Proposta segue para o Senado<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087\/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e institui cobran\u00e7a adicional para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada al\u00edquota efetiva (encontrada ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Para compensar a isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil, a proposta cria um patamar m\u00ednimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda que hoje recolhem, em m\u00e9dia, com al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n
Trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.<\/p>\n
As redu\u00e7\u00f5es para a faixa at\u00e9 R$ 5 mil se repetem na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declara\u00e7\u00e3o completa (com dedu\u00e7\u00f5es de gastos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor \u00e9 ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).<\/p>\n
O desconto proposto ser\u00e1 aplicado inclusive sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio, que tem tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte (n\u00e3o entra na conta com os demais sal\u00e1rios na declara\u00e7\u00e3o anual).<\/p>\n
Corre\u00e7\u00e3o da tabela<\/strong> No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e o ramo imobili\u00e1rio at\u00e9 lucros e dividendos cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n Quanto \u00e0s v\u00e1rias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo pol\u00edtica nacional de atualiza\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n Lira tamb\u00e9m excluiu da base de c\u00e1lculo de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelos cart\u00f3rios aos not\u00e1rios as taxas repassadas ao sistema judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calend\u00e1rio de 2025 poder\u00e3o ser distribu\u00eddos at\u00e9 2028.<\/p>\n *Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n Queridos leitores,<\/strong> Siga-nos no Facebook:<\/strong> https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100070790366110<\/p>\n Siga-nos no Whatsapp:<\/strong> https:\/\/chat.whatsapp.com\/K8Zc6XOHkN258pOahSE1L1mode=ems_copy_c<\/p>\n Siga-nos no X:<\/strong> https:\/\/x.com\/Antropofagista1<\/p>\n Siga-nos no Instagram<\/strong> https:\/\/www.instagram.com\/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg3Z<\/p>\n The post C\u00e2mara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas first appeared on Antropofagista.<\/p>\n
\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redu\u00e7\u00e3o gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam at\u00e9 R$ 7 mil, passa a contemplar at\u00e9 o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redu\u00e7\u00e3o). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.<\/p>\n
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