![\"Protesto](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/DSC07935.jpg)
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Lei antiaborto \u00e9 sancionada em Vit\u00f3ria (ES), em meio a 908 casos de estupro, 688 envolvendo crian\u00e7as e adolescentes em 2025.<\/strong><\/p>\n Ana Thompson e Hellen Guimar\u00e3es | Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n MULHERES \u2013 <\/strong>No dia 26 de setembro de 2025, o prefeito da cidade de Vit\u00f3ria (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou a Lei n\u00ba 10.218, que obriga a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes antiaborto em hospitais e outros estabelecimentos de sa\u00fade do munic\u00edpio. Embora seja considerada inconstitucional por ser uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal j\u00e1 existente, que permite o aborto pelo SUS (em tr\u00eas casos espec\u00edficos), essa lei, votada em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara de Vereadores de Vit\u00f3ria no dia 5 de setembro de 2025, foi sancionada como mais um ataque \u00e0s poucas conquistas reprodutivas das mulheres.<\/p>\n Al\u00e9m de promover a desinforma\u00e7\u00e3o e coagir pessoas j\u00e1 vulnerabilizadas, a Lei n\u00ba 10.218\/2025 tamb\u00e9m viola o direito das mulheres \u00e0 sa\u00fade e ao aborto legal. Essa \u00e9 mais uma forma de viol\u00eancia institucionalizada contra mulheres e meninas, revitimizando quem necessita e tem direito ao procedimento seguro e gratuito pelo SUS.<\/p>\n Ainda, \u00e9 importante lembrarmos que, do ponto de vista m\u00e9dico, o aborto n\u00e3o \u00e9 um procedimento complexo ou perigoso, mas estar em um pa\u00eds que julga isso imoral \u00e9 extremamente violento e um ataque profundo \u00e0 vida de in\u00fameras mulheres e meninas. Dessa maneira, descriminalizar e legalizar o aborto seguro se torna uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o um debate moral ou religioso sobre ser contra ou a favor, afinal, ningu\u00e9m seria obrigada a abortar se n\u00e3o quisesse ou precisasse. Nesse sentido, a legaliza\u00e7\u00e3o plena traria de volta o poder de escolha sobre o destino de seu pr\u00f3prio corpo para as mulheres, um dom\u00ednio negado desde a concretiza\u00e7\u00e3o patriarcal da mulher enquanto propriedade privada do homem e do Estado (comandado por homens).<\/p>\n Ent\u00e3o, pensando que o aborto \u00e9 uma realidade, ter uma posi\u00e7\u00e3o sobre isso \u00e9 falar, na verdade, sobre ser a favor do aborto legal e seguro ou clandestino e inseguro. Al\u00e9m disso, a criminaliza\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica atingir\u00e1 principalmente mulheres negras, pobres e com menores n\u00edveis de escolaridade, sendo essas as que mais s\u00e3o atravessadas pelo procedimento de aborto no Brasil e as que mais morrem na experi\u00eancia, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (2021). Essa circunst\u00e2ncia exp\u00f5e tamb\u00e9m o peso fatal dos recortes de ra\u00e7a e classe no capitalismo.<\/p>\n Falando especificamente do Esp\u00edrito Santo, \u00e9 interessante pensar que, no ano de 2025, somente at\u00e9 o fim do m\u00eas de agosto e sem considerar a problem\u00e1tica da subnotifica\u00e7\u00e3o, o estado registrou 906 casos de estupro, sendo que destes, 668 foram cometidos contra meninas com menos de 17 anos de idade, representando 73,7% do n\u00famero total de ocorr\u00eancias, segundo dados do Painel de Monitoramento da Viol\u00eancia contra a Mulher da Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. Esses dados mostram que a realidade di\u00e1ria de seguran\u00e7a sexual que as capixabas enfrentam \u00e9 de desprote\u00e7\u00e3o generalizada. Mesmo dentro desse cen\u00e1rio, para o atual prefeito do munic\u00edpio de Vit\u00f3ria (ES), Lorenzo Pazolini, os projetos que precisam de aten\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles que v\u00e3o revitimizar essas mulheres e meninas.<\/p>\n Por fim, n\u00e3o nos esque\u00e7amos do caso da menina de 10 anos da cidade de S\u00e3o Mateus (ES): gr\u00e1vida de 22 semanas ap\u00f3s ter sido estuprada pelo tio, teve seu direito ao aborto violado ap\u00f3s m\u00faltiplas viol\u00eancias, como vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, intimida\u00e7\u00e3o nacional partindo de personalidades como a ex-ministra Damares Alves e persegui\u00e7\u00e3o de grupos religiosos e conservadores.<\/p>\n Assim sendo, a quem serve essa lei elaborada, apoiada e sancionada por homens?<\/p>\n
\nAborto seguro \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica<\/b><\/h4>\n
Viol\u00eancia sexual no Esp\u00edrito Santo<\/b><\/h4>\n
Casos que exp\u00f5em a viol\u00eancia<\/b><\/h4>\n