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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou o Estatuto do Pantanal, estabelecido pela Lei n\u00ba 15.228\/2025, que inaugura uma nova etapa na prote\u00e7\u00e3o do bioma e na promo\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis. A norma define diretrizes para uso, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de criar o selo Pantanal Sustent\u00e1vel para valorizar produtos e servi\u00e7os compat\u00edveis com a preserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Segundo a nota do governo federal \u201ca lei refor\u00e7a o uso sustent\u00e1vel do Pantanal e garante que a popula\u00e7\u00e3o pantaneira possa viver com dignidade, preservando o meio ambiente e fortalecendo a economia local\u201d. O texto da lei de prote\u00e7\u00e3o ao bioma foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (1\u00ba\/10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n
Certifica\u00e7\u00e3o ambiental e oportunidades econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n O Selo Pantanal Sustent\u00e1vel vai certificar iniciativas alinhadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Com validade de cinco anos e possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, a medida deve estimular cadeias produtivas da bioeconomia, do turismo ecol\u00f3gico, da cultura local e da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria de baixo impacto.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda apoio financeiro e t\u00e9cnico para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o ambiental, incentivo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Vetos<\/strong><\/p>\n De acordo com o texto o corte e a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa<\/strong> s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente e cadastro no CAR (Cadastro Ambiental Rural). A pr\u00e1tica \u00e9 proibida em propriedades que n\u00e3o cumpram o C\u00f3digo Florestal, especialmente no que se refere \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e de Reserva Legal<\/p>\n Na san\u00e7\u00e3o, o presidente vetou trechos que previam o manejo integrado do fogo<\/strong>, por risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e sobreposi\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo j\u00e1 existente. Tamb\u00e9m foram retirados dispositivos sobre pagamento por servi\u00e7os ambientais que poderiam excluir povos ind\u00edgenas, quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos garantindo que o Pantanal continue sendo fonte de vida, cultura e riqueza, com equil\u00edbrio entre preserva\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a Presid\u00eancia em comunicado.<\/p>\n Rea\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n Apesar dos avan\u00e7os, organiza\u00e7\u00f5es ambientais apontaram limita\u00e7\u00f5es no texto aprovado. Em documento publicado no dia 8 de setembro, assinado por 26 institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, como WWF-Brasil, Observat\u00f3rio do Clima e Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica avaliaram o estatuto como gen\u00e9rico, por n\u00e3o incluir instrumentos concretos de gest\u00e3o ambiental. A aus\u00eancia da Bacia do Alto Paraguai, considerada vital para a manuten\u00e7\u00e3o do regime h\u00eddrico do Pantanal, foi uma das cr\u00edticas mais recorrentes. <\/p>\n Segundo o MapBiomas, o Pantanal abriga cerca de 4.700 esp\u00e9cies catalogadas e perdeu aproximadamente 9% de sua cobertura nos \u00faltimos cinco anos. No mesmo per\u00edodo, 85% dos inc\u00eandios ocorreram em \u00e1reas privadas, o que evidencia a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas e incentivos \u00e0s pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n No entanto, com base legal atualizada e instrumentos de desenvolvimento territorial, o Estatuto cria condi\u00e7\u00f5es para que o Pantanal se torne refer\u00eancia internacional em sustentabilidade com inclus\u00e3o social.<\/p>\n __<\/p>\n com informa\u00e7\u00f5es do governo federal<\/em><\/p>\n<\/p>\n O post Lula sanciona Estatuto do Pantanal com selo de produtos sustent\u00e1veis<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n