\u00e3o, energias renov\u00e1veis e digitaliza\u00e7\u00e3o do campo. Agrega\u00e7\u00e3o de valor, financiando pequenas plantas de processamento, embalagens, certifica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade. Inova\u00e7\u00e3o social, apoiando cooperativas urbanas e de economia solid\u00e1ria em cadeias de reciclagem, alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e log\u00edstica comunit\u00e1ria.<\/p>\n Por fim \u00e9 importante destacar que a Lei 15.184\/2025 n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a normativa. Trata-se de um instrumento estrat\u00e9gico de pol\u00edtica p\u00fablica, que integra ci\u00eancia, tecnologia e organiza\u00e7\u00e3o social em prol de um desenvolvimento territorial mais equilibrado. Ao corrigir uma lacuna hist\u00f3rica, o Brasil d\u00e1 um passo decisivo para transformar investimento em inova\u00e7\u00e3o em renda, sustentabilidade e inclus\u00e3o \u2014 refor\u00e7ando o cooperativismo como um dos pilares de sua economia.<\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB). Anu\u00e1rio do Cooperativismo Brasileiro 2023. O post Lei abre as portas do FNDCT para cooperativas de todo o pa\u00eds<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
Sudeste \u2013 1.327 (28%)
Nordeste \u2013 868 (18%)
Centro-Oeste \u2013 516 (11%)
Norte \u2013 314 (7%)<\/p>\n
IBGE. Censo Agropecu\u00e1rio 2017.
IPEA. Cooperativismo e Desenvolvimento Regional no Brasil. Bras\u00edlia, 2022.
Lei n\u00ba 15.184, de 2025 (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).<\/p>\n