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O n\u00famero de deputados federais para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 o mesmo do pleito de 2022. A decis\u00e3o liminar \u2014 tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29) \u2014 atendeu a um pedido do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Com isso, fica mantida a atual proporcionalidade parlamentar por estado.<\/p>\n
O STF julgou, em agosto de 2023, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o, movida pelo estado do Par\u00e1 \u2014 que se beneficiaria do aumento das vagas \u2014, reconhecendo a demora do Congresso em editar uma lei complementar para revisar o n\u00famero de deputados, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0A decis\u00e3o deu prazo de dois anos para que fosse aprovada lei sobre a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras na C\u00e2mara.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
Em junho deste ano, foi aprovada lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o das vagas. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em julho.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Lula veta aumento no n\u00famero de deputados, em sintonia com a rejei\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a><\/p>\n Ao acionar o STF, o senador Davi Alcolumbre, que tamb\u00e9m preside o Congresso, pediu o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a decis\u00e3o e que seja mantido, para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, o mesmo n\u00famero de vagas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O objetivo, segundo o parlamentar, \u00e9 garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o princ\u00edpio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das elei\u00e7\u00f5es sejam definidas com um ano de anteced\u00eancia.<\/p>\n Na liminar, o ministro Fux observou que, como o veto presidencial ainda n\u00e3o foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso. E, considerando a proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2026, entendeu ser necess\u00e1rio suspender os efeitos da decis\u00e3o original do STF at\u00e9 que o processo legislativo seja finalizado.<\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post Fux decide que n\u00famero de deputados federais deve ser mantido nas elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n