{"id":56078,"date":"2025-10-02T13:23:01","date_gmt":"2025-10-02T16:23:01","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/emendas-propoem-mudancas-na-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2026\/"},"modified":"2025-10-02T13:23:01","modified_gmt":"2025-10-02T16:23:01","slug":"emendas-propoem-mudancas-na-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/emendas-propoem-mudancas-na-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2026\/","title":{"rendered":"Emendas prop\u00f5em mudan\u00e7as na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026"},"content":{"rendered":"

Artigo do ex-deputado e assessor da CUT<\/a>, Luiz Azevedo, para a TVT News<\/a>.<\/p>\n

Emendas parlamentares prop\u00f5em mudan\u00e7as significativas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026<\/h2>\n

Parlamentares apresentaram<\/a> um total de 60 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLN 2\/2025) para o ano de 2026, buscando alterar desde as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e crit\u00e9rios de acolhimento at\u00e9 a inclus\u00e3o de pautas setoriais e a modifica\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es sobre despesas com pessoal e finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise do conjunto das emendas revela um esfor\u00e7o para ampliar a participa\u00e7\u00e3o parlamentar na defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, com v\u00e1rias propostas focadas em alterar os limites para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas individuais, de bancada e de comiss\u00e3o<\/strong>. Por outro lado, um n\u00famero expressivo de emendas visa garantir recursos para \u00e1reas espec\u00edficas, como infraestrutura, direitos sociais, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Redefini\u00e7\u00e3o das regras para emendas<\/strong><\/h2>\n

Um dos pontos centrais de debate \u00e9 a quantidade de emendas que cada parlamentar ou colegiado pode apresentar. A Emenda 1, Deputada Federal Tal\u00edria Petrone (PSOL\/RJ), <\/strong>prop\u00f5e que o limite seja de cinco emendas por bancada estadual, cinco por comiss\u00e3o permanente e cinco por deputado ou senador. <\/p>\n

Em uma linha semelhante, a Emenda 4<\/strong>, do Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNI\u00c3O\/RS), sugere dez emendas por bancada estadual e cinco por comiss\u00e3o e por parlamentar. J\u00e1 a Emenda 5<\/strong>, do Deputado Federal Beto Pereira (PSDB\/MS), e a Emenda 17<\/strong>, do Senador Lucas Barreto (PSD\/AP), prop\u00f5em um limite mais restrito, de tr\u00eas emendas para cada uma dessas categorias. A Emenda 19<\/strong>, do Deputado Federal Capit\u00e3o Alberto Neto (PL\/AM), tamb\u00e9m fixa o limite de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es por bancada e por comiss\u00e3o, mas eleva para quinze o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de interesse nacional propostas por autores individuais.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para acolhimento de emendas<\/strong><\/h2>\n

As prioridades para o acolhimento de emendas tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de mudan\u00e7as. A Emenda 2, de Deputada Federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL\/MG), <\/strong>busca priorizar emendas que favore\u00e7am projetos em execu\u00e7\u00e3o e as prioridades do Plano Plurianual 2024-2027, com destaque para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas perif\u00e9ricas e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n

A Emenda 9<\/strong>, do Deputado Federal Junio Amaral (PL\/MG), inclui entre as prioridades a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional para profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. J\u00e1 a Emenda 10<\/strong>, do Deputado Federal Bohn Gass (PT\/RS), acrescenta a prioridade para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o contra eventos clim\u00e1ticos extremos. A Emenda 18<\/strong>, do Deputado Federal Marangoni (UNI\u00c3O\/SP), foca na redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida e em a\u00e7\u00f5es de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social.<\/p>\n

Infraestrutura e Obras<\/strong><\/h2>\n

Projetos de infraestrutura espec\u00edficos foram contemplados em emendas. As Emendas 6, 7 e 8<\/strong>, do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNI\u00c3O\/MG), priorizam, respectivamente, a pavimenta\u00e7\u00e3o de um trecho da BR-135\/MG, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-251 em Minas Gerais e a constru\u00e7\u00e3o da Barragem de Berizal\/MG.<\/p>\n

Direitos sociais e cidadania<\/strong><\/h2>\n

Uma s\u00e9rie de emendas visa fortalecer pol\u00edticas sociais. A Emenda 31, <\/strong>Deputada Federal Enfermeira Rejane (PcdoB\/RJ), detalha uma s\u00e9rie de prioridades para a promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero e o empoderamento das mulheres, incluindo o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, a garantia da sa\u00fade integral, o fomento \u00e0 autonomia econ\u00f4mica e a ado\u00e7\u00e3o de uma perspectiva de g\u00eanero no or\u00e7amento. A Emenda 32, <\/strong>Deputada Federal Enfermeira Rejane (PcdoB\/RJ),estabelece prioridades para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, como a implementa\u00e7\u00e3o de um plano nacional de direitos, a prote\u00e7\u00e3o social e o combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As Emendas 34, 35, 36 e 38<\/strong>, do Deputado Federal Duarte Jr. (PSB\/MA), prop\u00f5em a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio \u00e0 moradia, apoio psicossocial a m\u00e3es at\u00edpicas, incentivo \u00e0 perman\u00eancia escolar de estudantes em vulnerabilidade e a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es oftalmol\u00f3gicas no SUS.<\/p>\n

Pessoal e encargos sociais<\/strong><\/h2>\n

Diversas emendas tratam da gest\u00e3o de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico. A Emenda 12<\/strong>, do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB\/PR), prop\u00f5e o remanejamento de 2.000 cargos vagos de Auditor da Receita Federal para Auditor-Fiscal do Trabalho. As Emendas 13<\/strong> e 23<\/strong>, do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS\/PR) e do Deputado Federal Toninho Wandscheer (PP\/PR) respectivamente, sugerem a inclus\u00e3o de despesas com plano de sa\u00fade suplementar para servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira.<\/p>\n

A Emenda 21<\/strong>, do Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS\/TO), autoriza a convoca\u00e7\u00e3o e o provimento de cargos para os aprovados no concurso da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC). J\u00e1 a Emenda 26<\/strong>, do Deputado Toninho Wandscheer (xx\/PR), veda a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para a substitui\u00e7\u00e3o de servidores efetivos. A Emenda 33, <\/strong>Deputada Federal Enfermeira Rejane (PcdoB\/RJ), estabelece como prioridade a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, considerando a carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais como refer\u00eancia.<\/p>\n

Economia e Finan\u00e7as<\/strong><\/h2>\n

No campo econ\u00f4mico-financeiro, a Emenda 30, <\/strong>Deputado Federal Toninho Wandscheer (xx\/PR),\u00a0altera a meta de resultado prim\u00e1rio para 2026, estabelecendo-a em super\u00e1vit de R$ 0,00, com um intervalo de toler\u00e2ncia que admite um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 34,26 bilh\u00f5es. Outras emendas, como a 14, Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS\/PR), <\/strong>e a 29<\/strong>, Deputado Federal Toninho Wandscheer (xx\/PR), refor\u00e7am a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o de pr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas.<\/p>\n

As propostas de emendas ao PLN 2\/2025 seguem agora para an\u00e1lise e debate no Congresso Nacional, onde poder\u00e3o ser acatadas, modificadas ou rejeitadas pelos parlamentares<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\n

Os artigos dos colunistas expressam as opini\u00f5es individuais da autora ou do autor e n\u00e3o, necessariamente, refletem a opini\u00e3o da TVT News<\/p>\n

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