{"id":56403,"date":"2025-10-03T18:05:56","date_gmt":"2025-10-03T21:05:56","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mte-perde-19-coordenadores-e-havera-reacao-se-jbs-nao-entrar-na-lista-do-trabalho-escravo\/"},"modified":"2025-10-03T18:05:56","modified_gmt":"2025-10-03T21:05:56","slug":"mte-perde-19-coordenadores-e-havera-reacao-se-jbs-nao-entrar-na-lista-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mte-perde-19-coordenadores-e-havera-reacao-se-jbs-nao-entrar-na-lista-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"MTE perde 19 coordenadores e haver\u00e1 rea\u00e7\u00e3o se JBS n\u00e3o entrar na lista do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

O ministro do Trabalho e do Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), tomou uma atitude sem precedentes, segundo os auditores fiscais do trabalho, servidores p\u00fablicos que averiguam o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista nas empresas. Por isso, todos os 19 coordenadores estaduais de combate ao trabalho escravo deixaram seus postos na \u00faltima semana de setembro.<\/span><\/p>\n

O ministro assumiu um processo administrativo, ent\u00e3o conclu\u00eddo, que envolve a JBS Aves, uma das empresas apontadas como respons\u00e1veis por manter 10 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. O flagrante levaria \u00e0 inclus\u00e3o da multinacional brasileira JBS na lista suja do trabalho escravo, cadastro que exp\u00f5e empregadores nessa situa\u00e7\u00e3o, mas Marinhofreou o processo.<\/p>\n

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Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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  • Auditores fiscais denunciam que a interfer\u00eancia do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em a\u00e7\u00e3o envolvendo a JBS \u00e9 \u201csem precedentes\u201d e incentiva outros pol\u00edticos a tomarem a mesma atitude;<\/li>\n
  • Desacordo dos servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho, que fiscalizam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas empresas, com a a\u00e7\u00e3o do ministro foi parar no STF, como a P\u00fablica adiantou.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n<\/p><\/div>\n

    \u201c\u00c9 um caso in\u00e9dito de interfer\u00eancia em algo que \u00e9 eminentemente t\u00e9cnico\u201d, explicou um dos auditores que deixou o posto. \u201cAtitudes como essa deixam ainda mais longe a possibilidade de erradicar o combate ao trabalho escravo no Brasil\u201d, concluiu. Ele ser\u00e1 chamado de Ant\u00f4nio*, pois pediu anonimato. Os auditores seguem atuando no MTE, por\u00e9m fora do posto de gest\u00e3o.<\/p>\n

    Para auditora B\u00e1rbara Rigo, que deixou o cargo de coordena\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, a a\u00e7\u00e3o de Marinho \u201cesvazia\u201d a \u201cindepend\u00eancia t\u00e9cnica\u201d dos auditores, \u201cdesmoraliza\u201d e \u201cfragiliza\u201d o combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. \u201c[S\u00e3o] 350 anos de escravid\u00e3o num pa\u00eds, [que] trazem problemas fundamentais e se enra\u00edzam de uma forma muito, muito avassaladora\u201d, explicou, justificando a necessidade de fortalecer o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fragiliz\u00e1-lo.<\/p>\n

    Caso a JBS n\u00e3o seja inclu\u00edda na pr\u00f3xima lista suja, os servidores pretendem escalonar o protesto. \u201cEsse [sa\u00edda dos postos] foi um ato nesse momento, mas [se] a avoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o for revista, a tend\u00eancia \u00e9 que isso escale\u201d, disse Ant\u00f4nio. \u201cA gente vai se reunir para definir os pr\u00f3ximos passos e tentar realmente, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es associativas e sindicais, que isso seja mais contundente\u201d, explicou Rigo. A publica\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o da lista suja est\u00e1 prevista para esta segunda-feira, 6 de outubro.<\/p>\n

    A Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> tamb\u00e9m revelou que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra) apresentou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo que permitiu a a\u00e7\u00e3o do ministro. Trata-se de uma disposi\u00e7\u00e3o de 1943 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao mandat\u00e1rio do MTE avocar um processo para reavali\u00e1-lo. O caso est\u00e1 sob a relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que pode emitir uma liminar para manter a empresa no cadastro.<\/p>\n

    \u201c\u00c9 a primeira vez, nem no governo Bolsonaro ele [o ministro do Trabalho] ousou fazer isso\u201d, disse M\u00e1rio Diniz, coordenador de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Anafitra.<\/p>\n

    No parecer jur\u00eddico que permitiu a avoca\u00e7\u00e3o do ministro, solicitada pela JBS, a a\u00e7\u00e3o foi considerada \u201cadequada e recomend\u00e1vel\u201d. O documento destacou \u201co porte e a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da empresa envolvida\u201d e afirmou que sua eventual inclus\u00e3o na lista suja \u201cpossui repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e jur\u00eddica de ampla magnitude\u201d, o que poderia gerar \u201csignificativo impacto no pr\u00f3prio setor econ\u00f4mico em n\u00edvel nacional, inclusive com poss\u00edveis desdobramentos internacionais\u201d. O documento foi emitido pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) junto ao MTE.<\/p>\n

    Para Ant\u00f4nio, o precedente aberto pelo ministro gera \u201cum desequil\u00edbrio entre as diferentes empresas\u201d. \u201cA gente cria uma terceira inst\u00e2ncia exclusiva para pessoas que podem pagar por isso, s\u00f3 a empresa que tem poder econ\u00f4mico vai ter processo avocado\u201d. Rigo questiona: \u201cAs empresas pequenas n\u00e3o podem cometer esse tipo de irregularidade e as grandes est\u00e3o liberadas?\u201d<\/span><\/p>\n

    Os 19 servidores que deixaram os postos coordenavam as atividades em alguns dos estados que lideram o ranking de trabalhadores resgatados, como Minas Gerais, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul, de acordo com a \u00faltima lista suja. Eles atuavam no planejamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es e na articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os parceiros, como o MPT, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e a Pol\u00edcia Federal (PF). Os oito estados restantes ainda n\u00e3o t\u00eam coordena\u00e7\u00f5es estaduais, situa\u00e7\u00e3o que deve mudar no ano que vem, quando o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estruturado em todas as unidades federativas.<\/p>\n

    <\/div>\n

    Em retorno \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, o MTE disse que \u201co ministro exerceu o direito dele de avocar\u201d, que a decis\u00e3o n\u00e3o considerou a \u201crelev\u00e2ncia econ\u00f4mica\u201d da JBS, e que o caso est\u00e1 sob an\u00e1lise da consultoria jur\u00eddica, porque h\u00e1 \u201cuma demanda formal da empresa que se queixa que tem inconsist\u00eancias no auto de infra\u00e7\u00e3o e que os pareceres deles n\u00e3o foram analisados pelos auditores\u201d. O ministro tem at\u00e9 90 dias para avaliar o caso.<\/p>\n

    \u201cA avoca\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento previsto em lei, n\u00e3o possui car\u00e1ter in\u00e9dito ou exclusivo e tampouco se fundamenta no porte da empresa. Trata-se da an\u00e1lise, pela autoridade competente, de atos administrativos sob sua responsabilidade, com a prerrogativa legal de rev\u00ea-los. O MTE reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, a legalidade e a atua\u00e7\u00e3o firme no combate ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, sempre em defesa do trabalho decente e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas\u201d, disse o minist\u00e9rio. Confira a resposta na \u00edntegra.<\/p>\n

    J\u00e1 a JBS afirmou \u00e0 P\u00fablica<\/strong>, quando a interfer\u00eancia do ministro foi noticiada, <\/strong>que \u201csuspendeu imediatamente o prestador de servi\u00e7os em Passo Fundo, encerrou o contrato e bloqueou esta empresa assim que tomou conhecimento das den\u00fancias\u201d. De acordo com a nota, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho foram verificadas, \u201cconstatando o regular cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d. \u201cTodos os fornecedores est\u00e3o submetidos ao nosso C\u00f3digo de Conduta de Parceiros e \u00e0 nossa Pol\u00edtica Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer pr\u00e1tica de trabalho como as descritas na den\u00fancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

    \u201cQuando n\u00e3o mata, aleja\u201d<\/strong><\/h2>\n

    O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do caso, acessado pela reportagem, detalha as condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores em 119 p\u00e1ginas. De acordo com o documento, os 10 trabalhadores resgatados trabalhavam at\u00e9 16 horas por dia em atividades insalubres, se alimentavam de frangos considerados fora do padr\u00e3o pela JBS e trabalhavam para pagar d\u00edvidas com transporte e alimenta\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores relataram que \u201cpara atender as cargas exigidas, n\u00e3o era poss\u00edvel parar o trabalho para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o<\/span>\u201d. A investiga\u00e7\u00e3o registra que os trabalhadores costumavam dizer que \u201ca MRJ, quando n\u00e3o mata, aleja\u201d.<\/p>\n

    \u201cMRJ\u201d se refere \u00e0 MRJ Prestadora de Servi\u00e7os, que trabalhava para a JBS Aves e havia contratado os funcion\u00e1rios. O relat\u00f3rio aponta que era a JBS quem definia o ritmo de trabalho e as demandas a serem atendidas pela terceirizada, e por isso as duas companhias foram responsabilizadas.<\/p>\n

    \u201cA atividade econ\u00f4mica \u2013 da forma como estava sendo organizada e executada \u2013 n\u00e3o garantia aos trabalhadores o direito fundamental ao trabalho em tempo e modo razo\u00e1veis, com preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a, com respeito aos per\u00edodos de descanso, lazer, conv\u00edvio familiar e social\u201d, conclui o texto.<\/p>\n

    O documento foi elaborado por uma equipe composta por 12 pessoas, entre auditores do trabalho e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e da assist\u00eancia social do munic\u00edpio de Arvorezinha, no Rio Grande do Sul, onde os trabalhadores viviam.<\/p>\n

    Relat\u00f3rio aponta que MRJ n\u00e3o oferecia moradia adequada para os trabalhadores.<\/figcaption><\/figure>\n

    \u201c\u00c9 um relat\u00f3rio extremamente detalhado, super bem feito. Todos os crit\u00e9rios que servem para identificar situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo estavam presentes<\/span>, quando \u00e9 necess\u00e1rio s\u00f3 ter presente um deles\u201d, disse \u00e0 reportagem Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) contra o Trabalho Escravo. O artigo 149 do C\u00f3digo Penal define quatro crit\u00e9rios para caracterizar trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva, condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho e a restri\u00e7\u00e3o da locomo\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

    No parecer que permitiu a avoca\u00e7\u00e3o do ministro, emitido pela consultoria jur\u00eddica, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00edticas sobre as evid\u00eancias encontradas na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, o documento diz que uma an\u00e1lise preliminar mostra \u201ca exist\u00eancia de ind\u00edcios robustos\u201d, mas depois destaca \u201co porte e a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da empresa envolvida\u201d e defere o pedido.<\/p>\n

    Al\u00e9m dos recursos oferecidos pelo processo administrativo, cr\u00edticas t\u00e9cnicas ou nulidades tamb\u00e9m poderiam ser questionadas pelas empresas na justi\u00e7a, como parte do rito normal, explicam os auditores.\u201cEla poderia buscar o judici\u00e1rio, mas n\u00e3o um recurso pol\u00edtico e vago nesse sentido de porte econ\u00f4mico\u201d, explicou Emerson Costa, que coordenava o combate ao trabalho an\u00e1logo a de escravo no Amazonas, e tamb\u00e9m deixou o cargo.<\/p>\n

    A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, que integra o MTE e \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da lista suja, defendeu a \u201cestrita legalidade do processo administrativo\u201d. Contatada, a MRJ n\u00e3o respondeu. Como a empresa n\u00e3o fez parte do pedido de avoca\u00e7\u00e3o da JBS, ela segue o rito normal e deve ser inclu\u00edda na lista suja, de acordo com os auditores.<\/p>\n

    Como funciona a lista suja do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong><\/h2>\n

    Quando uma empresa entra para a lista suja do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, o empregador permanece na lista por dois anos, podendo deix\u00e1-la ap\u00f3s o prazo, se tiver sanado as irregularidades. A lista \u00e9 renovada duas vezes ao ano. Depois da pr\u00f3xima vers\u00e3o, em outubro, ser\u00e1 atualizada novamente em abril do ano que vem. O cadastro teve sua primeira publica\u00e7\u00e3o em 2003.<\/p>\n

    \u201c[A lista] gera uma repercuss\u00e3o financeira para a empresa, que tem restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, e a sociedade em geral pode ter acesso e escolher contratar ou n\u00e3o servi\u00e7os e produtos dessas empresas\u201d, explicou Emerson Costa.<\/p>\n

    \u201cO maior instrumento de combate ao trabalho escravo sempre foi a lista suja, para prevenir e para a sociedade ter a transpar\u00eancia das empresas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, e a\u00ed ter uma press\u00e3o nacional e internacional\u201d, acrescentou Ant\u00f4nio.<\/p>\n

    Impactos da sa\u00edda dos coordenadores estaduais<\/strong><\/h2>\n

    De acordo com os auditores, a sa\u00edda dos postos de coordena\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 afetando o trabalho, porque eles eram os respons\u00e1veis por manejar as equipes e \u201cusar da melhor forma os recursos humanos\u201d, em especial em um contexto de falta de reposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores, como explicou Barbara Rigo. Publica\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), baseada em dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), afirma que o Brasil tem d\u00e9ficit de 3,5 mil auditores fiscais do trabalho. Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU), o MTE disponibilizou 900 vagas, mas os auditores ainda n\u00e3o foram chamados.<\/p>\n

    \u201cAs a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam planejadas, n\u00f3s estamos cumprindo, porque respeitamos as pessoas, e os principais atores afetados nesse momento s\u00e3o os trabalhadores, mas outras a\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o planejadas j\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o dessa retirada dos coordenadores\u201d, completou outro gestor, que tamb\u00e9m deixou o cargo e pediu anonimato. \u201c\u00c9 uma pena, porque quem se entrega a esse trabalho se indigna com as condi\u00e7\u00f5es que os trabalhadores se encontram\u201d, lamentou.<\/p>\n

    \u201cSe o trabalho nosso est\u00e1 sendo colocado em d\u00favida, n\u00f3s temos que parar pra resolver. N\u00e3o d\u00e1 pra gente ficar a\u00ed correndo risco de vida dentro desses sert\u00f5es do pa\u00eds afora, pra depois, em Bras\u00edlia, num gabinete com ar-condicionado, uma autoridade dar um caneta\u00e7o. Isso a\u00ed \u00e9 um precedente, um esvaziamento perigos\u00edssimo pro Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ent\u00e3o, se o ministro n\u00e3o recuar, eu, particularmente, defendo que toda fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo deve ser paralisada no pa\u00eds\u201d, afirmou M\u00e1rio Diniz, da Anafitra.<\/p>\n

    Questionado sobre a sa\u00edda dos servidores, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego disse que os cargos \u201cn\u00e3o existem formalmente\u201d.<\/p>\n

    Precedente pode ir al\u00e9m do combate ao trabalho escravo<\/strong><\/h2>\n

    O artigo 638 da CLT usado como base para a avoca\u00e7\u00e3o do ministro n\u00e3o trata apenas de combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, o que pode abrir um precedente para que qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista seja reavaliada fora das inst\u00e2ncias previstas no processo administrativo, explicam os auditores.<\/p>\n

    \u201cO despacho ocorrido trata de uma compet\u00eancia recursal sobre os autos de infra\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista em geral, de seguran\u00e7a, sa\u00fade, FGTS [Fundo de Garantia sobre Tempo de Servi\u00e7o], qualquer auto administrativo. E o precedente administrativo disso \u00e9 que o ministro, n\u00e3o s\u00f3 esse, todos os outros ministros que vierem, podem avocar os processos. Isso abre caminho para que qualquer auto de infra\u00e7\u00e3o lavrado contra grandes empresas, em qualquer ramo, possa ser revisto politicamente\u201d<\/span>, explicou Rigo.<\/p>\n

    Ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro, a CPT solicitou uma reuni\u00e3o para debater o caso na Comiss\u00e3o Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae), coordenada pelo Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O encontro ocorreu na quinta-feira (25) e, de acordo com os presentes, registrou posi\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de cr\u00edtica a Marinho. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o encontra, entre as pessoas que refletem um pouco sobre o assunto, ningu\u00e9m que ampara a decis\u00e3o do ministro. Ela \u00e9 insustent\u00e1vel\u201d, disse Frei Xavier. Foi durante o evento que os primeiros auditores divulgaram que deixariam os cargos em protesto.<\/p>\n

    Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) contra o Trabalho Escravo.<\/figcaption><\/figure>\n

    A comiss\u00e3o tamb\u00e9m solicitou uma reuni\u00e3o entre a ministra Maca\u00e9 Evaristo, do MDHC, e o ministro do Trabalho, e produziu um posicionamento que foi assinado por 63 entidades, divulgado na quinta-feira, 2 de outubro. \u201cA prote\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo constitui obriga\u00e7\u00e3o erga omnes <\/em>[express\u00e3o em latim que significa \u201cpara todos\u201d] do Estado brasileiro, n\u00e3o podendo estar sujeita a c\u00e1lculos pol\u00edticos ou econ\u00f4micos que comprometam sua efetividade\u201d, diz o documento.<\/p>\n

    \u201cO Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds a abolir a escravid\u00e3o cl\u00e1ssica, a escravid\u00e3o colonial, que durou por tr\u00eas s\u00e9culos, mas que ainda hoje perdura na sociedade. Depois da aboli\u00e7\u00e3o, o Brasil demorou cerca de mais de um s\u00e9culo para reconhecer que ainda existia trabalho escravo aqui. S\u00f3 em 1995 houve a constru\u00e7\u00e3o dos grupos m\u00f3veis e o in\u00edcio da pol\u00edtica p\u00fablica de enfrentamento. De l\u00e1 para c\u00e1, s\u00e3o mais de 60 mil resgates, e nos \u00faltimos anos a gente tem um pouco mais de investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas de forma mais estrutural. Para quem est\u00e1 l\u00e1 hoje sendo explorado, sendo escravizado, \u00e9 preciso que o Estado esteja presente\u201d, finaliza Emerson.<\/p>\n

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