Desde que surgiram as primeiras not\u00edcias sobre a contamina\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas por metanol, que j\u00e1 provocou ao menos seis mortes em S\u00e3o Paulo, o telefone do advogado Guilherme Costa Leroy, doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), n\u00e3o parou de tocar. Tratam-se de rep\u00f3rteres que, como eu, o procuraram para entender como fica o consumidor lesado por bebidas alco\u00f3licas adulteradas. Leroy \u00e9 o defensor de familiares e v\u00edtimas do caso envolvendo a cervejaria Backer, cuja parte da produ\u00e7\u00e3o foi contaminada, em 2020, por monoetilnoglicol e dietilenoglicol.<\/p>\n
Como na adultera\u00e7\u00e3o por metanol ainda sob investiga\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo e outros estados do pa\u00eds, as cervejas da marca Belorizontina contaminadas intoxicaram diversos consumidores em 2020 e causaram danos irrepar\u00e1veis. Dez pessoas morreram, outras dezenove sofrem ainda hoje de sequelas graves. O temor de Leroy \u00e9 que, no caso do metanol, outro fator lament\u00e1vel se repita: a impunidade dos respons\u00e1veis e a dificuldade das v\u00edtimas e suas fam\u00edlias conseguirem uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMesmo depois que eu tenho prova, que eu tenho um processo, \u00e9 claro que [se a empresa tem] bons advogados, uma boa estrutura, uma boa orienta\u00e7\u00e3o, pode te levar, enquanto empresa, a uma solu\u00e7\u00e3o que resolva o problema, ou para caminhos que dificultem o pagamento\u201d, avalia Leroy.<\/p>\n
Mais do que uma injusti\u00e7a isolada, para o advogado mineiro esse \u00e9 um padr\u00e3o na Justi\u00e7a brasileira quando de um lado est\u00e3o grandes empresas, querendo se precaver de indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias e, do outro, consumidores comuns. \u201cExiste um desequil\u00edbrio muito forte, que no direito a gente estuda, que s\u00e3o os hipersuficientes e os hipossuficientes. Os grandes litigantes e os litigantes eventuais. Ent\u00e3o, tem gente que est\u00e1 sempre na justi\u00e7a e j\u00e1 sabe como a m\u00e1quina funciona. (\u2026) H\u00e1 um desequil\u00edbrio muito grande nisso. Existe poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social, que impede um acesso r\u00e1pido a esses direitos\u201d, explica \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n O advogado ainda alerta sobre uma \u201cpr\u00e1tica jur\u00eddica\u201d que est\u00e1 entre os fatores capazes de impedir uma \u201cefetiva puni\u00e7\u00e3o\u201d. Ela remonta ao passado colonial do Brasil, quando o sistema local para \u201cse contrapor ao imp\u00e9rio portugu\u00eas, ficava dando um jeito de fugir da legisla\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cIsso era suportado integralmente. Era entendido como algo natural. E acho que vem at\u00e9 hoje [se mantendo] de alguma forma\u201d, afirma Leroy.<\/p>\n Dentro dessa l\u00f3gica, \u201ccomportamentos duvidosos podem ser mais naturalizados do que deveriam ser. E o que isso gera? A perpetua\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios\u201d, aponta. \u201cEnquanto isso fizer parte do jogo, a impunidade vai continuar sendo maior do que a gente deseja e a injusti\u00e7a vai continuar acontecendo\u201d.<\/p>\n Muitas vezes valendo-se de manobras jur\u00eddicas e de um comportamento \u201cque n\u00e3o \u00e9 fiel, n\u00e3o \u00e9 leal, que tem m\u00e1 f\u00e9 por tr\u00e1s, mas parece que faz parte do jogo\u201d, as grandes empresas conseguem empurrar por longos anos as decis\u00f5es finais em processos em que o consumidor, sem sombra alguma de d\u00favida, foi prejudicado \u2013 quando n\u00e3o morto.<\/p>\n Acompanhe, a seguir, a entrevista com o advogado.<\/p>\n Por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil para as v\u00edtimas de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol em bebidas alco\u00f3licas, no Brasil, conseguirem alcan\u00e7ar seus direitos a indeniza\u00e7\u00f5es e pagamento dos custos hospitalares?<\/strong><\/p>\n Todo processo judicial tem garantias para que n\u00e3o exista um julgamento arbitr\u00e1rio, para que as coisas n\u00e3o sejam determinadas sem ouvir todas as partes. Ent\u00e3o, tem uma parte da demora que \u00e9 natural de qualquer processo, seja aqui, seja em qualquer lugar do mundo. Essa parte, especificamente no Brasil, demora mais devido ao grande volume e \u00e0 complexidade da nossa justi\u00e7a. E n\u00f3s temos um desequil\u00edbrio entre consumidores e uma grande empresa.<\/p>\n Uma grande empresa, ela \u00e9 respons\u00e1vel por todas as etapas da produ\u00e7\u00e3o que acontece ali dentro, s\u00f3 que ela que tem o poder econ\u00f4mico. \u00c9 muito mais dif\u00edcil um consumidor provar que uma cerveja estava contaminada, do que a empresa mostrar que tudo que estava sendo feito ali, foi feito da maneira correta. Por isso que a gente tem formas de resguardar isso, como a manuten\u00e7\u00e3o de uma parte do lote, enfim, vistorias, fiscaliza\u00e7\u00e3o e tudo mais.<\/p>\n Mas \u00e9 extremamente custoso para um ou poucos consumidores fazerem provas disso, porque s\u00e3o provas periciais. N\u00f3s temos que pedir para adentrar dentro dos im\u00f3veis, para fazer per\u00edcia in loco<\/em>, isso \u00e9 muito complicado. Ent\u00e3o, quando a gente entra numa seara criminal, a\u00ed n\u00f3s vamos ter apoio da pol\u00edcia, come\u00e7a a ficar um pouco mais f\u00e1cil para angariar provas. Mas mesmo depois que eu tenho prova, que eu tenho um processo, \u00e9 claro que [se a empresa tem] bons advogados, uma boa estrutura, uma boa orienta\u00e7\u00e3o, pode te levar, enquanto empresa, a uma solu\u00e7\u00e3o que resolva o problema, ou para caminhos que dificultem o pagamento.<\/p>\n Ent\u00e3o, tamb\u00e9m depende do comportamento da outra parte. Se a outra parte ficar adiando de forma a dificultar\u2026 Infelizmente, no Brasil, existem v\u00e1rias formas de tornar mais e mais dif\u00edcil o acesso [\u00e0 justi\u00e7a]. E, obviamente, como s\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, o empres\u00e1rio n\u00e3o quer pagar.<\/p>\n A pessoa muitas vezes acredita que n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel, e eu n\u00e3o estou entrando no m\u00e9rito. Se \u00e9 ou n\u00e3o, a justi\u00e7a que vai dizer se tem que pagar ou n\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o h\u00e1 uma liberalidade para, simplesmente, realizar esse pagamento de uma maneira f\u00e1cil e simples.<\/p>\n E, quando a gente est\u00e1 diante desse pagamento, ainda tem duas quest\u00f5es. Tem bens que s\u00e3o da empresa e tem bens que s\u00e3o dos s\u00f3cios. Eles v\u00e3o tirar os pr\u00f3prios bens para pagar por algo que aconteceu\u00a0na empresa? Dificilmente isso acontece.<\/p>\n Normalmente, eles tentam deixar que a empresa arque com a indeniza\u00e7\u00e3o com o seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio. E, na maioria das vezes, ela n\u00e3o tem patrim\u00f4nio para arcar com todos os danos causados. Seja porque os pr\u00f3prios s\u00f3cios lucraram durante muito tempo, tiraram o dinheiro dessa empresa, se favoreceram disso, seja porque o planejamento interno da empresa foi distribuir esses bens para outros lugares, para n\u00e3o perd\u00ea-los.<\/p>\n Existe um desequil\u00edbrio muito forte, que no direito a gente estuda, que s\u00e3o os hipersuficientes e os hipossuficientes. Os grandes litigantes e os litigantes eventuais. Ent\u00e3o, tem gente que est\u00e1 sempre na justi\u00e7a e j\u00e1 sabe como a m\u00e1quina funciona. N\u00e3o \u00e9 o caso do consumidor, que vai ter uma ou outra a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a. E a\u00ed, h\u00e1 um desequil\u00edbrio muito grande nisso. Existe poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social, que impede um acesso r\u00e1pido a esses direitos.<\/p>\n O que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea para o caso de consumidores que ingerem produtos adulterados?<\/strong><\/p>\n Todo dano causado por um produto tem que ser reparado. E quando a gente fala de alimentos, ningu\u00e9m fica conferindo a produ\u00e7\u00e3o desse alimento. H\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade, a sociedade j\u00e1 evoluiu a uma taxa de confian\u00e7a tamanha, que a gente bebe um refrigerante sem saber o que tem ali dentro.<\/p>\n Quando a gente trata de um produto aliment\u00edcio, h\u00e1 uma pressuposi\u00e7\u00e3o muito grande de que tudo \u00e9 feito nos m\u00e1ximos cuidados, observando os m\u00ednimos detalhes. Ent\u00e3o, segue uma l\u00f3gica geral de que o dano causado tem que ser responsabilizado e ele [o consumidor] tem que ser indenizado, respondido. E a\u00ed, quando a gente trata especificamente de direito do consumidor, \u00e9 uma responsabilidade que a gente chama de objetiva. N\u00e3o importa a empresa, se teve culpa de algu\u00e9m ou n\u00e3o. \u00c9 responsabilidade da empresa que esse alimento chegue para a popula\u00e7\u00e3o de uma forma saud\u00e1vel.<\/p>\n Se por acaso alguma coisa aconteceu, ela vai se responsabilizar perante o consumidor e depois cobrar um regresso de quem causou esse preju\u00edzo a ela. Vamos dizer, se algu\u00e9m tivesse entrado l\u00e1 na f\u00e1brica e tivesse sabotado alguma coisa. A empresa continua sendo respons\u00e1vel pelo consumidor, depois ela pede o regresso para essa pessoa que atrapalhou. \u00c9 uma garantia para proteger o consumidor que, como eu disse, \u00e9 hipossuficiente. N\u00e3o importa o que aconteceu l\u00e1 dentro. Voc\u00ea entregou esse bem, \u00e9 responsabilidade sua.<\/p>\n A atual legisla\u00e7\u00e3o para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cumprida? \u00c9 comum que os culpados sejam identificados e punidos?<\/strong><\/p>\n Isso vai variar muito de processo a processo. A gente v\u00ea que nesse caso do metanol est\u00e1 havendo uma dificuldade de identificar a origem de tudo isso. Mas, fato \u00e9, quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, o nosso C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 bem protetivo. Costuma-se, sim, haver uma responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, hoje em dia, entre os casos que mais t\u00eam quest\u00f5es de consumo, est\u00e3o atraso de voo ou indeniza\u00e7\u00e3o, ou registro em cadastro de cr\u00e9dito indevido. Nesses casos, h\u00e1 muita demanda que realmente identifica a responsabilidade perante o consumidor. O que acontece \u00e9 que, j\u00e1 em casos muito expressivos e chocantes, as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito grandes.<\/p>\n As pessoas fogem, realmente, da responsabilidade. Enfim, isso gera um comportamento das empresas que, muitas vezes, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. No caso da Backer, especificamente, houve uma resist\u00eancia muito grande no in\u00edcio, que depois se alterou, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o proposta pela empresa para a finaliza\u00e7\u00e3o do pagamento dessas indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es como estas mereceram a aten\u00e7\u00e3o devida no c\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor? Seria preciso fazer alguma mudan\u00e7a na lei?<\/strong><\/p>\n Eu acho que o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor \u00e9 bem protetivo. Eu n\u00e3o vejo isso como uma quest\u00e3o legal. Vejo como uma quest\u00e3o da pr\u00e1tica jur\u00eddica em si. N\u00f3s temos instrumentos que poderiam proibir o uso estrat\u00e9gico de oportunidades jur\u00eddicas, o uso estrat\u00e9gico de algumas normas ou de procedimentos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que falta \u00e9 a efetiva puni\u00e7\u00e3o. Enfim, entrando em um aspecto mais t\u00e9cnico, a gente poderia remontar isso ao sistema colonial, porque o Brasil tinha que se contrapor ao imp\u00e9rio portugu\u00eas e ficava dando um jeito de fugir da legisla\u00e7\u00e3o. Isso era suportado integralmente. Era entendido como algo natural. Acho que isso vem [se mantendo] at\u00e9 hoje de alguma forma. Aceita-se um comportamento que voc\u00ea sabe que n\u00e3o \u00e9 fiel, n\u00e3o \u00e9 leal, que tem m\u00e1-f\u00e9 por tr\u00e1s, mas parece que faz parte do jogo.<\/p>\n Enquanto isso fizer parte do jogo, a impunidade vai continuar sendo maior do que a gente deseja e a injusti\u00e7a vai continuar acontecendo. Uma identifica\u00e7\u00e3o mais certeira de comportamentos que procuram validar um direito, em face de comportamentos que est\u00e3o procurando perpetuar, ou frustrar, o direito que est\u00e1 em quest\u00e3o. Isso vai fazer grande diferen\u00e7a.<\/p>\n O que a gente v\u00ea \u00e9, na verdade, o incentivo, ainda que de meios transversos, de comportamentos que levam \u00e0 impunidade. Como a impunidade permanece, voc\u00ea acaba incentivando as pessoas a tentarem. Tem gente que consegue. N\u00e3o \u00e9 100%, mas acaba sendo incentivado.<\/p>\n Essa litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, ent\u00e3o, \u00e9 tomada como um artif\u00edcio natural no meio jur\u00eddico?<\/strong><\/p>\n Comportamentos duvidosos podem ser mais naturalizados do que deveriam ser. E o que isso gera? A perpetua\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios. Pensa num s\u00f3cio que teve todo o privil\u00e9gio do lucro, todo o privil\u00e9gio do exerc\u00edcio do poder na empresa, e quando tem que ser responsabilizado, n\u00e3o sofre a pena. Costumo falar muito que o lucro vem junto do risco que voc\u00ea assume.<\/p>\n N\u00e3o importa se o lucro est\u00e1 dentro da empresa ou j\u00e1 foi para a pessoa f\u00edsica. Principalmente quando n\u00f3s estamos tratando de falecimentos, de destrui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, de estruturas que nunca mais ser\u00e3o as mesmas. As fam\u00edlias nunca mais v\u00e3o ser as mesmas.<\/p>\n Uma vez que foi lesado por produtos adulterados, quais os caminhos legais o consumidor pode seguir?<\/strong><\/p>\n Qualquer \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor saber\u00e1 tomar as devidas provid\u00eancias. N\u00f3s temos o PROCON, a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os pr\u00f3prios advogados, que tamb\u00e9m v\u00e3o saber orientar. \u00c9 sempre importante procurar contato com a empresa, expor o ocorrido.<\/p>\n Existem muitas empresas que v\u00e3o procurar resolver a quest\u00e3o. E se n\u00e3o for poss\u00edvel neste contato particular entre o consumidor e a empresa, esses outros \u00f3rg\u00e3os conseguem ajudar. E tem muitos instrumentos legais para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n Quais as diferen\u00e7as entre o caso recente de metanol em bebidas em SP e a intoxica\u00e7\u00e3o envolvendo a cervejaria Backer?<\/strong><\/p>\n Ainda \u00e9 muito dif\u00edcil tra\u00e7ar um paralelo entre os dois casos, porque o do metanol n\u00e3o foi t\u00e3o esclarecido quanto o da Backer. Em comum, a gente observa a presen\u00e7a de um elemento que n\u00e3o deveria estar presente na bebida; pessoas com les\u00f5es graves, permanentes e falecimentos. Mas at\u00e9 o momento \u00e9 tudo que a gente pode dizer de semelhan\u00e7a.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar se isso vem de uma produ\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de uma empresa espec\u00edfica, de um produto espec\u00edfico. Pelo que eu tenho acompanhado, isso ainda n\u00e3o est\u00e1 esclarecido. \u00c9 um pouco diferente da Backer, que ficou bem mais contido a um tipo de produto. De toda forma, perante a lei, o que mais importa \u00e9 o resultado. Os resultados s\u00e3o mortes, os resultados s\u00e3o les\u00f5es graves, e isso tem que ser reparado. Como eu disse, tamb\u00e9m \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio, benef\u00edcio e preju\u00edzo.<\/p>\n No momento que voc\u00ea perde a confian\u00e7a nesse setor produtivo aliment\u00edcio, \u00e9 preciso haver uma resposta muito grande, sen\u00e3o eu abalo todo esse sistema. Ningu\u00e9m, na hora que vai tomar um caf\u00e9 da manh\u00e3, um almo\u00e7o, um jantar, fica pensando em como foi produzido aquele produto, em cada detalhe. Ser\u00e1 que alguma coisa foi feita errada? N\u00e3o. Parte-se do pressuposto de que est\u00e1 tudo certo. Ent\u00e3o, no momento em que voc\u00ea come\u00e7a a perder essa confian\u00e7a, todo o setor \u00e9 afetado. O impacto n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para o consumidor, mas para todas as outras empresas do mesmo setor.<\/p>\n N\u00e3o sei se isso chegou a ser parametrizado, mas na \u00e9poca do caso da Backer diz-se que as cervejas artesanais em Minas Gerais sofreram muito. E, hoje, ouvi que a quest\u00e3o do metanol pode estar indo para outros estados. Isso tem gerado, por exemplo, nas pessoas que s\u00e3o pr\u00f3ximas a mim, um sentimento de que n\u00e3o vale a pena beber nada destilado enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver resolvida. Esse impacto na cadeia de produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 muito grande.<\/p>\n Por que at\u00e9 hoje, no caso da Backer, em Belo Horizonte, as pessoas identificadas como respons\u00e1veis pela intoxica\u00e7\u00e3o por metanol, que vitimou 10 pessoas inclusive, ainda n\u00e3o receberam nenhuma puni\u00e7\u00e3o, nem criminal e nem c\u00edvel?<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma quest\u00e3o de como funciona a justi\u00e7a. \u00c9 comum que um caso demore esse tempo. N\u00e3o \u00e9 justo, n\u00e3o deveria acontecer, n\u00e3o pode continuar sendo repetido porque isso gera essa sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, gera menos rigor por parte das pessoas que est\u00e3o \u00e0 frente de coisas t\u00e3o importantes como o setor industrial aliment\u00edcio.<\/p>\n Faz parte da organiza\u00e7\u00e3o da nossa sociedade, do nosso poder judici\u00e1rio. Essa estrutura complexa, e que muitas vezes perpetua privil\u00e9gios. Favorece quem tem mais poder, mais dinheiro. Nada que a gente possa dizer que [esse recursos que prolongam os julgamentos] s\u00e3o errados legalmente. A pessoa est\u00e1 utilizando as armas que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dela.<\/p>\n O que n\u00e3o deveria acontecer \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o judicial ser dessa forma. A gente deveria fazer reformas, pensar instrumentos, para coibir a possibilidade de ocorr\u00eancias nesse sentido.<\/p>\n \u00c9 sempre importante pontuar que as fam\u00edlias foram destro\u00e7adas mesmo. Isso n\u00e3o \u00e9 uma coisa que aconteceu h\u00e1 cinco anos e meio atr\u00e1s e ficou l\u00e1. S\u00e3o consequ\u00eancias perenes. S\u00e3o pessoas que ficaram cegas, pessoas com dificuldade de mobilidade, dificuldade de fala, pessoas que tiveram que parar de trabalhar. A vida delas foi atravessada e n\u00e3o conseguiram, pelo menos at\u00e9 agora, uma indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito triste a gente saber dessa realidade e enxergar que nada de efetivamente concreto conseguiu come\u00e7ar a reparar isso.<\/p>\n